Acompanhe o texto e descubra quando e como você pode solicitar a restituição do IPVA do seu carro.
Imagine só pagar o IPVA do carro e logo depois sofrer perda total do veículo. Um prejuízo, não é mesmo?
Se você possuir seguro, ótimo, a perda total será ressarcida. Mas e o imposto já pago? A boa notícia é que é possível solicitar a restituição do IPVA!
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O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele precisa ser pago todo começo de ano, à vista ou de forma parcelada.
Os valores são entregues ao governo estadual e utilizados para despesas da administração do estado. Para se manter regular, todo veículo deve arcar com o imposto, junto com o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Como o pagamento do imposto é anual, o valor total corresponde a uma espécie de autorização para o uso do veículo por 12 meses. Porém, se o carro sofrer perda total, essa autorização não será mais utilizada.
Então, o gasto do consumidor seria injusto, não é mesmo? Foi por isso que a maioria dos estados estabeleceu regras para a restituição do IPVA em caso de perda total do auto.
Imagem: Getty Images
O que é a perda total do carro?
A perda total de um veículo ocorre quando o carro sofre um sinistro e o seu conserto tem custo superior a 75% do seu valor de mercado. Nessa situação, a seguradora paga ao usuário a indenização integral do seguro.
Os valores servirão para a compra de um novo veículo, já que o outro estará inutilizável.
Outra situação em que a indenização integral é paga é quando o auto é roubado ou furtado, e não recuperado pela polícia. Em termos técnicos, definidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o furto ou roubo não configura perda total.
Para fins de restituição do IPVA, porém, tanto o grande dano, quanto furto e roubo, são tratados como perda total.
Quando o usuário não conta com seguro, ele não recebe nenhum tipo de indenização. Ou seja, a perda do veículo torna-se um grande prejuízo. Lembre-se de cotar a proteção para o seu veículo!
Como a restituição do IPVA é feita?
Como citado, as leis que tratam da restituição do imposto são estaduais. Por isso, as regras de cada estado são diferentes, e precisam ser consultadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Ainda assim, existem alguns pontos comuns.
Primeiro: para obter o imposto de volta, o usuário deve registrar um Boletim de Ocorrência da perda total. Independentemente do motivo que levou à perda do veículo. O BO servirá como um comprovante eficaz na abertura do pedido de restituição.
Em seguida, o indivíduo precisa entrar em contato com a Secretaria de Fazenda estadual ou com o Detran SP ou da sua localidade. O site de cada um dos órgãos dispõe das normas sobre o pedido de retorno.
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Quanto recebo de volta?
Há estados em que é possível solicitar a restituição completa dos valores. Em outros, o motorista recupera o valor proporcional ao tempo em que ele não vai mais utilizar o veículo. Por exemplo: o IPVA é pago em janeiro, e o seu carro teve perda total em abril. Como ainda faltarão oito meses para o fim do ano (e a cobrança de um novo IPVA), o condutor receberá o proporcional a oito meses de imposto.
Também é possível solicitar o reembolso se o veículo for furtado ou roubado, e depois recuperado. Neste caso, a restituição será proporcional apenas aos meses em que o veículo ficou “perdido”.
Imagine, então, que seu auto seja roubado em maio, e recuperado em setembro. Ao solicitar a restituição, você receberá os valores proporcionais a quatro meses de imposto, já que este foi o tempo que você ficou sem o veículo.
Em vez de receber o imposto de volta, o consumidor ainda pode escolher ter os valores de restituição deduzidos do IPVA do próximo ano. Claro, caso ele adquira um novo carro. Vale a pena verificar a opção no seu estado.
Agora você já sabe como funciona a restituição do IPVA após perda total do veículo. Não se esqueça de proteger o seu veículo com um seguro! Assim, você não terá prejuízo após um sinistro.
Como obter a Restituição do IPVA em caso de perda total?
Dar perda total no veículo pode resultar em muita dor de cabeça e causar muitos transtornos não só econômicos, não é mesmo? Mas saiba que a boa notícia é que é possível obter a restituição do IPVA em caso de perda total.
Desde 2010 uma alteração no Regulamento do IPVA passou a incluir a restituição do valor pago para os seguintes casos: furtos, roubos ou perda total. Ou seja, se você sofreu algum desses prejuízos, pode solicitar a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a restituição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Como saber se tenho direito à restituição do IPVA por perda total?
É considerado perda total quando o veículo é acometido de sinistro. No entanto, o valor do conserto tem que ser maior que 75% que o valor total do automóvel no mercado. Nesses casos, o documento de comprovação é o boletim de ocorrência.
