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Está em dúvida se o seguro do seu carro é obrigado a usar peças originais, caso precise de algum conserto? Acompanhe este artigo e descubra quais são as obrigações do seguro na hora de fazer reparos no seu veículo.

Imprevistos acontecem e, como o próprio nome diz, eles são inesperados.

Se você tem um seguro auto, pode contar com ele nessas horas.

Seja em casos em que o veículo é considerado como perda total, ou em situações em que é constatada uma perda parcial, sendo possível então realizar reparos para voltar a circular com o veículo.

Alguns sinistros, como uma colisão, incêndios de pequenas proporções, furtos em que existe a recuperação do veículo danificado e outros, são considerados como perdas parciais e geralmente fazem com que a reposição de peças no carro seja necessária.

E, nesses momentos pode surgir uma dúvida, será que as seguradoras utilizam peças originais ou paralelas durante o conserto?

Nesse artigo, responderemos esta dúvida e falaremos um pouco mais sobre o assunto e as recentes mudanças na lei da obrigatoriedade do uso de peças originais, acompanhe.

Imagem: Getty

O seguro é obrigado a usar peças originais nos reparos?

Até pouco tempo atrás sim, todas as empresas eram obrigadas a usar somente peças originais – e novas – no reparo do seu veículo.

Esta era uma norma imposta pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável por regular o mercado de seguros, e nenhuma empresa poderia descumprir este item.

No entanto, essa regra foi alterada em agosto de 2019 através de uma circular que a SUSEP distribuiu entre as seguradoras.

Nela está especificado que as seguradoras agora podem usar peças originais ou não, novas ou usadas, nacionais ou importadas, no reparo de veículos segurados, sem ferir o CDC – Código de Defesa do Consumidor.

Essa circular foi feita com base em um parecer da Procuradoria Federal, que tem a intenção de reduzir os problemas com insegurança jurídica junto às seguradoras, uma vez que estava se tornando comum processos com indenização contra segurado por utilização de peças não originais.

Além de dar a possibilidade de surgimento de serviços e produtos mais baratos para os consumidores.

Isso permitirá aos segurados ter acesso a coberturas até 10% mais baratas uma vez que existirá a possibilidade de usar peças de segunda mão, não originais, e produzidas por diferentes tipos de impressão, como a 3D, no reparo de seus veículos.

Na nova regulamentação a Procuradoria deixa claro que o uso de peças não originais, e dentro das outras características mencionadas aqui, não vai contra o artigo 21 do CDC, desde que essas peças estejam de acordo com as recomendações do fabricante e o segurado seja informado de maneira clara sobre o assunto no momento da contratação.

Ou seja, é preciso que o segurado esteja a par da possibilidade de uso de peças não originais, usadas, nacionais ou importadas no ato da contratação ou renovação do seguro e esteja de acordo com isso.

O seguro auto pode usar peças de segunda mão?

Com a desobrigação das seguradoras pela SUSEP em usar peças originais, vem também à possibilidade de usar peças de segunda mão.

Antes essa permissão era concedida apenas para o seguro de carros antigos.

Visto que era mais difícil encontrar peças novas e originais para esses modelos.

Essa cobertura para veículos antigos era conhecida como seguro popular e permitia a seguradora o uso de peças usadas e não originais para o reparo de veículos que já não fossem mais fabricados, sempre com o consentimento do segurado.

Com a atual mudança da regra, onde a SUSEP desobriga o uso de peças originais e novas para todas as seguradoras e coberturas, o uso de peças de segunda mão passa a ser permitido, sem que o Código de Defesa do Consumidor seja desrespeitado.

Assim, o segurado pode decidir se quer usar peças usadas (que não sejam originais) e assim conseguir garantir um reparo mais rápido em caso de sinistro e um seguro auto mais barato também.

Com isso, a seguradora poderá fazer a troca de para-brisa, conserto de farol, conserto de retrovisor ou outros, bem como as peças usadas de motos.

Como funciona exatamente o seguro com peças usadas?

Caso o segurado opte por um seguro com peças usadas e/ou não originais, em caso de sinistro o seguro poderá recorrer a desmanches legalizados e demais pontos de vendas para encontrar as peças necessárias para o reparo do veículo Chevrolet, Fiat, Renault ou outros.

É importante saber que isso funciona também para o caso de peças usadas de motos.

Sejam elas novas ou usadas, a única condição é que, além do cliente estar de acordo com essa escolha, as peças usadas no veículo sejam compatíveis com as recomendações do fabricante do veículo.

