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Laudo cautelar: o que é e para que serve

Você está pensando em vender seu carro, ou comprar um veículo usado e ouviu falar sobre a vistoria cautelar, mas não sabe ao certo o que ela é e para que serve? Acompanhe esse artigo e entenda melhor esse assunto.

Para muitas pessoas comprar um carro zero quilômetro é uma meta bem complicada de ser alcançada.

Afinal, o Brasil é o país que mais aplica impostos e taxas em seus produtos, o que torna seus preços de compras muito altos.

Por isso, muitas pessoas encontram no comércio de produtos e veículos usados a oportunidade de realizar o sonho de ter um carro próprio.

Se você está pensando em comprar um carro usado, sabe como isso funciona e certamente deve estar pesquisando muito para realizar essa compra.

A pesquisa nessas horas é completamente normal, e muito recomendada, mas também é um processo que pode fazer com que surjam diversas dúvidas.

E, o laudo cautelar constantemente é uma dessas questões.

Neste artigo explicaremos o que é e para que serve o laudo cautelar e quais são as vantagens de contar com ele tanto na venda de um veículo como na compra.

Laudo cautelar: o que é e para que serve

Imagem: Getty Images

O que é o laudo cautelar?

O laudo cautelar nada mais é do que uma análise completa de um veículo.

Ele pode ser realizado por um engenheiro ou técnico habilitado, que possua registro no CREA –  Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, ou por uma empresa especializada no assunto.

Essa empresa tem como prioridade analisar minuciosamente as condições reais do veículo, tanto da parte documental como estrutural e mecânica.

Realizar um laudo cautelar, procedimento que também costuma ser chamado de perícia cautelar, não é algo obrigatório, mas traz várias vantagens no momento da venda de um veículo usado.

Esse procedimento é muito indicado tanto para quem está negociando a compra ou a venda de um carro usado.

Através dele, ambas as partes da negociação podem conhecer tudo o que precisam saber sobre o veículo.

Para quem não conhece muito os carros, seja a parte mecânica ou a estrutural, contar com o apoio das empresas de vistoria, é muito importante, e pode facilitar muito, tanto no momento de escolher um carro, quanto para certificar-se de que ele está em um bom estado.

Além disso, essa vistoria ainda evita que o comprador adquira um carro adulterado, deixando o motorista, e todos que andarem com ele, em maior segurança.

Afinal, infelizmente é muito comum motoristas comprarem carros adulterados por falta de conhecimento.

Quem nunca ouviu dizer de um conhecido que comprou um carro com vários defeitos?

Em muitos casos, são defeitos em equipamentos de segurança, que comprometem a integridade dos que estão dentro do veículo, como os cintos de segurança, e até mesmo o motor.

Também não é incomum carros com problemas na identificação do veículo, como o chassi.

E ainda, a documentação adulterada, podendo o carro ter histórico de sinistros como roubos, furtos ou fazer parte de alguma fraude.

O que um laudo cautelar avalia?

O laudo cautelar avalia uma série de detalhes no veículo para atestar a legalidade do veículo e suas condições.

Ao passar por um lado cautelar, o veículo tem os seguintes aspectos avaliados:

  • Documentos;
  • Histórico de proprietários;
  • Indícios de sinistros, como colisões, roubos, furtos, incêndio etc.;
  • Pendências e encaminhamento para leilão;
  • Aspectos jurídicos e financeiros, como o pagamento dos impostos em dia;
  • Passagem por Recall;
  • Parte estrutural, mecânica e elétrica, como o alinhamento, amortecedores, chassi, motor, farol, freio, pneus, velocímetro etc.;
  • Alterações na pintura ou estrutura (como rebaixamento do veículo).

O laudo cautelar é obrigatório?

Como mencionado anteriormente, o laudo cautelar não é obrigatório.

Porém, existe uma segunda vistoria regulamentada pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro, conhecida como vistoria ou perícia de transferência, que é realizada pelo Detran, e deve ser providenciada sempre que for necessário fazer a transferência de propriedade (compra/venda) de um carro.

Essa avaliação também é necessária sempre que for preciso regularizar um ou mais documentos do veículo, independentemente de qual seja essa regularização.

