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Acompanhe o texto e descubra quando e como você pode solicitar a restituição do IPVA do seu carro.

Imagine só pagar o IPVA do carro e logo depois sofrer perda total do veículo. Um prejuízo, não é mesmo?

Se você possuir seguro, ótimo, a perda total será ressarcida. Mas e o imposto já pago? A boa notícia é que é possível solicitar a restituição do IPVA!

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele precisa ser pago todo começo de ano, à vista ou de forma parcelada.

Os valores são entregues ao governo estadual e utilizados para despesas da administração do estado. Para se manter regular, todo veículo deve arcar com o imposto, junto com o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Como o pagamento do imposto é anual, o valor total corresponde a uma espécie de autorização para o uso do veículo por 12 meses. Porém, se o carro sofrer perda total, essa autorização não será mais utilizada.

Então, o gasto do consumidor seria injusto, não é mesmo? Foi por isso que a maioria dos estados estabeleceu regras para a restituição do IPVA em caso de perda total do auto.

Imagem: Getty Images

O que é a perda total do carro?

A perda total de um veículo ocorre quando o carro sofre um sinistro e o seu conserto tem custo superior a 75% do seu valor de mercado. Nessa situação, a seguradora paga ao usuário a indenização integral do seguro.

Os valores servirão para a compra de um novo veículo, já que o outro estará inutilizável.

Outra situação em que a indenização integral é paga é quando o auto é roubado ou furtado, e não recuperado pela polícia. Em termos técnicos, definidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o furto ou roubo não configura perda total.

Para fins de restituição do IPVA, porém, tanto o grande dano, quanto furto e roubo, são tratados como perda total.

Quando o usuário não conta com seguro, ele não recebe nenhum tipo de indenização. Ou seja, a perda do veículo torna-se um grande prejuízo. Lembre-se de cotar a proteção para o seu veículo!

Como a restituição do IPVA é feita?

Como citado, as leis que tratam da restituição do imposto são estaduais. Por isso, as regras de cada estado são diferentes, e precisam ser consultadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Ainda assim, existem alguns pontos comuns.

Primeiro: para obter o imposto de volta, o usuário deve registrar um Boletim de Ocorrência da perda total. Independentemente do motivo que levou à perda do veículo. O BO servirá como um comprovante eficaz na abertura do pedido de restituição.

Em seguida, o indivíduo precisa entrar em contato com a Secretaria de Fazenda estadual ou com o Detran SP ou da sua localidade. O site de cada um dos órgãos dispõe das normas sobre o pedido de retorno.

Quanto recebo de volta?

Há estados em que é possível solicitar a restituição completa dos valores. Em outros, o motorista recupera o valor proporcional ao tempo em que ele não vai mais utilizar o veículo. Por exemplo: o IPVA é pago em janeiro, e o seu carro teve perda total em abril. Como ainda faltarão oito meses para o fim do ano (e a cobrança de um novo IPVA), o condutor receberá o proporcional a oito meses de imposto.

Também é possível solicitar o reembolso se o veículo for furtado ou roubado, e depois recuperado. Neste caso, a restituição será proporcional apenas aos meses em que o veículo ficou “perdido”.

Imagine, então, que seu auto seja roubado em maio, e recuperado em setembro. Ao solicitar a restituição, você receberá os valores proporcionais a quatro meses de imposto, já que este foi o tempo que você ficou sem o veículo.

Em vez de receber o imposto de volta, o consumidor ainda pode escolher ter os valores de restituição deduzidos do IPVA do próximo ano. Claro, caso ele adquira um novo carro. Vale a pena verificar a opção no seu estado.

Agora você já sabe como funciona a restituição do IPVA após perda total do veículo. Não se esqueça de proteger o seu veículo com um seguro! Assim, você não terá prejuízo após um sinistro.

Como obter a Restituição do IPVA em caso de perda total?

Dar perda total no veículo pode resultar em muita dor de cabeça e causar muitos transtornos não só econômicos, não é mesmo? Mas saiba que a boa notícia é que é possível obter a restituição do IPVA em caso de perda total.

 Desde 2010 uma alteração no Regulamento do IPVA passou a incluir a restituição do valor pago para os seguintes casos: furtos, roubos ou perda total. Ou seja, se você sofreu algum desses prejuízos, pode solicitar a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a restituição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Como saber se tenho direito à restituição do IPVA por perda total?

É considerado perda total quando o veículo é acometido de sinistro. No entanto, o valor do conserto tem que ser maior que 75% que o valor total do automóvel no mercado. Nesses casos, o documento de comprovação é o boletim de ocorrência.

Como é feita a restituição do IPVA?

O IPVA é um imposto estatal e, logo, cada Estado adota regras específicas para a restituição do imposto. Alguns estados devolvem o valor total, enquanto outros o fazem proporcionalmente.

De qualquer forma, o primeiro passo é fazer o boletim de ocorrência para depois entrar em contato com a Sefaz ou Detran PR, Detran São Paulo ou da sua cidade. Vale lembrar que não adianta tentar pedir o imposto de volta se você não está em dia com a Receita Federal.

A restituição do IPVA em caso de perda total só ocorre no ano seguinte do sinistro. Mas isso é válido para os casos em que o IPVA já tenha sido recolhido. Além disso, o proprietário do veículo ainda pode escolher entre receber o valor ou deduzir do IPVA do próximo ano, caso tenha adquirido um novo automóvel.

O que devo fazer se eu não receber a exoneração? 

Dificilmente isso acontecerá, afinal, os sistemas do Renavam, Detran e da Secretaria da Fazenda são interligados nos estados que é válida a lei. Por exemplo, ao apresentar todos os documentos necessários no Detran SP, Detran PR ou outros (na sua localidade), não tem como os outros sistemas ficarem sem acesso à informação atualizada. 

Mas, caso ocorra, é indicado procurar a Secretaria da Fazenda para informar esse problema e, assim, solucioná-lo. 

Então, agora você já sabe como funciona a restituição do IPVA após perda total do carro. Além disso, viu que deve consultar as regras no seu estado, já que o Detran São Paulo pode funcionar diferente do Detran PR, e outros estados.

Se ficar com alguma dúvida, consulte o órgão responsável em sua cidade.

Como consultar os valores de restituição do IPVA? 

Você pode consultar os valores de restituição do IPVA diretamente no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na área IPVA.  

Por exemplo, no caso do portal para quem está e o emplacamento é de São Paulo, basta acessar o portal do Detran SP e ir em ‘Consultar restituição furto ou roubo’ ou clicar em ‘Serviços’, após em ‘Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado’. 

Em seguida, informar o Renavam e também o número do boletim de ocorrência. Se você mora no Paraná, por exemplo, acesse o portal do Detran PR. 

Em caso de dúvidas, compareça pessoalmente no posto de atendimento ao consumidor da sua cidade. 

*Publicado em: 28/03/2019 e atualizado em 15/08/2022.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878