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Quais são seus direitos ao sofrer um acidente de carro

Conheça agora seus direitos ao sofrer um acidente de carro, para quem tem seguro e para quem não tem.

Infelizmente, todos estão sujeitos a sofrer acidentes. No trânsito, qualquer pequeno momento de desatenção pode ser fatal, causando consequências, muitas vezes, definitivas, além de prejuízos financeiros.

De acordo com os dados do Painel de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários, só no ano passado, os acidentes de trânsito ultrapassaram a marca de 64.452. Dentre os envolvidos em acidentes, a maioria não possui seguros.

Quais são seus direitos ao sofrer um acidente de carro
Imagem: Getty Images

Deveres ao causar um acidente

Qualquer pessoa que se envolve em um acidente, tem algumas responsabilidades a cumprir, dentre elas, o dever de arcar com prejuízos financeiros. Ou seja, a pessoa que provocar um acidente deve indenizar a vítima.

Segundo informa o artigo 186 do código civil qualquer pessoa que “causar dano a outrem” deve ressarcir o prejuízo. Essa indenização compreende não só as despesas financeiras e médicas (se forem necessárias), mas também danos morais.

Acidentes de trânsito podem trazer sensações como mal estar, dor, humilhação, angústia desencadeando sentimentos que podem causar profundo sofrimento.

Os danos morais não se baseiam apenas no acidente em si, mas em circunstâncias atenuantes como o tempo que a pessoa demora a se recuperar, gravidade do acidente e as sequelas que ficaram.

Quem paga o prejuízo?

Em responsabilidade civil, o princípio que serve como base é de que o culpado por causar o problema deve arcar com as consequências.

Resta a seguinte dúvida: caso o motorista culpado não seja o dono do veículo, quem responderá? O motorista ou o proprietário?

Como dito, o causador – o motorista – deve custear os prejuízos. Porém existem exceções a esta regra.

Em alguns casos, o dono do veículo pode assumir parte dos custos, sendo responsabilizado por ter permitido que outra pessoa tivesse acesso ao carro. Esse fator é chamado de responsabilidade solidária.

Atenção, caso um veículo seja vendido sem que a transferência de propriedade seja concretizada, o antigo dono pode ser responsabilizado em casos de acidentes.

Como agir ao sofrer acidentes?

Em caso de acidentes sem vítimas, a polícia não comparece no local. Nesses casos, os envolvidos precisam se dirigir até a delegacia militar e registrar o acidente. Em alguns estados já é possível fazer um boletim online.

Nos casos em que a parte culpada fugiu do local do acidente ou que se recusou a informar os seus dados, é importante ter anotado a placa do veículo. Com isso é possível rastrear no site do DETRAN e mediante o pagamento de uma taxa é possível descobrir algumas informações sobre o dono do carro.

Se a pessoa que provocou o acidente tiver seguro, e principalmente se o seguro possuir uma cobertura de danos a terceiros, este deverá ser acionado.

Uma cobertura a terceiros pode arcar com os prejuízos causados, bem como os gastos com despesas médicas e hospitalares.

Direitos ao sofrer um acidente de carro

O motorista que foi vítima em uma colisão pode solicitar o DPVAT (também conhecido como seguro obrigatório). Esse recurso custeia os gastos hospitalares e com o tratamento médico, mas não cobre as despesas materiais.

Para ter acesso ao DPVAT basta solicitar pelo site do DETRAN, desde que o seguro esteja em dia (o pagamento do DPVAT é anual, e costuma acompanhar o IPVA e o licenciamento).

Se o motorista que provocou a batida tiver um seguro auto, basta ele informar a sua seguradora sobre o sinistro, esta arcará com os gastos referentes ao conserto dos veículos envolvidos. Ao motorista, restará pagar apenas a taxa de franquia.

Outro cenário é onde o motorista culpado não possui seguro, mas a vítima sim. Nesses casos, se o segurado tiver a cobertura contra colisão, o motorista pode solicitar o conserto, e caso o outro motorista assuma a culpa, ele ressarcirá o valor que a seguradora gastou no conserto.

No caso de fuga, por parte do culpado, a seguradora custeará os gastos, e o segurado, que foi vítima do acidente, precisará pagar a franquia.

Ação por danos materiais

Para iniciar um processo de indenização por danos materiais e morais, é preciso estar de posse do boletim de ocorrência e das informações pessoais do motorista culpado pela colisão.

Também é necessário obter o orçamento dos gastos, fornecido por 3 mecânicos diferentes, listando os procedimentos necessários para o conserto do carro. O processo se baseará no orçamento de menor valor, somado aos gastos médicos e o valor estipulado para compensar os danos morais.

A presença de testemunhas (tanto do acidente, quanto da recuperação da vítima) é essencial. Porém, em casos em que ninguém presenciou o ocorrido, é aconselhável procurar imagens de câmeras de segurança e rodoviárias.

Quais são seus direitos ao sofrer um acidente de carro?

Saber quais são os seus direitos ao sofrer um acidente de carro, pode trazer alívio para um momento difícil. Quem sofre um acidente deve ser indenizado pelo prejuízo financeiro bem como pelos danos emocionais sofridos.

Já nos casos de acidentes onde o culpado tem uma cobertura a terceiros, basta acionar a seguradora que se encarregará das despesas.

Foto de Jeniffer Elaina da Silva

Especialista em seguros, Jeniffer Elaina trabalha com redação, revisão e otimização SEO desde 2012. É formada em Gestão de Seguros, Marketing e tem pós em Administração na FGV, possui curso técnico em Direito do Seguro. Possui mais de 3.000 textos e 5 e-books publicados na área de seguros.

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