Como é feita a restituição do IPVA?
O IPVA é um imposto estatal e, logo, cada Estado adota regras específicas para a restituição do imposto. Alguns estados devolvem o valor total, enquanto outros o fazem proporcionalmente.
De qualquer forma, o primeiro passo é fazer o boletim de ocorrência para depois entrar em contato com a Sefaz ou Detran PR, Detran São Paulo ou da sua cidade. Vale lembrar que não adianta tentar pedir o imposto de volta se você não está em dia com a Receita Federal.
A restituição do IPVA em caso de perda total só ocorre no ano seguinte do sinistro. Mas isso é válido para os casos em que o IPVA já tenha sido recolhido. Além disso, o proprietário do veículo ainda pode escolher entre receber o valor ou deduzir do IPVA do próximo ano, caso tenha adquirido um novo automóvel.
O que devo fazer se eu não receber a exoneração?
Dificilmente isso acontecerá, afinal, os sistemas do Renavam, Detran e da Secretaria da Fazenda são interligados nos estados que é válida a lei. Por exemplo, ao apresentar todos os documentos necessários no Detran SP, Detran PR ou outros (na sua localidade), não tem como os outros sistemas ficarem sem acesso à informação atualizada.
Mas, caso ocorra, é indicado procurar a Secretaria da Fazenda para informar esse problema e, assim, solucioná-lo.
Então, agora você já sabe como funciona a restituição do IPVA após perda total do carro. Além disso, viu que deve consultar as regras no seu estado, já que o Detran São Paulo pode funcionar diferente do Detran PR, e outros estados.
Se ficar com alguma dúvida, consulte o órgão responsável em sua cidade.
Como consultar os valores de restituição do IPVA?
Você pode consultar os valores de restituição do IPVA diretamente no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na área IPVA.
Por exemplo, no caso do portal para quem está e o emplacamento é de São Paulo, basta acessar o portal do Detran SP e ir em ‘Consultar restituição furto ou roubo’ ou clicar em ‘Serviços’, após em ‘Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado’.
Em seguida, informar o Renavam e também o número do boletim de ocorrência. Se você mora no Paraná, por exemplo, acesse o portal do Detran PR.
Em caso de dúvidas, compareça pessoalmente no posto de atendimento ao consumidor da sua cidade.
*Publicado em:
103 Comentários
olá, muito obrigada por nos dar a oportunidade de esclarecimentos.
Em 28/11/21 sofremos um acidente e acionamos o seguro, que recolheu o veiculo para os reparos. Durante meses o carro ficou sob responsabilidade da seguradora na tentativa de recuperá-lo, no vencimento do IPVA mar/22 efetuei o pagamento total, em abril/22 a seguradora liberou o carro para utilização, no entanto o mesmo apresentou problemas e retornou a oficina e em maio/22 a seguradora decretou a perda total. Verifiquei que havia a possibilidade de restituição do IPVA pago, no entanto no estado de Minas Gerais não considera a determinação da lei federal. Gostaria de orientações sobre o procedimento para que eu possa solicitar e receber o pagamento do IPVA(na proporcionalidade).
Agradeço desde já a sua resposta.
Prezada Maria Luiza,
Agradecemos pelo seu contato e lamentamos pelo ocorrido com o seu veículo.
Quanto à sua dúvida sobre a restituição do IPVA, de acordo com a Lei nº 8.989/95, que dispõe sobre a isenção do imposto na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, o valor pago do IPVA é proporcional ao período de utilização do veículo. No entanto, para demais situações como a sua, a restituição do valor não é prevista em lei estadual em Minas Gerais.
Nesse sentido, sugerimos que você entre em contato com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para obter informações mais precisas sobre o assunto.
Esperamos ter ajudado e permanecemos à disposição para qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto.
Muito obrigada pela resposta.
OLÁ, ANTECIPO A GENTILEZA A ATENÇÃO A CONSULTA QUE FORMULO ABAIXO.
MEU VEICULO TEVE PERDA TOTAL EM JANEIRO/23 E A SEGURADORA FEZ A INDENIZAÇÃO EM FEVEREIRO DE 2023, MAS DESCONTOU NA INTEGRALIDADE O IPVA E LICICENCIAMENTO, COM O QUE DISCORDEI PEDINDO DESCONSIDERAR POR QUE O LÓGICO, O CORRETO, SERIA DESCONTAR DO VALOR DA INDENIZAÇÃO O EQUIVALENTE A 2/12 AVOS DO IPVA/LICENCIAMENTO, MAS A SEGURADORA INSISTE NA COBRANÇA INTEGRAL. QUAL A ORIENTAÇÃO DESSA INSTITUIÇÃO ?
