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Se alguém for flagrado dirigindo alcoolizado deverá pagar uma multa no valor de R$ 2.934,70 e terá sua CNH suspensa por 12 meses. Se você parado em uma blitz, não imagine que poderá se recusar a assoprar no bafômetro.

Nesse caso, você será autuado com base no artigo 165-A, publicado em novembro de 2016, e sofrerá a mesma penalidade de um condutor que tiver resultado positivo no exame com o etilômetro ou exame de sangue. Se você tiver tomado alguns drinques ou se não tiver bebido, a recusa a ser examinado também configura infração gravíssima.

O bafômetro, ou etilômetro, é o aparelho que registra se a quantidade de álcool ingerida é igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, que é a quantidade que identifica a embriaguez e tipifica o crime de trânsito, previsto no artigo 306 da Lei de Trânsito. Mesmo que o motorista se recuse a fazer o exame para comprovar que estava embriagado ou não, a penalidade que receberá será a mesma que para aquele condutor que teve resultado positivo no bafômetro.

Como a Constituição Federal estabelece o direito do cidadão de não produzir provas contra a si mesmo, criou-se uma polêmica sobre a legalidade de penalizar aqueles que se recusam a usar o bafômetro e são multados. Os que se recusam a se submeter ao aparelho podem entrar com recurso para anular a multa.

Entretanto, o bafômetro não é o único meio que as autoridades têm para constatar a embriaguez, porque existe também o exame de sangue e outros sinais que são levados em consideração, como a direção anormal. Segundo o entendimento atual das cortes superiores, a configuração do crime de embriaguez ao volante se dá com a comprovação da existência do fator numérico de seis decigramas de álcool por litro de sangue, evidenciado com a realização de exame clínico, ou três décimos de miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, medido pelo etilômetro.

Imagem: Getty

A lei foi feita para educar

A multa para quem combina álcool e direção chega perto dos R$ 3 mil. Portanto, é bastante salgada. Além disso, pode levar à perda do direito de dirigir. Por isso, uma blitz da Lei Seca é bastante temida, porque ninguém quer se arriscar a pagar essa quantia.

O limite de álcool a ser ingerido, que corresponde a uma lata de cerveja ou dois chopes, costuma ser comparado à Lei Seca ou lei de tolerância zero. E suas regras são consideradas muito polêmicas. Alguns autores afirmar que a lei é autoritária ignora as especificidades do efeito do álcool sobre as pessoas. Ele seria muito variável, dependendo da altura, peso e sexo. É possível que a quantidade mínima prevista na lei nem sempre altera a capacidade de dirigir normalmente. Em algumas pessoas é uma quantidade que não significa um efeito perturbador na conduta.

Na verdade, o que se observou foi que a frequência de blitz aumentou e muitos condutores passaram a ser multados, o que gerou até uma mudança de hábitos em muitos motoristas. Enquanto que uns reclamam e acham que há exagero na lei e que a fiscalização para sem que haja qualquer indício suspeito.

Mesmo com tanta reclamação por ser a lei exagerada, ainda acontecem casos que demonstram que alguns se consideram acima da lei e continuam a colocar a vida própria e a de outros em risco. Nesta semana, o ator Fábio Assunção, de 46 anos, foi preso depois de bater em dois carros, na Alameda Franca, em um bairro residencial de São Paulo. Felizmente ninguém ficou ferido e ele foi autuado por embriaguez ao volante no 78º. Distrito Policial. Depois de pagar fiança, vai responder em liberdade. O ator famoso, se recusou a fazer o teste do bafômetro e apresentava sinais de estar embriagado, segundo a polícia, que foi chamada ao local. Ele também se recusou a fazer exame clínico.

No caso dessa celebridade, não houve vítimas, mas o risco de um acidente até fatal existiu. É evidente, a nosso ver, que o álcool agrava a insegurança no trânsito. Dirigir um veículo embriagado leva à perda da coordenação motora, momento em que o veículo se torna perigoso. Ele exige controle de movimentos para coordenar freio, volante, câmbio e pedais. Para um motociclista, o perigo é ainda maior. Por essa razão, o índice alto de acidentes de trânsito por consumo de álcool é considerado um problema de saúde pública.

O que é infração e o que é crime por estar alcoolizado

Quando a lei do bafômetro foi criada era menos rigorosa. Ela estabelecia, no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que os motoristas flagrados com a quantidade igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue, equivalente a 0,3 por litro de ar nos pulmões seriam multados. Atualmente a lei determinou que qualquer quantidade de álcool no sangue, que for constatada pelo bafômetro, enquadra o motorista para a infração do artigo 165 do CTB, com multa. E acima do limite anterior estabelecido, configura crime de trânsito, segundo o artigo 306. Portanto, o que antes era infração, agora passou a ser crime.

O motorista é enquadrado na infração se o bafômetro registrar quantidade igual ou superior a 0,05% de álcool por litro de ar dos pulmões, o que é realmente uma quantidade muito pequena. Conforme estudos do Dr. Jéferson Oliveira da Silva, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e perito-legista do Instituto Médico Legal, o teste do bafômetro, isoladamente, não é suficiente para indicar a embriaguez, inclusive porque o “jejum prolongado ou o diabetes não tratado podem dar positividade no teste do bafômetro”.

Mais detalhes sobre o flagrante do bafômetro:

– Em uma blitz, se você não ingeriu bebida alcoólica, nunca caia no erro de se recusar a se submeter ao bafômetro. Você será multado, sem motivo, recusar-se ao teste é crime.

– Não há segurança sobre o período de tempo necessário para que se possa dirigir depois de beber. Em tese, segundo a medicina, o organismo demora cerca de uma hora para eliminar uma dose de álcool. Essa dose pode ser de cerveja, vinho ou destilado. Esse é o tempo que o fígado precisa para metabolizar o álcool. Mas isso não quer dizer que o cálculo é exato, porque há variações. O corpo feminino, por exemplo, demora mais para metabolizar o álcool. Se houver ingestão ou não concomitante de alimento, também o metabolismo é diferente.

– Não acredite em boatos que afirmam que beber vinagre ou gargarejar com vinagre é uma forma de enganar o bafômetro. São boatos sem qualquer fundamento científico. Foram feitos, inclusive, testes em um Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que demonstraram que o gargarejo ou a ingestão de vinagre não modificam os resultados aferidos pelo bafômetro.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878