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Farol baixo em rodovias: fique atento para a nova legislação

Nova lei obriga veículos a transitarem com farol baixo durante o dia em rodovias. Apesar de suspensa, pode voltar e os motoristas devem ficar atentos para não terem despesas com multas. 

Farol baixo ligado durante o dia na estrada.

Imagem: Ultimosegundo.ig.com.br

A nova lei parece ser muito simples, mas causou muita polêmica entre os motoristas. Foi suspensa por um juiz e depois motivo de recurso do Governo Federal para que a suspensão seja revogada.

Lei 13.290 modifica o Art.40 do Código de Trânsito Brasileiro e determina: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.

Farol baixo em rodovias: fique atento para a nova legislação

Imagem: Agenciabrasil.ebc.com.br

No dia 14 de setembro o Governo Federal recorreu da decisão do juiz Dr. Renato Borelli, da 20º. Vara Federal em Brasília, que havia suspendido a multa para o desrespeito à lei do farol baixo ligado em rodovias durante o dia. O Governo recorreu ao próprio juiz, solicitando que ele volte atrás na suspensão.

O juiz Borelli atendeu a Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou que a nova legislação punia os condutores, mas que eles estavam sendo prejudicados pela ausência de sinalização clara sobre os limites das rodovias e o perímetro urbano. A lei obriga o uso do farol em estradas, mas não em vias das cidades e, portanto, os motoristas ficaram confusos sobre onde exatamente deveriam acender o farol.

Resultados positivos na redução de acidentes são muito expressivos

Imagem: Penaestrada.com.br

O fato é que em cidades, como Brasília, as rodovias cortam constantemente o perímetro urbano. Aparentemente esse problema poderia ser facilmente resolvido se o motorista deixar os faróis constantemente acesos se estiver saindo do centro das cidades.

O recurso, feito pelo Ministério das Cidades, considera que o bem coletivo e a segurança no trânsito justificam a adoção da medida e que os motoristas devem se adaptar à nova norma.

A Lei do farol baixo entrou em vigor no dia 8 de julho de 2016. Até o dia  8 de agosto, apenas um mês, portanto, 124 mil multas já haviam sido aplicadas em rodovias federais.  A informação foi dada pela Polícia Rodoviária Federal e demonstra como os motoristas desrespeitaram a exigência.

O desrespeito a essa nova lei é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na Carteira de Habilitação. Em novembro deste ano, a multa aumentará para R$ 130,16. A aplicação do maior número de multas foi nos estados de Goiás (14.683), Minas Gerais (12.660) e Paraná (12.976).

Resultados positivos na redução de acidentes são muito expressivos

Os resultados favoráveis dessa nova norma têm sido evidentes. Em apenas um mês, em estradas de pista simples, o número de colisões frontais durante o dia caiu 36%. A estatística de acidentes mostra que eles caíram de 183 registros no mesmo período do ano passado, para 117, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Isso acontece porque o farol baixo ajuda os motoristas a visualizar outros veículos que vem em direção contrária, principalmente em estradas de pista única,  segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Apesar do ainda alto número de acidentes fatais nas rodovias federais, a redução registrada foi muito grande. Em 2016, no período de 8/07 a 8/08 houve uma queda de 56% no número de mortes e 41% a menos em lesões graves. No ano passado, nesse período, foram 88 mortes e 113 feridos graves, em acidentes do mesmo tipo.

Os acidentes com atropelamentos caíram de forma expressiva, 34%, sendo reduzidos de 131 para 86, comparando o mesmo período de 2015 e 2016. O número de mortes em atropelamento caiu de 16 para 10.

Função DRL também é luz baixa

Carros de modelos novos já possuem a função DRL, chamada de luz diurna, mas somente as compostas por LEDs. A DRL acende automaticamente quando o carro é ligado e é mais forte do que a luz do farol baixo, que está nos modelos mais antigos, exercendo a mesma função. A luz diurna só pode ser ativada durante o dia e não é aceita à noite, quando deve ser adotada a luz reduzida.

Apesar da lei do farol baixo aceitar as DRLs, existe um problema, que vem sendo considerado sério, no Brasil e no exterior. É que muitos motoristas não entender o significado desse equipamento, que somente deve ser utilizado durante o dia. O dispositivo não acende as luzes traseiras. Há um risco quando ocorre a transição do dia para a noite, porque os motoristas esquecem de ligar os faróis, esperando que as DRLs sejam suficientes. Alguns continuam a trafegar com esse equipamento ligado por questões de estética. Portanto, aumentam os riscos durante a noite. O painel constantemente aceso engana o motorista, que deixa de acender os faróis e as luzes de posição. É preciso estar atento para o fato de que os veículos com DRLs acesos durante o dia devem ter faróis baixos acesos ao anoitecer.

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Lanternas não são aceitas

Perante a nova legislação, a lanterna não é considerada luz baixa, nem tampouco os faróis de neblina, que são considerados causa de confusão para os outros motoristas. Os faróis de neblina somente devem ser utilizados para momentos de baixa visibilidade, para o que foram especificamente fabricados. Em trechos de boa visibilidade eles se tornam mais intensos do que o farol baixo. 

Farol baixo ligado não representa gasto extra

Ao contrário do que alguns motoristas acreditam, o farol baixo ligado durante o dia não significa uma sobrecarga para a bateria do veículo. A diferença na demanda de energia que o farol exige é muito pequena e não é significativa. Também não significa mais gasto de combustível.

Estradas vicinais

A lei também vale para estradas vicinais, além das estradas federais, estaduais, de pista simples ou dupla. Ou seja, ao entrar em uma estrada, qualquer que seja, acenda os faróis.

Faróis baixos acesos aumentam a visibilidade

Os estudos mostram que com os faróis acesos a visibilidade do veículo aumenta em 60%. Eles aumentam a segurança, principalmente para carros cinza, preto ou azul-escuro, que tem cores que não são contrastantes com o asfalto. Os faróis acesos fazem ainda maior diferença quando o veículo é prata, que ficam praticamente invisíveis na chuva e na neblina.

Faróis baixos acesos aumentam a visibilidade

Imagem: Penaestrada.com.br

A nova lei traz impactos diferentes para os caminhões

Deixar as luzes acesas aumenta o consumo de lâmpadas, já que elas têm prazo de validade, segundo o tempo de uso. Os caminhões usam muitas lâmpadas e a chance de uma delas queimar sem que o motorista perceba são grandes. Ficando mais tempo ligadas é provável que queimem com mais frequência. Se o motorista continuar a rodar com lâmpada queimada pode ser multado, porque essa é uma infração de trânsito. É preciso que viajem com lâmpadas sobressalentes para o caso de precisarem trocar. A melhor opção é usar lâmpadas com durabilidade extra, que duram cerca de 1.800h.

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