Olá, Edilson! Agradecemos pelo seu comentário e pela oportunidade de ajudá-lo. Primeiramente, é importante lembrar que somos apenas um site que fornece informações sobre seguros de automóveis e não temos afiliação com nenhuma seguradora em particular.
No entanto, podemos orientá-lo a respeito da cobrança do IPVA e do licenciamento em caso de perda total do veículo. De acordo com a legislação, é possível solicitar a restituição proporcional desses impostos caso o veículo tenha sido indenizado pelo seguro. Geralmente, essa restituição é calculada com base no tempo em que o veículo não foi utilizado, ou seja, o período de meses restantes do IPVA e do licenciamento.
Sugerimos que entre em contato com a sua seguradora e solicite uma explicação sobre a cobrança integral dos impostos. Se ainda assim não houver uma solução satisfatória, recomendamos que busque orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para que possa tomar as medidas necessárias.
Esperamos ter ajudado e desejamos uma solução rápida e justa para o seu caso.
meu veículo q é uma moto , deu perda total , uma cb 300 2010 , na época paguei ela a vista 11500 e hj ela na Fipe tá avaliada em 9500 , uma pessoa bateu em mim e a moto não danificou tanto, a seguradora da pessoa colocou ela na Honda e o orçamento deu 9 mil reais e ela deu perda total , eu consigo pegar o dinheiro e consigo recuperar minha moto pra concertar?
Olá, Leticia!
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Não somos seguradora e por isso pedimos que, para dúvidas pertinentes ao contrato e pagamentos, o leitor entre em contato com o seu corretor de seguros ou seguradora contratada para saná-las.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Nosso veículo foi acometido em uma colisão dia 02/01/2023. Sendo declarada perda total dia 10/01/2023. A seguradora está exigindo pagamento da conta integral do IPVA do ano vigente para ser liberado a minha indenização. Isso procede?
Oi, Amanda!
É comum a seguradora pedir pagamento das multas, respectivos impostos pertinentes ao veículo para efeito da indenização do seguro. Sugerimos que entre em contato com o seu advogado para tirar suas dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Olá o meu veiculo, envolvido em acidente, foi avaliado com “perda total”, uma vez que o valor de reparo atigiu mais de 75% do seu valor. A seguradora esta me “obrigando” a pagar , integralmenete o IPVA para me pagar o premio ( seguro) O acidente foi em 05 de Janneiro de 2023. O laudo da Seguradora saiu na sexta feira 13 de Janeiro O IPVA , se pago integramente vence dia 19. Sou obrigado a paga-lo? Vi materias que dizem que nao.
Olá, Joaquim!
Por favor, entre em contato com o seu advogado para tirar suas dúvidas.
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Olá, tive um acidente em 08/01/2023, meu IPVA vence ainda 30/jan/23, final da placa 5, estado RJ.
Porém recebi a documentação e tem destacando o débito integral do IPVA. Entrei em contato com o despachante e fui informado que faz necessário o pagamento e na sequência “eu” deviria solicitar reembolso.
Grato!
Olá, Ronaldo!
Qual a sua dúvida?
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Boa tarde Gostaria de uma informação meu veículo deu perda total em uma colisão de trânsito será possível eu está recebendo o valor do IPVA de volta
Olá, Edson!
Como foi informado no artigo, a restituição para casos de perda total só ocorre no ano seguinte ao sinistro. Mas, isso é válido para casos onde o IPVA já tenha sido recolhido.
Para mais informações consulte o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Meu Sandero 2011 modelo 2012 pegou fogo no último sábado 08/11/2022 e deu perda total. O fogo começou do nada e não sabemos o motivo, eu não tinha seguro no meu carro, eu posso tá fazendo alguma coisa pra parar de pagar ele? Faltava 8000mil reais pra eu quitar o que eu devo fazer? me ajudem.
Olá, Brenner!
Por favor, entre em contato com o seu advogado para tirar suas dúvidas.
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Equipe Seguro Auto
meu carro , que nesse caso não é meu é da minha empresa seguradora deu perda total, como os danos do carro segundo minha fraca analise daria conserto, e os carros usados estava muito caros em dezembro passado entrei com processo na justiça, para consertar o carro, porem juiz entendeu que devo e receber o carro mesmo, e não arrumar, porem agora enviando as documentações o carro foi comprado 07/2020 com beneficio do suframa aqui em Rondonia, devo mesmo pagar esse imposto p transferir esse carro que deu perda totaa? mesmo e venda não sendo uma opção minha?
Olá, Gerson!
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