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Quantas vezes você pensou em comprar um carro novo, mas teve que abortar os planos porque esbarrou em questões financeiras?

Sabemos que um veículo 0 km costuma ser vendido por preços altos, fazendo com que uma boa parcela da população não tenha condições de comprá-lo.

No entanto, algo que muitas pessoas não sabem diz respeito ao direito de receber isenção de alguns impostos cobrados no momento de comprar um produto.

Quando o assunto é carro, essa lei pode ser aplicada e possibilita a diminuição do valor do veículo em até 30%.

Uma boa notícia é que se estima que quase metade da população brasileira tenha direito a essas isenções.

Quer saber como? Acompanhe esse artigo até o final e descubra se você faz parte do grupo de beneficiários.

Imagem: Getty

Entenda a lei

Ao contrário do que você pode estar imaginando, a lei que determina o direito à isenção de impostos não é recente. Ela passou a ser válida a partir de 16 de junho de 2003, ou seja, são quase 15 anos de vigência da Lei Nº 10.690. Porém, apesar de seu tempo de existência, pouco se falou a respeito dela até agora.

Sobre os impostos aos quais a lei se refere, é interessante destacar que entram na lista o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mas, com certeza, você deve estar curioso para saber a quem esse desconto é concedido, não é mesmo?

A isenção de impostos é concedida a pessoas portadoras de determinadas doenças ou limitações físicas e mentais.

De modo geral, várias são as doenças que entram nos casos de concessão do benefício.

Por isso, uma dica que dou para você é realizar perícia médica junto ao DETRAN do seu estado para saber se você realmente pode realizar a compra de carro com desconto.

Ao analisar a lei, é possível encontrar essa informação. A fim de facilitar sua análise dos casos amparados legalmente, resolvi listar algumas situações que dão acesso a esse direito. Veja abaixo o que extraí da lei:

• Autismo;
• Alteração completa ou parcial de membros do corpo;
• Paraplegia;
• Paraparesia;
• Monoplegia;
• Monoparesia;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Triplegia;
• Triparesia;
• Hemiplegia;
• Hemiparesia;
• Inexistência ou amputação de membros;
• Paralisia cerebral;
• Membros com deformidade congênita ou adquirida;
• Capacidade visual menor ou igual a 20/200, de acordo com a tabela de Snellen;
• Campo de visão inferior a 20°

Destaco que cada caso é particular, por isso insisto para que você não deixe de realizar a perícia e confirme se sua situação permite sua inclusão ao grupo de beneficiários.

No próximo tópico, irei explicar o passo a passo para a realização da compra de carro com desconto. Continue a leitura.

Passo a passo para comprar carro com desconto

A partir de agora, vou explicar os procedimentos necessários para que a compra de veículos seja feita com o desconto garantido pela lei.

Preste atenção a todas as etapas, pois, dessa forma, você conseguirá adquirir seu carro novo pagando menos.

Adianto que, em alguns casos, o processo pode ser um pouco demorado, pois há casos em que a pessoa passa cerca de meio ano até conseguir sair com seu carro 0 km da concessionária.

Mas não desanime! Siga os passos a seguir e realize seu sonho de possuir um veículo que venha a facilitar seu dia a dia.

Em primeiro lugar, caso você seja o próprio condutor do veículo a ser comprado, é necessário certificar-se de ter, em sua CNH, a informação de ser portador de necessidade especial.

Caso sua CNH não tenha essa declaração, você terá que providenciar junto ao CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua preferência, por meio da apresentação de laudo conseguido em perícia médica realizada no DETRAN do seu estado.

Concluída a primeira etapa, é necessário procurar a Receita Federal e entregar os laudos médicos e os demais documentos necessários. A informação sobre quais documentos é preciso entregar você consegue junto à própria Receita.

Com isso, você poderá solicitar a isenção do IPI.

O próximo passo é escolher o veículo. Para isso, você pode procurar a concessionária de sua preferência e decidir qual carro adquirir.

Porém, atente apenas a algumas regras impostas pela lei. São somente 3: o veículo deve ser 0 km, custar, no máximo, 70 mil reais e deve ser fabricado no Brasil.

Nesse momento, ainda na concessionária, você deverá receber uma carta de solicitação de isenção do ICMS.

De posse desse documento, você deverá levá-lo à Secretaria da Fazenda de seu estado.

Para concluir o processo, você precisará encaminhar ao DETRAN o documento de compra do veículo, para que ele receba o status de intransferível e, ainda, solicitar a isenção do IPVA.

Agora que você já sabe como fazer para comprar carro com desconto, busque seu direito.

Além disso, não esqueça que você sempre pode contar com o apoio do Doutor Multas.

Texto por: Doutor Multas

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878