A possibilidade de usar peça de carro usada, além de tornar o seguro mais barato e consequentemente o mercado segurador mais competitivo ainda tornará mais difícil à ocorrência de sinistro que promovam a perda total por falta de peças originais e novas para a reposição.

Até o presente momento caso de perda total por falta de peças de reposição originais e novas eram comuns, principalmente em veículos mais antigos ou importados.

Mas com essa mudança essa situação será mais fácil de ser solucionada evitando prejuízos maiores as seguradoras.

Sem que o direito do consumidor para peças para carro no seguro de veículos seja violado.

Alguns motoristas acabam optando por levar o veículo na oficina da própria seguradora, como a oficina Porto Seguro ou oficina autorizada Renault para consertar a lataria, para-brisa, recuperação de faróis ou outros. Mas essa não é uma regra.

Foto de Zeeshaan Shabbir no Pexels

Existem contratos de seguro de carros que já determinam o uso de peças alternativas? 

Sim, as seguradoras oferecem uma modalidade em que o contratante já assina a apólice ciente da possibilidade de uso de peças alternativas.  

Mas, como mencionamos, precisa estar na apólice. Ou seja, o contrato deve possuir esta cláusula de forma legível. 

Assim, o cliente não terá dúvidas e poderá fechar o contrato com a empresa ciente do que está contratando.  

Mas, vale salientar que para os contratos comuns, essa não é uma alternativa obrigatória. Portanto, o cliente pode optar ou não pela contratação. 

Assim, se optar por um contrato com a possibilidade de a seguradora usar uma peça de carro usado, ele não poderá exigir o uso de peças originais Fiat, por exemplo. 

É importante saber que, veículos com mais de 10 anos de fabricação, podem ser barrados pelas seguradoras para contratos tradicionais.  

Neste caso, os motoristas podem optar pelo seguro auto popular, seja para carros da Chevrolet, Fiat ou outros. 

No contrato já vem estipulado o uso de peças usadas, já que se trata de um modelo que pode ter a venda de peças novas esgotada. 

Então, se precisar repor alguma peça de carro, fazer a troca de para-brisa, conserto de retrovisor, conserto de farol ou outros, a seguradora pode colocar alguma peça de carro usada. 

Ao contratar a proteção, é importante verificar quais são as oficinas parceiras e se existe alguma regra sobre optar por uma que seja a sua escolha. Afinal, muitos motoristas se sentem mais confortáveis levando o veículo diretamente em uma oficina autorizada Renault, por exemplo. 

Mas, conforme a seguradora, elas têm seu próprio local, como a oficina Porto Seguro para o caso de precisar fazer a troca das peças para carro. 

A seguradora pode recuperar peças danificadas?

Outra questão que pode confundir a cabeça dos consumidores com as atuais mudanças nas regras de utilização de peças do carro para o reparo de veículos através do seguro auto é se a seguradora pode recuperar peças danificadas no sinistro.

A resposta para essa pergunta é sim. Afinal, uma peça de segunda mão é uma peça recuperada, ou retificada, como muitas pessoas chamam.

É comum, inclusive, as empresas realizarem funilaria e pintura de latarias amassadas, concordam?

Então, se houver a possibilidade de recuperar uma peça original do próprio veículo e usá-la novamente, as seguradoras podem fazer isso, contanto que o segurado esteja de acordo.

Ou seja, o motorista saberá sobre a peça de carro que será reutilizada. Inclusive, usando peças originais Fiat, peças originais Chevrolet ou outras.

Agora que você já sabe que as seguradoras podem sim usar peças não originais e usadas no reparo dos veículos contanto que o segurado esteja de acordo e que essas peças cumpras as exigências do fabricante do veículo, será muito mais fácil conseguir contratar um seguro auto com valores mais acessíveis!

A seguradora é obrigada a avisar o cliente sobre o uso de peças de carros usadas? 

Ao fazer a cotação do seguro, o motorista já pode optar por um contrato com uso de peças de carros usadas ou mesmo não originais. Assim sendo, a seguradora não precisa informar sobre o uso, mas o condutor pode sempre buscar se informar, tanto se for para o conserto de moto, carros, entre outros veículos. 

É possível entrar em contato direto com a empresa que está realizando os reparos no veículo, seja a oficina Porto Seguro, uma autorizada Renault ou outras. Cabe a seguradora se atentar a lojas de peças automotivas usadas que vai vender as peças necessárias para não ter problemas. 

Entenda como peça para carro cada uma delas, seja para um simples conserto de farol até problemas maiores.

Então, agora você já sabe se o seguro é obrigado a usar peças originais. Já contratou a proteção?

*Publicado em 2014 e atualizado em 24/02/2023.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878