A simples troca de endereço do proprietário, por exemplo, requer a perícia de transferência.

Por que fazer a vistoria cautelar se sou obrigado a providenciar a perícia de transferência?

É possível que você esteja pensando por que fazer o laudo cautelar que não é obrigatório, se eu serei obrigado a providenciar a vistoria de transferência?

Afinal, qual a vantagem em fazer as duas perícias?

A resposta para essa questão é simples, o laudo cautelar tem a função de avaliar as condições do veículo.

Já a perícia de transferência, serve para avaliar melhor os documentos e, se for o caso, a legalidade da negociação de compra e venda.

A vantagem em providenciar o laudo cautelar mesmo sendo obrigado a cuidar da perícia depois é que, ao fazer o laudo você evita problemas e atrasos na segunda, pois, caso algum problema seja encontrado na primeira, haverá tempo hábil para que ele seja corrigido, evitando assim qualquer tipo de pendência legal.

A vistoria de transferência pode ser realizada por poucas empresas habilitadas pelo Detran – Departamento Estadual de Trânsito).

E, todas as empresas autorizadas podem ser visualizadas no site de cada órgão estadual.

Em alguns municípios, é preciso fazer o agendamento e pagamento antecipado da vistoria.

Escolher uma boa empresa de vistoria é importante

As empresas que realizam essa inspeção emitem um seguro de responsabilidade civil.

Esse seguro fornece ao assegurado um prêmio caso haja algum erro por parte da empresa durante o processo.

Essa é mais uma garantia extra para o motorista que deseja trocar de carro com segurança.

No entanto, é muito importante escolher uma boa empresa de vistoria para realizar o serviço.

Também é fundamental certificar -se que a empresa seja uma ECV, (Empresa Credenciada de Vistoria).

O carro também ganha um certificado garantindo a autenticidade do veículo por um determinado período.

Esse certificado fica disponível para consulta em um banco de dados.

Qual o custo de um laudo cautelar?

O custo para fazer o laudo cautelar fica em torno de R$250, podendo chegar a até R$500.

O valor varia de acordo com a região onde o serviço será feito e a empresa contratada.

Por isso, é importante pesquisar.

Quem deve pagar pelo laudo cautelar?

A Lei Federal n°13.111/2015 diz que um comprador, no momento de fechar um negócio, deve ser informado pelo vendedor sobre a real situação do veículo.

Além disso, deve constar o registro policial, impostos, multas e as devidas taxas anuais.

Assim como em qualquer outra relação de compra e venda, é determinado pelo Procon que a lei deve ser cumprida.

O Código de Defesa do Consumidor também estabelece que o cliente tem direito a uma informação clara e precisa.

No entanto, é preciso tomar cuidado quanto a um detalhe.

As leis e as determinações  código de defesa ao consumidor apenas são válidas em relações de compra e venda feitas entre pessoa física e pessoa jurídica.

Ou seja, apenas quando a compra do veículo é feita em uma loja, e não direto com o proprietário.

Sendo assim, é direito do cliente requisitar o laudo para a verificação das condições do veículo.

Caso haja uma negativa por parte do vendedor, o cliente tem direito de realizar uma reclamação no Procon ou até mesmo uma ação em um Juizado de Pequenas Causas.

Porém, uma solução mais simples é tentar negociar com o vendedor.

O cliente pode oferecer-se para pagar uma parte do valor, ou até mesmo,  integralmente.

Esse valor, no entanto, deve ser descontado do valor final do veículo.

Para isso, o ideal é que o comprador esteja realmente interessado e convencido de que esse é o veículo desejado.

Isso porque, a conduta de o cliente pagar o laudo, pode ser arriscada.

O risco está, para o cliente, em o veículo ser reprovado na vistoria, o que um prejuízo, já que o cliente já pagou pela vistoria e agora ainda ficará sem o veículo.

Prazo para o laudo ficar pronto e tempo de validade

O laudo normalmente fica pronto rapidamente, podendo demorar entre 30 e 60 minutos.

Os resultados vão para um banco de dados, e podem ser impressos gratuitamente.

Já o Laudo de Identidade Veicular, obrigatório desde 2016 para todos os carros negociados no Brasil, fica pronto entre 10 e 25 minutos.

