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Seguro Obrigatório DPVAT

Conheça melhor o seguro DPVAT, um seguro anual de pagamento obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres que é indispensável para proteger todas as vítimas de trânsito no Brasil.

Todos os anos, todos os motoristas e proprietários de veículos automotores terrestres são obrigados a pagar algumas taxas como o IPVA e o licenciamento do veículo.

Além dessas taxas, existe ainda o DPVAT, um seguro obrigatório, voltado a proteger todas as vítimas de acidentes de trânsito no país.

Muitas pessoas pagam esse seguro, mas não sabem ao certo como ele funciona, o que ele cobre, quem pode se beneficiar ou mesmo para onde vai o valor pago todos os anos.

Por isso, preparamos esse artigo completo sobre o seguro obrigatório DPVAT, acompanhe.

Seguro Obrigatório DPVAT

Imagem: Getty Images

O que é o seguro obrigatório DPVAT?

O seguro obrigatório DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, não se trata apenas de mais uma taxa a ser paga no início do ano quando se vai licenciar um veículo.

Este seguro serve para cobrir despesas e promover indenizações a toda e qualquer vítima de um acidente de trânsito que precise e o solicite.

Criado em 1974 através da Lei 6.194 que determina que todos os veículos automotores de via terrestre precisam pagar esta taxa para circular nas ruas e estradas de todo o Brasil.

O DPVAT garante o pagamento de indenizações com valores máximos fixos às vítimas de acidentes com veículos, mesmo que os culpados pelos acidentes não queiram arcar com a sua responsabilidade.

O seguro obrigatório DPVAT é administrado pela Seguradora Líder, uma empresa devidamente regulamentada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, e que possui filiais em todas as regiões nacionais.

Os valores cobrados dos motoristas variam de acordo com o tipo de veículo e Estado, sendo estes definidos pelo CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.

No entanto, esse monopólio de mercado, dominado pela Seguradora Líder pode estar com os dias contados.

Segundo informações, a nova responsável pela superintendência da SUSEP, Solange Vieira, se diz incomodada com os números de denúncias sobre esta seguradora.

De acordo com a superintendente Solange Vieira, seu plano é abrir o mercado do seguro obrigatório DPVAT.

Fazendo isso, os motoristas poderão contratar o DPVAT através de qualquer seguradora de sua escolha.

Mas não se engane, este seguro continuará sendo obrigatório!

Qual o valor do seguro DPVAT?

Como mencionado, o valor do seguro DPVAT é definido pelo CNSP e varia de acordo com o modelo do veículo.

No entanto, neste ano houve redução nessa taxa, que variou de 56% até 79%.

Veja quais são os novos valores do seguro DPVAT 2019, e como essa redução se comportou em cada um dos casos:

Categoria Tipo do veículo Valor anterior Valor 2019
01 Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional R$ 41,40 R$ 16,21
02 Táxis, carros de aluguel e aprendizagem R$ 41,40 R$ 16,21
03 Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) R$ 160,05 R$ 37,90
04 Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) R$ 99,24 R$ 25,08
08 Ciclomotores R$ 53,24 R$ 19,65
09 Motocicletas, motonetas e similares R$ 180,65 R$ 84,58
10 Caminhões, caminhonetes tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos R$ 43,33 R$ 16,77
Carrocerias, reboques e semirreboques Isento (neste caso o seguro deverá ser pago pelo veículo tracionador)

Fonte: Seguradora Líder

Vale mencionar que, caso o proprietário do veículo atrase o pagamento do DPVAT, ou mesmo não o realize não haverá a incidência de multas ou encargos, quando ele for realizar o pagamento.

No entanto, se o DPVAT não for pago, o veículo não será considerado licenciado.

Podendo este ser apreendido em uma blitz e levado para o pátio, até que toda a documentação seja regularizada.

Como pagar o seguro obrigatório DPVAT?

Para pagar o seguro DPVAT é simples, caso o seu veículo seja usado, basta se encaminhar até uma das agências bancárias responsáveis pela arrecadação do seguro e informar o número do seu RENAVAM diretamente no caixa, não é preciso a emissão de boleto para esse caso.

Já se você acabou de comprar um veículo zero quilômetro e está prestes a realizar o primeiro licenciamento do veículo o processo para o pagamento do DPVAT é outro.

Neste caso, será preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda e realizar uma pesquisa por débitos vinculados ao veículo, informando o número da placa e do RENAVAM do veículo.

Fazendo isso, você poderá imprimir o/os boletos referente ao seu veículo e pagá-los em uma das agências bancárias mais próximas.

No entanto, vale a pena dizer que esses passos podem variar de um Estado para outro.

Por isso, o melhor a ser feito é acessar o site da Seguradora Líder e pesquisar qual o procedimento para a sua região e quais são os bancos que recebem esse tipo de pagamento.

Qual é o prazo para pagar o seguro DPVAT?

