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Combustível adulterado: conheça os seus direitos

Mesmo com o aumento da fiscalização dos órgãos competentes, o combustível adulterado ainda é um problema que preocupa muitos motoristas e afeta tantos outros. Acompanhe esse artigo e saiba quais são os seus direitos sobre esse assunto.

Apesar de as fiscalizações estarem cada vez maiores, ainda é grande o número de vítimas do combustível adulterado. Apenas no primeiro semestre do ano de 2017 houveram mais de 84 reclamações sobre esse problema no site Reclame Aqui.

A ANP – Agência Nacional de Petróleo, diz que essa ação é cometida por pessoas fraudulentas que visam conquistar maiores lucros de maneira ilícita, aumentando o volume do combustível com outras substâncias como água, por exemplo.

Esse hábito além de ser contra a lei ainda pode causar inúmeros prejuízos aos veículos que são abastecidos com o combustível adulterado. Entenda melhor quais são esses possíveis problemas e os seus direitos caso isso aconteça.

Combustível adulterado: conheça os seus direitos

Problemas que o combustível adulterado promove

Os prejuízos causados pelo combustível adulterado podem ser de pequena á grande escala, dependendo da adulteração, quantidade abastecida e mecânica do veículo. Veja a seguir algumas anormalidades que podem ocorrer quando se abastece com o combustível adulterado:

  • Redução da potência do motor;
  • Falhas na aceleração, o famoso “engasgo do motor”;
  • Problemas para ligar o veículo;
  • Maior quantidade de fumaça expelida pelo escapamento;
  • Excesso de líquido saindo pelo escapamento;
  • Maior consumo de combustível;
  • Sujeira excessiva nas válvulas e bicos injetores;
  • Problemas de funcionamento das velas de ignição;
  • Mau funcionamento da câmara de combustão;
  • Barulho relacionado a batida dos pinos;
  • E muitos outros problemas.

Possibilidades de adulteração de combustível

O único que pode ser considerado um não combustível adulterado é o GNV – Gás Natural Veicular. Pois, os demais podem e são comumente encontrados com adulterações por todo o território nacional. Conheça melhor essas possibilidades:

1 – Etanol

É comum encontrar o etanol hidratado, ou o como é conhecido por algumas pessoas, o álcool molhado. Essa adulteração consiste na mistura do etanol anidro, um tipo de álcool misturado com gasolina que possui uma cor alaranjada, com água.

2 – Gasolina (comum ou aditivada)

Muitos postos que costumam comercializar combustível adulterado, possuem o hábito de misturar à gasolina o álcool anidro em uma porcentagem acima do permitido. A porcentagem permitida por lei varia entre 18% e 25%. Além disso, alguns postos também costumam adicionar solventes e até mesmo água na intenção de aumentar o volume do combustível.

3 – Óleo diesel

O diesel é comumente misturado a uma porcentagem de 5% de biodiesel no Brasil. Essa é uma porcentagem legal, que não interfere nem na qualidade do combustível e nem na funcionalidade do motor. Outro fator que precisa ser mencionado é que existem três tipos de diesel comercializados no país, que variam segundo a porção de enxofre misturada ao óleo, eles são: o S50, o S500 e o S1800. Todas essas qualidades de combustível devem ser límpidas e sem nenhuma impureza. Por isso, sempre que possível peça para ver a cor e qualidade do combustível.

A adulteração mais comum referente ao óleo diesel, envolve a variação S1800, que é o tipo mais barato. Visite a página online da ANP, e conheça a lista de todos os municípios e as qualidades de diesel comercializadas neles.

Veja como evitar problemas com o combustível adulterado

Não é tão simples assim saber se um posto possui combustível adulterado ou não. Mas, existem algumas dicas que podem ajudar a evitar que você caia nesse golpe e tenha prejuízos com esse produto. Veja quais são:

Não confie em preços muito baixos

Ao encontrar um posto que comercialize uma gasolina muito mais barata que a média, desconfie, existem grandes chances de ser um combustível adulterado. No entanto, isso não significa que postos que vendem o combustível no preço comum ou até mesmo mais caro, não possam estar comercializando também um combustível adulterado.

Certifique a origem do produto

Os postos de combustível devem informar com clareza qual é a origem do produto oferecido por eles. Especialmente aqueles de bandeira branca, que não são distribuidores exclusivos. Nesses casos, é preciso que haja a informação da origem do combustível em cada uma das bombas.

Veja se existe o selo aprovação do INMETRO

Outra maneira de saber se o produto é ou não um combustível adulterado é observando a existência do selo de aprovação do INMETRO. Esse selo também garante a calibragem da bomba, caso o cliente ache que exista uma disparidade entre a porção abastecida no veículo e a quantidade paga. Solicite um teste de vazão, o posto é obrigado a fazê-lo.

Solicite um teste de proveta

Se por qualquer motivo o cliente desconfiar da qualidade do combustível, deve pedir um teste de proveta, e o posto de combustível não deve, nem pode de se recusar a realizá-lo. Este teste é responsável por medir a quantidade de álcool misturada a gasolina.

Conheça seus direitos em casos de danos por combustível adulterado

O consumidor tem direito de ser ressarcido pelo posto caso consiga comprovar que seu veículo foi danificado devido a utilização de combustível adulterado. Ele pode exigir a cobertura de gastos realizados com o reparo do carro, a compra de peças que foram trocadas e a mão de obra do profissional que realizou o conserto.

Além disso, se o veículo for usado como ferramenta profissional, como em casos de taxistas, motoristas de aplicativo e motoristas de vans, o consumidor ainda pode solicitar a indenização do valor referente aos lucros cessantes. Ou seja, o pagamento dos dias em que a vítima não pode trabalhar com o veículo devido o mau funcionamento do mesmo e a necessidade de realizar os reparos. Para que isso seja possível. Conforme o PROCON é preciso que ele siga quatro passos:

1 – Exigir a nota fiscal do abastecimento

Sempre peça a nota fiscal do abastecimento e a deixe guardada por um período. Nunca se sabe quando estaremos lidando com combustível adulterado, e se seu veículo começar a apresentar problemas, será preciso tê-la para comprovar que foi o combustível de um determinado posto o responsável por causar o problema.

2 – Comprove o dano

Você notou que o veículo está apresentando alguma anormalidade, ou ele simplesmente deixou de funcionar. Leve-o até um mecânico confiável e peça o laudo de um profissional que comprove que tais problemas foram ocasionados pelo combustível adulterado.

3 – Faça a reclamação

Agora que você tem as provas necessárias, pode começar se dirigindo até o posto responsável pelo problema e fazendo uma reclamação. Em alguns casos, apenas uma conversa sincera com o responsável pelo estabelecimento funciona. Mas, caso isso não aconteça, você pode procurar por sites especializados em reclamações ou recorrer às leis judiciais.

O Código de Defesa do Consumidor, garante que nesses casos além do posto ser obrigado a ressarcir danos materiais causados ao veículo, ele também pode pagar indenizações morais, que podem ser solicitadas pela conhecida responsabilidade civil.

4 – Faça uma denúncia

Depois de comprovada a responsabilidade do posto em relação ao fornecimento de combustível adulterado, o cliente deve realizar uma denúncia à ANP – Agência Nacional de Petróleo e a Polícia.

Se você identificar que seu veículo está apresentando falhas e isso acontece devido à existência de combustível adulterado, exija seus direitos. Junte a nota fiscal do abastecimento, junto a um laudo de um profissional (documento técnico) e siga os passos mostrados aqui, para não ficar no prejuízo.

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