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Cuidados ao recorrer de uma multa

Dá para contar nos dedos as pessoas que têm carteira de habilitação e nunca tomaram multa, não é mesmo?

Só em 2016 foram aplicadas pela Prefeitura de São Paulo mais de 15 milhões de multas de trânsito, de acordo com dados publicados no Painel Mobilidade Segura em abril desse ano.De janeiro a dezembro foram mais de 42 mil multas por dia, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito.

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Com esse grande número de multas, tem crescido também o volume de recursos. Para se ter uma ideia, apenas em São Paulo, foram registrados 80.939 recursos até agosto de 2016, de acordo com dados do Detran.

Cuidados com a indústria dos recursos de multa

Cuidados que você deve ter no momento de recorrer uma multa

No momento de pensar em pagar uma multa, já dá um pensamento ruim, concorda? Porque parece que está jogando o seu dinheiro fora. Mas uma das alternativas para contestar a multa, caso não concorde com a infração, é entrar com um recurso no Detran, no caso de São Paulo.

Infelizmente, devido ao grande número de multas, o recurso virou negócio, conhecido como “indústria dos recursos”. Por conta disso, antes de contratar alguém para te auxiliar nesse processo, tome muito cuidado para não cair em nenhum golpe.

Quando você contrata uma consultoria para ajudar a entrar com o recurso, ela irá até o fim,fazendo de tudo para queganhe e, dessa forma, recebe uma “punição” menor.

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Lembrando que esse processo pode ser feito sozinho pelo condutor, porém, existem muitas empresas que estão dispostos a ajudar a população, entrando com recurso. Portanto, o ideal é que você tente primeiro fazer todo o processo sem pedir ajuda, afinal, além de não precisará gastar dinheiro, e ainda economizará até uns R$400,00 dependendo do qual é o seu “problema”.

Aprenda como recorrer a uma multa

No caso dos motoristas de São Paulo, o portal do DetranSP oferece o serviço para as pessoas recorrerem em todas as instâncias contra infrações registradas, somente pelo Departamento de Trânsito. O indivíduo poderá também solicitar pela internet a aplicação de advertência por escrito no lugar de multa. Esse processo é válido somente para os condutores de São Paulo.

Se você recorrer uma multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), será necessário entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade” localizado no menu.

Esse serviço dará a permissão ao motorista de solicitar a aplicação da penalidade de advertência por escrito, no lugar de multa ou apresentar a defesa da autuação. Além disso, o site permite o envio de recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran em 1ª instância e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), no caso de 2ª instância. O resultado do seu julgamento poderá também ser acompanhado no site.

Conheça alguns direitos básicos sobre os recursos de multa de trânsito:

  • Notificação da multa fora do prazo de 30 dias – O órgão de trânsito, após a atuação tem 30 dias para enviar a notificação da multa para a sua casa, se isso não acontecer durante o período, a multa deve ser cancelada;
  • Preenchimento errado do auto de infração – Assim, a multa deverá vir preenchida com todos os requisitos prescritos em Lei, sob pena de nulidade do ato administrativo;
  • Aparelhos medidores que não são aferidos pelo INMETRO- Os aparelhos em que são feitos o teste do bafômetro, por exemplo, precisam passar pela aprovação do INMETRO ou outro órgão responsável, para que a autuação consiga ser feita da forma mais transparente possível.

 

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