Assim como os valores deste seguro variam de acordo com a categoria do automotivo, o prazo de pagamento também varia, no entanto, este tem sua variação de acordo com o final da placa de cada veículo.

E como, esse seguro é administrado por uma mesma empresa em todo o país, o prazo para pagar o seguro DPVAT também varia de acordo com cada Estado.

É importante mencionar que, esse prazo final pode sofrer alterações todos os anos, por isso, é importante que você sempre pesquise qual o seu prazo de acordo com o final da sua placa.

O seguro pode ser pago em uma cota única ou em até três parcelas.

O calendário anual de pagamento do DPVAT pode ser acessado diretamente no site da Seguradora Líder.

Mas, para que você ter uma ideia dos prazos, separamos as datas de pagamento do seguro DPVAT em 2019, de alguns estados:

Seguro DPVAT 2019 SP – São Paulo

Final da placa Data pag. / 1ª parcela
1 09 de janeiro
2 10 de janeiro
3 11 de janeiro
4 14 de janeiro
5 15 de janeiro
6 16 de janeiro
7 17 de janeiro
8 18 de janeiro
9 21 de janeiro
0 22 de janeiro

Seguro DPVAT 2019  RJ – Rio de Janeiro

Final da placa Data pag. / 1ª parcela
1 22 de janeiro
2 23 de janeiro
3 24 de janeiro
4 25 de janeiro
5 28 de janeiro
6 29 de janeiro
7 30 de janeiro
8 31 de janeiro
9 01 de fevereiro
0 21 de janeiro

Seguro DPVAT 2019 MG – Minas Gerais

Final da placa Data pag. / 1ª parcela
1 e 2 14 de janeiro
3 e 4 15 de janeiro
5 e 6 16 de janeiro
7 e 8 17 de janeiro
9 e 0 18 de janeiro

Seguro DPVAT 2019 PR – Paraná

Final da placa Data pag. / 1ª parcela
1 e 2 24 de janeiro
3 e 4 25 de janeiro
5 e 6 28 de janeiro
7 e 8 29 de janeiro
9 e 0 30 de janeiro

Por que o seguro DPVAT é tão importante?

Para se ter uma ideia da importância deste seguro auto, é importante saber que, nos últimos 10 anos os acidentes de trânsito deixaram mais 1,6 milhões de feridos no país.

Quando falamos especificamente em acidentes envolvendo motos, é possível afirmar que neste mesmo período, houve mais 200 mil mortes em acidentes de trânsito no Brasil.

Já quando falamos de números anuais, apesar de uma recente queda registrada pela empresa responsável pelo pagamento das indenizações do DPVAT no número de vítimas de acidentes de trânsito, no ano de 2017 houve 35.374 mortes em acidentes de trânsito no país.

É importante ressaltar que os acidentes ocorridos fora do Brasil não têm cobertura do DPVAT e assim como no caso dos veículos estrangeiros em circulação no país, é preciso contratar um seguro específico para este tipo de acidente, como por exemplo, o Seguro Carta Verde.

Se você quiser entender melhor como o seguro obrigatório DPVAT funciona e qual a sua importância em números, vale a pena conhecer o Relatório Estatístico do DPVAT, referente ao primeiro semestre de 2019, realizado pela Seguradora Líder, empresa responsável por ele.

Para onde vai todo o dinheiro arrecadado com o seguro DPVAT?

O seguro obrigatório DPVAT é uma taxa importante e, o destino de todo o valor arrecadado não serve apenas para arcar com as indenizações solicitadas pelas vítimas de acidentes de trânsito.

Na verdade, apenas 50% do valor total arrecadado é destinado ao pagamento das indenizações.

Segundo a empresa responsável por seu arrecadamento, 45% de todo o valor recebido é encaminhado para o SUS – Sistema Único de Saúde, para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito e os outros 5% restantes são destinados ao DENATRAN, para a promoção de campanhas de conscientização e segurança no trânsito.

O que o seguro DPVAT cobre e quais são os valores?

O seguro obrigatório DPVAT cobre três tipos de situações com indenizações em um acidente de trânsito, estas são:

  1. Morte: o DPVAT oferece indenização por morte no valor de R$ 13.500, neste caso quem recebe a indenização é o dependente da vítima ou seus herdeiros.
  2. Invalidez: em casos em que ocorra a invalidez total ou parcial contanto que elas sejam permanentes, as indenizações promovidas pelo DPVAT podem chegar até R$ 13.500, sendo que o valor será calculado com base no grau da invalidez. Neste caso quem recebe a indenização é a própria vítima ou um procurador legal.
  3. Despesas médicas e hospitalares: essa cobertura serve para reembolsar gastos com o atendimento médico ou hospitalar e a compra de medicamentos para a vítima do acidente de trânsito. As indenizações nos casos de despesas médicas e hospitalares, promovidas pelo DPVAT podem chegar até R$ 2.700. Nestes quem recebe a indenização também é a própria vítima ou um procurador legal.

