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CNH digital – veja as novidades para o ano que vem

Tire suas dúvidas sobre a nova CNH digital, que entrará em vigor em fevereiro de 2018.  A sua CNH impressa continuará sendo um documento de identificação, depois de vencida.

Conheça a nova CNH digital, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) que estará disponível a partir de fevereiro do ano que vem. A CNH-e terá o mesmo valor do que o documento impresso, que continua a ser emitido, com a vantagem de não abrigar o motorista a carregar o documento, apenas o celular.

CNH digital - veja as novidades para o ano que vem

Até o final do mês de julho ainda não estavam disponíveis muitos detalhes sobre a nova CNH-e, porque o sistema ainda está em fase de desenvolvimento. Possivelmente haverá cobrança de taxa de você no momento em que se requisitar o documento, isso é uma decisão que caberá a cada estado.

No entanto, algumas informações já chegaram ao público, fornecidas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Serpro, a empresa que está desenvolvendo o sistema, que foi pensado para oferecer mais praticidade e segurança ao usuário.

CNH DIGITAL – conheça os detalhes

Início de uso

– Segundo o Ministério das Cidades, ela chega em fevereiro de 2018.

O que fazer para conseguir a CNH digital

– Através de um aplicativo, que estará disponível nas lojas da Apple e Google, no caso de aparelhos Android. A partir do próximo mês de fevereiro, o aplicativo poderá ser baixado no celular. Depois disso,o motorista precisar de um certificado digital, para conseguir sua senha de acesso.

O certificado digital provavelmente terá uma taxa de emissão, que poderá ser paga pela internet ou em um posto do Detran. O usuário deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran e posteriormente poderá fazer o seu “login” no aparelho celular em que portará a CNH digital. No primeiro acesso, será gerado um código de segurança, ou PIN, que possibilita visualizar o documento.

O que fazer para conseguir a CNH digital

A nova CNH estará restrita aos motoristas que já possuem a Carteira de Habilitação com QR Code, o código que pode ser lido por aparelhos eletrônicos e que passou a ser emitida em maio de 2017.

Cobrança de taxa e valor do pagamento

Até o momento, o Denatran ainda não definiu normas sobre cobrança de taxa de emissão para a CNH. O processo todo ficará sob responsabilidade dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Cada estado decidirá se vai cobrar pela emissão e quanto custará, pois são eles que atualmente cobrar as taxas pela emissão da CNH impressa. Cada estado estabelece um valor pelo documento. O Detran de São Paulo ainda não definiu valores para a taxa da CNH digital.

Certificado digital ou assinatura eletrônica

O certificado digital, que é a assinatura eletrônica, que substitui legalmente assinatura física, facilita a realização de todas as operações na internet e com ela o motorista poderá obter a CNH digital de qualquer ponto virtual da onde quiser acessar. O certificado digital não é obrigatório, mas quem não tiver precisará se dirigir a um posto do Detran.

Assinatura Eletrônica. 

Imagem: Assinatura Eletrônica.

Se você quiser obter um certificado digital basta se dirigir às entidades credenciadas, como a Serasa e os Correios. O certificado digital é pago e o valor correspondente a um ano de validade custa atualmente R$ 164. Por 3 anos de uso, o certificado digital custa R$ 267, nas agências oficiais dos Correios.

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pelo desenvolvimento do sistema da CNH-e, também fornece certificados digitais, com validade de um ano, ao preço atual de R$ 145, sendo que a assinatura para três meses é de R$ 220.

A maioria dos usuários provavelmente vai achar que comprar um certificado digital tem um custo muito elevado, se for apenas para fazer o pedido da CNH digital. Esse custo pode ser absorvido por advogados, contadores e empresários, que já precisam o CPF digital, o e-CPF, que dará direito à emissão da CNH digital sem que seja necessário ir ao Detran. Para quem não quiser enfrentar os procedimentos para tirar o certificado digital, o caminho será procurar o Detran do seu estado pessoalmente.

CNH impressa

Imagem: CNH impressa (Foto: Divulgação/Detran-PR)

Qual a segurança em caso de roubo ou perda do celular

Um conjunto de padrões de segurança foi adotado para suportar um sistema criptográfico que garante a segurança do documento, conforme informações do Ministério das Cidades.

No caso de roubo do celular, a verificação da autenticidade da CNH digital será feita através do certificado digital do Detran de cada estado ou com a leitura eletrônica do QR Code. Mesmo na ausência de sinal de internet, o acesso poderá ser feito. Além disso, será necessária uma senha (de 4 dígitos) para a visualização da CNH digital, segundo o Serpro.

Se o celular for furtado ou roubado, o proprietário deverá bloquear imediatamente o documento, como já é de praxe acontecer. Se for detentor de um certificado digital, basta, da onde estiver, acessar o Portal de Serviços do Denatran e pedir o bloqueio. Se não for esse o caso, poderá ir pessoalmente até o posto do Detran e comunicar o ocorrido, para que seja feito o bloqueio.

Essa norma foi adotada, de acordo com o Serpro, porque a CNH digital deve ter um alto nível de segurança. Mesmo no caso de alguém clonar ou se apropriar da senha, o usuário estará seguro, porque não será possível que alguém acesse o documento, causando muitos problemas. As exigências garante a segurança frente aos diversos ataques cibernéticos.

Acesso à CNH digital sem utilizar a internet

Não haverá problema em acessar a CNH digital em locais sem conexão com a internet, como em estradas, por exemplo. A conexão somente será necessária no primeiro acesso, após o que o documento poderá ser acessado off-line. Sempre será necessária a senha de 4 dígitos.

Fim da multa para quem dirige sem portar a CNH

Fim da multa para quem dirige sem portar a CNHQuem é habilitado, mas é flagrado pelo guarda dirigindo sem a habilitação, recebe multa de infração leve, no valor, atualmente, de R$ 88,38, além de 3 pontos na carteira. Além disso, há a retenção do veículo até que o motorista apresente o documento. Quem dirige sem ser habilitado comete infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41.

A multa para quem esquece a CNH em casa poderá ser futuramente extinta, se for aprovado um projeto nesse sentido, que está tramitando no Congresso, e que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, faltando passar e ser aprovado pelo Senado. Caso o projeto seja aprovado, deverá ainda ser sancionado pelo Presidente da República.

Portanto, as mudanças que devem ocorrer com a CNH são por questão de segurança e para facilitar o porte e a fiscalização.

Uma das novidades que deverão acontecer, será a continuação do uso da CNH vencida como documento de identificação, o que facilita a vida do cidadão. Outra modificação, ainda não detalhada, mas já sendo estudada, é a criação do Documento de Identificação Nacional, no qual estará provavelmente incluída a CNH, juntamente com RG, CPF e título de eleitor.

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