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Se você tem dúvidas a respeito do licenciamento de seu carro, aqui vão algumas dicas, que lhe ajudarão a cumprir esse compromisso e evitar que você precise pagar uma multa salgada!

Estamos em época de realizar procedimentos e pagamentos anuais obrigatórios e o licenciamento do carro é um deles.

No entanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é o licenciamento, como ele deve ser feito e quais serão os valores e prazos para realizá-lo, visto que, todos os anos eles sofrem alterações.

Os prazos para a realização do licenciamento variam de acordo com o número final das placas dos veículos, já os valores costumam variar de um Estados para o outro.

Se você precisa realizar o licenciamento do seu veículo este ano, mas está com dúvidas sobre o assunto, acompanhe este artigo e veja como essa prática funciona.

Imagem: Getty

Entenda o que é o licenciamento do carro

Todos os motoristas brasileiros donos de veículos são obrigados a realizar o licenciamento de seus carros, um procedimento anual, que deve ser realizado mediante o pagamento de uma taxa para que o documento conhecido como CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, permaneça em dia.

Este é um documento que deve sempre estar em posse do motorista quando ele estiver dirigindo, e ele é necessário para circular em todo o território nacional.

Estar com o licenciamento anual em dia comprova de que o seu veículo está cumprindo a legislação brasileira, quanto às exigências sobre segurança, emissão de poluentes e nível de ruído.

Infelizmente, nem todos os estados exigem a vistoria, que seria uma garantia para a sociedade de que os veículos estão realmente em condições de circular pelas ruas do país.

O licenciamento anual pode ser feito pela internet, ou em um posto de atendimento do Detran, ou Ciretran de sua cidade.

Se você morar no estado de São Paulo, há a comodidade das unidades do Poupatempo, que tornam o serviço rápido e fácil.

Depois de pagar a taxa relacionada ao seu veículo, o documento pode ser entregue no mesmo local ou ser enviado pelo correio.

Nesse caso, será necessário pagar a taxa do envio, que é de R$ 11 e você receberá o documento em sete dias úteis.

Como descobrir se o carro já está licenciado?

A compra e venda particular de veículos é uma prática muito no comum no país, e se você é uma das pessoas que adquiriu um carro de segunda mão recentemente, ou mesmo está pensando ainda em comprar um, pode ser que esteja em dúvidas se o veículo está com o licenciamento em dia.

Para descobrir essa informação diretamente no DETRAN, basta que tenha em mão o número da placa do veículo e do Renavan.

Outro caminho possível para a realização desta pesquisa é através do site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Se você for do Estado de São Paulo, basta clicar neste link, se não, procure pelo site da SF do seu Estado.

Como é calculado o valor do licenciamento

O valor do licenciamento do carro é um procedimento composto basicamente por três taxas diferentes, estas são:

1. IPVA: Imposto sobre propriedade de veículos automotores, uma taxa cobrada anualmente com valores diferentes em cada estado brasileiro, variando também de acordo com o valor do veículo atual para venda e sua categoria de enquadramento.
2. Seguro DPVAT: seguro obrigatório, também cobrado anualmente que possui um valor fixo para todo o território nacional, contando apenas com variações referentes a categoria do veículo.
3. Taxa de emissão do licenciamento: taxa referente a emissão do documento de porte obrigatório, apesar de poder variar de um estado para outro, seu valor fica sempre em torno de R$ 100.

Vale mencionar que, para conseguir efetuar o licenciamento anual do veículo é preciso que todas as multas do veículo estejam pagas.

Valores a serem pagos em 2019 e locais para pagamento

A taxa de licenciamento varia em cada Estado da Federação. Em São Paulo, a taxa a ser paga em 2019 é de R$ 90,20.

No estado da Bahia a taxa será por volta R$ 112,00 e no Acre R$ 110,00. Para os outros Estados os valores referentes ao ano de 2019 ainda não foram divulgados, mas segundo fontes, eles deverão permanecer em torno de R$ 100,00

A taxa do licenciamento pode ser paga pela internet, no terminal eletrônico do seu banco, em qualquer agência bancária, ou em uma das unidades do Poupatempo, se você estiver no Estado de São Paulo.