Quem pode solicitar indenização do seguro DPVAT?

Qualquer indivíduo que for vítima de um acidente (ou seu beneficiário, em caso de morte) envolvendo um veículo tem o direito de requerer a indenização DPVAT.

A indenização é paga individualmente, não importando o número de vítimas que o acidente tenha causado, e como mencionado anteriormente, sem depender da apuração dos culpados no acidente.

As indenizações serão recompensadas sob a forma de reembolso de acordo com as despesas comprovadas com o atendimento médico-hospitalar.

Já nos casos de indenização por invalidez ou morte, elas são pagas em dinheiro.

Os pedidos de indenização devem ser feitos através das seguradoras credenciadas junto ao convênio DPVAT e que estão autorizadas a receber este seguro para você.

É importante mencionar que, o prazo para que a vítima ou seus dependentes e herdeiros solicite a indenização do DPVAT é de até três anos após a data do acidente.

Como solicitar a indenização do seguro DPVAT?

Para solicitar a indenização do seguro DPVAT basta que a vítima se encaminhe até uma das agências de atendimento da Seguradora Líder, ou acesse o site da empresa, munida dos documentos necessários, que são:

  1. Indenizações por morte

A necessidade de documentos a serem apresentados no caso de indenização por morte, irá variar de acordo com a situação legal da vítima, se ela era casada ou não, se tinha filhos ou herdeiros legais e/ou dependentes.

Por isso é importante que você acesse o site da Seguradora Líder e veja exatamente quais são os documentos necessários para o seu caso.

De maneira geral, os principais documentos solicitados neste caso são:

  • Formulário de solicitação do DPVAT, devidamente preenchido;
  • Documentos comprobatórios do acidente;
  • Documentos da vítima;
  • Documentos de seus beneficiários.
  1. Indenizações por invalidez

Nos casos de indenização por invalidez permanente, seja ela total ou parcial, além dos documentos que comprovem o acidente e do formulário de solicitação do DPVAT, preenchido corretamente, é necessário apresentar as seguintes cópias simples:

  • RG ou qualquer outro documento válido da vítima (CNH, carteira de trabalho etc.);
  • CPF da vítima;
  • Comprovante de residência;
  • Laudo do IML comprovando a invalidez (original e 1 cópia autenticada);
  • Boletim médico sobre o atendimento da vítima;
  • Relatório médico sobre o tratamento.

Esses são os documentos necessários caso seja a própria vítima a solicitante da indenização, caso esse pedido seja feito por um beneficiário ou procurador legal, existem outros documentos que devem ser apresentados e, podem ser consultados neste link.

  1. Reembolso de despesas médicas

Para este tipo de indenização promovida pelo DPVAT é preciso que a vítima apresente os seguintes documentos:

  • Formulário do DPVAT, preenchido;
  • Boletim de ocorrência;
  • Documentos pessoais – RG, CPF e comprovante de residência, todos em cópias simples;
  • Faturas, notas e cupons fiscais e recibos, referentes a todos os gastos realizados pelo acidente, em vias originais;
  • Boletim do atendimento médico e/ou hospitalar com a discriminação das despesas;
  • Solicitações médicas para tratamento, com os valores discriminados;
  • Receituário médico com todos os medicamentos e curativos necessários e seus respectivos valores.

Assim como nos casos anteriores, existem alguns documentos que podem variar de acordo com o solicitante da indenização, ou neste caso do responsável pelo pagamento das despesas.

Portanto, também é importante que você acesse o site da seguradora Líder e veja quais são os documentos necessários para o seu caso.

Dicas importantes para solicitar a indenização do seguro DPVAT

É fundamental que você saiba que não existe a necessidade de o pagamento de nenhuma taxa para a vítima solicitar a indenização do seguro obrigatório DPVAT, assim como não é preciso contar com terceiros para fazer a solicitação.

Ou seja, você mesmo ou seu beneficiário, ou procurador legal, podem solicitar a indenização, sem o intermédio de advogados ou outros profissionais.

Além disso, se não houver uma agência da Seguradora Líder próxima a você, saiba que você pode pesquisar quais são os documentos necessários para solicitar sua indenização no site da seguradora e entregá-los em uma das agências dos Correios.

Agora que você sabe melhor como o seguro obrigatório DPVAT funciona, quais são seus valores e prazos de pagamento, para onde o dinheiro que ele arrecada vai e qual a sua importância, será bem mais fácil entender a importância do seu pagamento, além de saber onde, como e quando pagar!

Jeniffer Elaina da Silva

Especialista em seguros, Jeniffer Elaina trabalha com redação, revisão e otimização SEO desde 2012. É formada em Marketing com pós em Administração na FGV e atualmente cursa Gestão de Seguros. É apaixonada pelo que faz.

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