Assim, não há desculpas para que eles não sejam feitos.

Pois a realização desses procedimentos não atrasa em nada a negociação.

Quanto ao prazo de validade, o laudo cautelar, se aprovado tem duração de 30 a 60 dias, de acordo com o DENATRAN.

Já se o veículo for reprovado na verificação, o laudo tem validade de 30 dias.

Durante esse tempo o proprietário deve regularizar a situação do automóvel e retornar até a empresa de vistoria para realizar uma segunda vistoria e tentar a aprovação.

Quais as vantagens em fazer um laudo cautelar?

Providenciar o laudo cautelar pode promover uma série de vantagens, tanto para quem está querendo vender um veículo, como para quem está querendo comprar um carro usado.

Entre todas elas, as principais vantagens a serem citadas são:

  • Melhor definição do preço de venda: sabendo das reais condições do veículo, o atual proprietário pode cobrar valor correspondente a ele e mais justo do comprador;
  • Mais facilidade para vender o veículo: a análise do auto também facilita a revenda, já que o comprador pode ter acesso à todas as informações mais importantes sobre o veículo;
  • Tranquilidade na hora da compra: considerando ainda a vantagem anterior, comprar um carro que possua um laudo cautelar aumenta muito a tranquilidade do comprador em relação ao veículo;
  • Prevenção de acidentes: é possível também prevenir acidentes com o laudo cautelar, uma vez que qualquer problema pode ser consertado antes da venda. Especialmente em relação a condições mecânicas e elétricas do automóvel;
  • Prevenção de problemas legais: o laudo cautelar ajuda a evitar problemas e dores de cabeça relacionadas aos aspectos legais do carro;
  • Maior facilidade na contratação de um seguro auto: o laudo cautelar pode servir para a contratação de uma seguradora. A avaliação do veículo é feita para a definição do preço do seguro e da franquia, e para os tipos de cobertura necessárias para o carro.

Perceba que, mesmo o laudo cautelar não sendo um procedimento obrigatório ele é repleto de vantagens tanto para quem o faz como quem tem acesso às suas informações.

Por isso, se você estiver pensando em vender seu carro, vale a pena considerar a realização desta vistoria.

Procure um especialista no assunto e garanta a avaliação!

Os documentos podem facilitar o cuidado com o seu veículo.

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Foto de Jeniffer Elaina da Silva

Especialista em seguros, Jeniffer Elaina trabalha com redação, revisão e otimização SEO desde 2012. É formada em Marketing com pós em Administração na FGV, possui curso técnico em Direito do Seguro e atualmente cursa Gestão de Seguros. Possui mais de 2.000 textos e 5 e-books publicados na área de seguros.

4 Comentários

  • Marcos Pereira de Lima says:

    Boa tarde, meu nome é Marcos, sou de Patos de Minas – MG, gostaria de saber se vocês possuem interesse em divulgar os serviços de laudos cautelares dentro de uma plataforma web: site e aplicativo (Android e Apple) de classificados de veículos automotivos.
    Em primeira mão gostaríamos de ter um parceiro para prestarmos os serviços de laudos cautelares, mas caso vocês tenham outros serviços em mente, sugestões serão bem vindas.

    Pretendemos com a plataforma web atingir todo o Auto Paranaíba e futuramente chegar a nível de Brasil, mas para isso precisamos de ótimos parceiros que estejam dispostos a trabalhar conosco.

    Att,

    Marcos Pereira de Lima

  • Jairo Vidal says:

    Oi, na compra do veiculo, se eu pedir este laudo, a loja tem para me dar pra que eu possa estar ciente da procedência do carro?

    Obrigado

  • Davi Pedro says:

    Bom dia,

    Entrei com uma causa no tribunal de justiça de Pernambuco e o juiz falou que não tinha competência para julgar o caso e simplesmente o encerrou.
    Se eu tivesse um laudo cautelar tinha sido deferente.
    Perde R$ 38.000,00 para agência porque o carro não presta.

    Att

  • Davi Pedro says:

    Olá,

    Muito bom.
    Me abriu os olhos.
    Mas quero saber se serve para justiça?

    Obrigado

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