Para isso você precisa ter em mãos o número do Renavam do veículo e ter quitado os débitos do IPVA, do seguro obrigatório e possíveis multas.

Além disso, vale mencionar que, se você atrasar o pagamento do licenciamento do seu carro, poderá ser penalizado com uma multa em torno de R$ 200,00.

Atenção para as datas do licenciamento

Cada Estado estipula um calendário específico para o licenciamento. Você vai precisar seguir o calendário do Estado em que está registrado o seu veículo.

O calendário para licenciamento varia conforme o final da placa do carro ou moto. E, o prazo é contado até o último dia útil de cada mês.

Como os prazos variam de acordo com cada Estado, vale a pena pesquisar quais são os vencimentos limites do seu Estado. Mas, se o seu veículo for de São Paulo, basta conferir os vencimentos na tabela a seguir:

No caso de caminhões, os pagamentos são feitos a partir do mês de setembro, conforme o calendário abaixo:

Outras exigências para fazer o licenciamento

Além de obedecer ao calendário para licenciamento e pagar as multas, o IPVA e o DPVAT (seguro obrigatório) anual, é preciso que o veículo não apresente problemas judiciais ou administrativos, como ter registro de furto ou roubo, de apreensão, não ter regularizada a transferência, etc.

O site do Detran fornece as informações sobre a situação do veículo, de acordo com o número do Renavam.

Se você optar por fazer o licenciamento pela internet, é preciso estar atento para dois pontos importantes:

1º. O procedimento deve ser feito com antecedência de 15 dias úteis do vencimento do prazo.

2º. O endereço residencial deve estar atualizado e ser o mesmo que consta no cadastro do Detran. Isso é necessário porque o documento do veículo vai ser encaminhado para o endereço cadastrado. Se houver discrepância, você deverá atualizar o endereço mediante o comprovante de residência, o que pode ser feito nos postos do Poupatempo, ou nos endereços do Detran, ou Ciretran de sua cidade.

Se você residir em um Estado diferente do registrado para o veículo, você pode realizar o licenciamento pela internet, mas o documento será enviado para o endereço do registro do veículo.

Como funciona a entrega do licenciamento?

Se você optar por receber o documento através dos correios, após o pagamento da taxa do documento e do valor de R$ 11 para o envio, o licenciamento do seu carro será enviado para o endereço cadastrado no DETRAN, em um prazo de até 10 dias úteis.

Normalmente os veículos com placas de final 1, 2 e 3 recebem esse documento primeiro, em seguida são enviados os documentos referentes aos demais finais de placas.

Multa para quem perdeu o prazo do licenciamento

Se você perder o prazo do último dia útil do mês estipulado para o licenciamento do seu veículo vai precisar pagar multa e juros, dependendo do tempo de atraso.

A lei brasileira prevê, no Código de Trânsito, que os veículos só podem trafegar devidamente licenciados.

Se você for parado em uma blitz, a multa será de R$ 200,00, por infração gravíssima, com sete pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Seu veículo será apreendido e removido para o pátio do Detran.

O documento de licenciamento – CRLV – é de porte obrigatório!

É importante fazer o licenciamento antes do final do prazo, porque se você precisar usar o seu carro antes que chegue o seu documento pelo correio, poderá ser multado, porque o comprovante de pagamento da taxa de licenciamento não substitui o documento CRLV.

O documento de licenciamento é de porte obrigatório. Não circule com seu veículo sem documento, porque você está sujeito às penas legais!

Se você já tiver feito o licenciamento anual, mas estiver circulando sem portar o CRLV, poderá ser autuado em infração leve, com multa de R$ 53,20, mais três pontos na CNH e apreensão do veículo, até que ele seja apresentado.

Casos de perda ou roubo do CRLV

Em casos de perda ou roubo do CRLV, você deve comparecer a um posto do Detran de sua cidade ou uma agência do Poupatempo, se morar no Estado de São Paulo, levando seus documentos e do veículo.

Vai precisar pagar a taxa para emissão de segunda via do CRLV, que é de R$ 163,63, caso já tenha realizado a renovação.

Fonte: Metropoles.com

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878