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IPVA – veja porque é melhor pagar em dia

O IPVA é um imposto caro que todos os proprietários de veículos automotores precisam pagar no início de cada ano. Pagar em dia ainda é a melhor opção para o seu bolso. 

A sigla IPVA se refere ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, que é obrigatório para todo brasileiro proprietário de veículo automotor, cobrado no início de cada ano, para todos os veículos que se locomovem por sua própria força, como carros e motos, ônibus, micro-ônibus, triciclos, etc. Juntamente com o IPVA são cobradas as taxas de DPVAT (Seguro Obrigatório) e a Taxa de Licenciamento.

IPVA - veja porque é melhor pagar em dia

Quem define o valor do IPVA 2017 é a Secretaria da Fazenda de cada estado, que divulga a alíquota que será utilizada como referência na cobrança do imposto, que é diferente para cada tipo de automóvel, tempo de utilização e modelo do veículo. Os veículos com mais de 20 anos de uso estão dispensados de pagar o IPVA 2017.

IPVA – é anual e muito caro

Se você é trabalhador e precisa de carro para se deslocar para o trabalho, vai pagar caro para seu veículo poder circular. Um automóvel usado popular, modelo 2008 a 2010 vai ter um IPVA entre R$ 600 a R$ 900, dependendo do modelo.

IPVA - veja porque é melhor pagar em dia

 

Um carro tem entre 2% a 4% sobre o seu valor na tabela FIPE tributado pelo IPVA e anualmente. Só que o proprietário de um helicóptero, que custa 40 vezes mais do que um carro popular, não paga IPVA. Lanchas também não! Aí que surge a pergunta: será isso socialmente justo?

A diferença entre veículos automotores e aeronaves e barcos, surgiu quando a Taxa Rodoviária Única (TRU) foi substituída pelo IPVA. Os barcos e aeronaves estão sujeitos à Capitania dos Portos ou ao Ministério da Aeronáutica e os veículos automotores pagam IPVA aos municípios.

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em sua publicação 10 Ideias para Uma Tributação Mais Justa.

Não é pequena a frota de helicópteros urbanos no Brasil, ela é simplesmente a maior do mundo, alcançando o total de 1.909 até 2012. O país também detém o segundo posto em número de aviões particulares, 19.769 aeronaves, até 2012.

Esses números expressivos demonstram que, nas grandes cidades brasileiras, a falta de estrutura de qualidade em transportes em nada facilita quem precisa realizar deslocamentos rápidos. Isso acaba por favorecer as empresas de táxi aéreo, que trabalham com helicópteros, sobre os quais não pagam IPVA. Os clientes que alugam helicópteros são executivos, empresários, ou a elite que deseja se deslocar rapidamente para suas casas de praia. Em alguns casos, são funcionários de empresas que necessitam fazer vistorias técnicas. Uma hora de voo custa, em média R$ 1.800.

Portanto, os trabalhadores que utilizam um carro popular, pagam imposto sobre a circulação de seu veículo e aqueles que possuem aviões, barcos ou alugam helicópteros, pertencentes a uma faixa de renda muito mais e com mais capacidade financeira para contribuir, não pagam o mesmo imposto.

IPVA – é anual e muito caro

É importante destacar, conforme a publicação do DIEESE, que o IPVA não é necessariamente utilizado para a manutenção das vias públicas, como era a intenção inicial em que muitos ainda acreditam, e sim para financiar os gastos gerais das prefeituras, nem sempre com gestores competentes e honestos. A par desse fato, seria muito justo que aeronaves e embarcações também contribuíssem para a arrecadação do estado, assim como fazem os proprietários de automóvel.

Quem está isento de pagar o IPVA

Além dos veículos com mais de 20 anos de fabricação, estão isentos de pagar o IPVA os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência física, as entidades beneficentes registradas e os veículos oficiais.

Onde é feito o pagamento do IPVA

Se você tem conta bancária, poderá pagar o IPVA no serviço online do seu banco, apenas mediante o número do RENAVAM do veículo, dispensando a existência do boleto, porque o valor a ser pago à vista ou parcelado será informado pelo próprio sistema do banco.

Se não dispuser de conta bancária ou computador, você poderá efetuar o pagamento em uma agência bancária, mediante o boleto que recebeu pelo correio ou deverá retirar o boleto na Secretaria da Fazenda de seu estado.

O pagamento pode ser parcelado

Você pode parcelar o IPVA em três parcelas, para janeiro, fevereiro e março de 2017. Veículos como ônibus, micro-ônibus e vans de transporte de passageiros podem parcelar também o DPVAT. Veículos mais leves não têm a opção de parcelamento disponível.

A taxa de licenciamento gira em torno de R$80,00. O ideal é que se reserve o dinheiro para o pagamento desses impostos durante o ano, para não sobrecarregar o orçamento do início do ano, mas o brasileiro, em geral, não age assim e deixa sempre para a última hora. É preciso pagar o IPVA até março, mas o DPVAT e o licenciamento podem ser pagos no momento da renovação do licenciamento, conforme a placa do seu veículo.

Se o IPVA não for pago: multa, apreensão, guincho e remoção

Se o IPVA não for pago: multa, apreensão, guincho e remoção

A consequência imediata é que o proprietário não poderá renovar o licenciamento do veículo. Nesse caso, ao ser fiscalizado no trânsito será multado e apreendido. O proprietário precisa pagar a taxa de guincho para a remoção ao pátio de estacionamento, pagar a estadia de todo o período em que o veículo ficar retido, até a liquidação de todos os débitos. Se houver um acidente com vítimas, o proprietário deverá pagar as indenizações devidas.

Essas consequências já são bem desencorajadoras, não é mesmo? Mas elas não param por aí e vão mais longe!

Se o IPVA estiver com o pagamento atrasado, o proprietário receberá um aviso pelo correio, com mais um prazo para pagar a dívida. Se a data não for respeitada, o seu nome será incluído na Dívida Ativa, que é a execução fiscal do estado e poderá até mesmo perder o veículo, porque o carro irá a leilão. Além disso, seu nome estará nessa lista de nomes “sujos”, o que afetará qualquer tentativa de financiamento, principalmente imobiliário.

Quem paga o IPVA atrasado perde o direito ao parcelamento, que é oferecido apenas para os pagamentos em dia. Depois dos prazos, o pagamento deverá ser integral, mais o acréscimo das multas pelo atraso. Haverá também juros cobrados pelo período.

Empréstimo pode ajudar

Se não houver alternativa para o pagamento, você pode fazer um empréstimo para sair da dificuldade. É o Empréstimo com Veículo em Garantia. O prazo para pagar pode ser até de 60 meses, e o que acontece é que seu carro é a garantia para o pagamento do empréstimo e as condições para a negociação podem ser atrativas.

A multa pelo atraso

A multa para cada dia de atraso no pagamento do IPVA é de 0,3% ao dia, no caso do estado de São Paulo e pode variar segundo em outros estados. A multa aumenta com o tempo. Aos 60 dias de atraso ela já estará 18% ao dia. Além disso, os juros são baseados na taxa Selic.

A melhor maneira de se precaver contra esses aborrecimentos, por não ter recursos para pagar o IPVA, é economizar durante o ano. Muitos proprietários de veículos já adotam a atitude de reservar o valor para pagar o imposto, quando recebem o 13º salário.

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