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A documentação do carro vencida pode trazer problemas relacionados a multas, pontos na CNH e até apreensão do veículo.

Um dos maiores problemas que a pessoa proprietária de um veículo pode ter é documentação de carro vencida. Além dos custos com juros e multas, trata-se de infração grave e pode incorrer em pontos na carteira. Veja o que fazer para colocar sua documentação em dia e, assim, evitar multas e prejuízos.

Problemas com documentação de carro vencida podem ocorrer por motivos variados. Simples desatenção com os prazos, finanças e até adquirir um veículo com pagamentos atrasados. Seja qual for, é preciso resolver para não haver transtornos maiores.

O primeiro passo, sem dúvidas, é acessar os sites dos respectivos órgãos para checar a situação documental do veículo. A partir daí, proceder com o pagamento do que estiver em atraso e, assim, resolver as questões relacionadas com documentação de carro vencida. 

O que acontece quando a documentação do carro está vencida?

Antes de mais nada, é importante elencar quais os documentos com os quais é preciso tomar cuidado quanto a datas de vencimento. O primeiro deles é a CNH, ou carteira nacional de habilitação.

Segundo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou a pessoa dirige com CNH válida ou a permissão para dirigir (PPD). Este é o documento válido por um ano que a pessoa recebe assim que passa pela prova de condutor no Detran.

Além da PPD ou CNH, há que se atentar ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Trata-se do licenciamento, que também é preciso estar válido para o carro continuar “rodando”.

O licenciamento é liberado pelo Detran de cada estado quando o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é pago. Este é mais um documento que precisa estar em dia, mesmo porque ambos são atrelados. O IPVA é pago anualmente, em datas conforme a placa do veículo.

Por fim, é necessário que o Certificado de Registro do Veículo (CRV) esteja regular. Embora não tenha prazo de validade, o documento mantém todas as características do carro e é emitido após pagamento de taxa única. A atualização se dá apenas quando há alterações no veículo, como cor. Este deve ser mantido em local seguro.  

Documentação de carro vencida – problemas com IPVA

O calendário para pagamento do IPVA é emitido pela autoridade de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, esta é uma atribuição da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz). Por lá, inicialmente, quando a pessoa não paga no prazo concedido pela secretaria, recebe uma notificação de não pagamento.

Se decidir quitar o montante remanescente, há incidência de juros, além da obrigatoriedade de pagar à vista. Ou seja, perde o direito ao parcelamento. Até a quitação, a pessoa proprietária não pode receber o CRLV (lembra que são documentos atrelados?). Deste modo, anda tanto com IPVA atrasado quanto com o veículo não licenciado. 

Como resolver licenciamento de carro atrasado?

Seguindo com as duas situações, se você está com o CRLV atrasado, comete infração gravíssima sujeita a sete pontos na CNH, além do pagamento de multa. Ademais, pode ter o veículo apreendido.

A depender do estado, o nome da pessoa condutora ainda pode ser encaminhado à Dívida Ativa, entre outras penalidades. E aí, como resolver? Primeiro, efetuar o pagamento do IPVA para renovar o direito ao licenciamento.

Para isso, usa o Renavam, número que fica no CRLV do ano anterior. Ou, ainda, no site do Detran de seu estado. De posse da informação, encaminha-se a uma agência bancária, lotérica ou pela internet.

Quando o documento estiver quitado, acesse o portal do Detran e busque pelo número do Renavam para emitir o atualizado.

CNH vencida – como resolver?

A renovação da CNH é obrigatória e deve ser feita junto ao Detran. Normalmente, é dado um prazo de 30 dias após o vencimento para que o condutor ou condutora proceda com a renovação e receba o novo documento.

Caso o período seja ultrapassado, o motorista passa a ser sujeito a infração gravíssima, caso flagrado dirigindo com a CNH vencida. São sete pontos na carteira mais multa. E, embora haja esse boato, não se perde o direito à habilitação ou exames médicos e psicotécnicos feitos anteriormente.

Para renovar a CNH, é preciso agendar seu atendimento junto ao Detran do estado. Em muitos deles, há pontos de atendimento em órgãos do tipo Poupatempo, a exemplo de São Paulo.  

Como colocar seguro DPVAT em dia?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) deixou de ser obrigatório em 2021.

Até então, era pago com o IPVA, ou seja, anualmente. Caso alguma parcela tenha ficado para trás, entre em contato com o Detran para verificar a quitação da pendência. Do contrário, seguirá sujeito a pontuações na carteira e incidência de multas.

Como se vê, é possível resolver questões relativas à documentação do carro vencida. Basta encaminhar-se à autoridade de trânsito do seu estado e receber as devidas orientações. Isso é importante para não ter prejuízos com multas ou apreensão do veículo.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878