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O presidente Bolsonaro anunciou que pretende ampliar a validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para a suspensão da carteira, com a intenção de desburocratizar a regulamentação do trânsito no Brasil.

No início de fevereiro, no twitter, Bolsonaro mencionou a ampliação da validade da CNH, entre outras medidas, como também o fim da obrigatoriedade das aulas em simuladores, nas autoescolas.

As mudanças ainda não foram detalhadas e isso deverá ser feito pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O presidente afirmou que haverá uma simplificação no emplacamento e também que acontecerão mudanças nas regras de transporte que afetam os caminhoneiros, sendo que algumas serão revistas ou extintas.

A intenção, segundo ele, é desburocratizar e economizar.

Imagem: Getty

Validade da carteira passa para 10 anos

O governo está estudando a alteração da validade da CNH, que atualmente é de cinco anos, até que se complete 65 anos. A partir dessa idade, o prazo para a revalidação passa a ser de três anos.

Na sua comunicação, Bolsonaro criticou o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, dizendo que o órgão emite muitas resoluções por ano, cerca de 100, que atrapalham a vida de quem trabalha com transporte no país.

Em mensagem na rede social, no mês de dezembro de 2018, Bolsonaro tinha se manifestado a favor da ampliação da validade da CNH, passando o prazo para 10 anos.

Na mesma época, ele apoiou o governo do Rio de Janeiro, que deixou de exigir vistoria anual de veículos.

Entre as mudanças pretendidas, está o fim da obrigatoriedade de aulas em simuladores, nas autoescolas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução tornando obrigatórias as aulas em simuladores em 2015.

O órgão, a partir de janeiro, passou a ser subordinado ao Ministério da Infraestrutura, deixando o extinto Ministério das Cidades.

Ampliação do limite máximo de 20 para 40 pontos na CNH

Outra medida que está em vias de ser adotada pelo governo Bolsonaro é a ampliação do limite máximo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação para 40 pontos.

Esse limite seria adotado, permitindo que as multas atingissem 40 pontos sem que a CNH seja suspensa. Especialistas em medicina do tráfego criticam a medida proposta.

As mudanças relacionadas ao trânsito e à Carteira Nacional de Habilitação vêm sendo anunciadas desde o final do ano passado, quando essa intenção havia sido conteúdo de mensagem via Twitter de Jair Bolsonaro.

De início, o anuncio se restringia à ideia de aumentar o prazo de validade da CNH e mais recentemente, o presidente passou a conversar com o governador eleito de São Paulo, João Dória, sobre a intenção de aumentar o limite de pontos na carteira.

Especialistas entrevistados pela imprensa se manifestaram sobre os significados das mudanças, sua adequação e quais as consequências das medidas se elas forem adotadas.

O gráfico abaixo mostra a evolução no número de mortos em acidentes de trânsito no Brasil, no período de 2004 a 2015, ano em que foram mais de 37.300 mortos.

Grafico: Ministério da Saúde.

Sobre o aumento nos pontos limite na CNH, o Diretor Científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dr. Ricardo Hegele afirmou que o aumento em dobro do limite da CNH, de 20 para 40 pontos é o que ele chamou de “tiro no pé”.

Na opinião do especialista, um dos principais motivos de morte no Brasil são os acidentes de trânsito e eles são causados por infrações à legislação do trânsito.

O aumento do limite de pontos, explica ele, leva a uma maior liberalidade para que se cometam mais infrações.

Num país em que o trânsito já mata em números altíssimos, além de deixar muitas vítimas deficientes, entre motociclistas, pedestres e motoristas, aumentar pela complacência o risco de acidentes trará uma consequência que é irreversível.

Por isso pode-se dizer que a medida é um tiro no pé, porque aumentará enormemente o número de mortes no trânsito.

O gráfico abaixo mostra a evolução do número de feridos hospitalizados em virtude de acidentes de trânsito, num total de mais de 200.000, em 2016.

Gráfico 2: Ministério da Saúde.

Vale lembrar que o maior número de vítimas de ferimentos e mortes relacionados a acidentes de trânsito são crianças e jovens, com idades entre 5 e 29 anos, de acordo com dados de todo o mundo, fornecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Para Ricardo Hegele, da Abramet, o relaxamento na legislação do trânsito traria consequências negativas também para o SUS.

Isso porque a fiscalização das infrações já é difícil, com menor rigor na legislação os acidentes vão aumentar e todos nós vamos pagar a conta.

Aí está o risco e é importante que se valorize o trabalho com educação no trânsito e multa, porque é um método educativo.

Segundo informações da Seguradora Líder, durante o ano de 2018, foram pagas mais de 268 mil indenizações relativas a acidentes de trânsito, das quais 32 mil eram devidas a casos de morte e 184 mil relacionadas a invalidez permanente.

A Escola Nacional de Seguros, em carta enviada aos candidatos ao cargo de Presidente da República, no final de 2018, chamava a atenção para o fato de que, em 2017, o trânsito tirou a vida de 41 mil brasileiros, incapacitando outros 42 mil para o trabalho, com uma estimativa de R$ 200 bilhões em prejuízo para o país.

Outro especialista que se manifestou através da imprensa foi o presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito da OAB do Rio de Janeiro, o Dr. Armando de Souza, que declarou não ver nenhum ponto positivo nas medidas anunciadas por Bolsonaro através do twitter.

Elas tendem a minimizar a preocupação que se demonstra com os riscos no trânsito, apenas agradam o povo ao prometer que quem está com a CNH suspensa pode continuar dirigindo.

São mais de 348 mil as Carteiras de Habilitação suspensa até dezembro de 2018, por terem ultrapassado 20 pontos, ao cometer infrações graves, segundo o Detran de São Paulo. Em 2017 esse número chegou a 560 mil.

Sobre a validade da CNH passar de 5 para 10 anos

Segundo o Dr. Hegele, o adiamento dos exames médicos para revalidação da CNH, passando o intervalo de 5 para 10 anos, não poderá trazer consequências positivas.

Isto porque existem várias doenças que se desenvolvem em menos de cinco anos, muito mais em dez anos. São doenças degenerativas que podem levar à incapacidade para dirigir.

É o caso da redução da força muscular, perda da visão e audição, além de doenças cardiovasculares. A mudança nas regras vai exigir um posicionamento oficial da Abramet.

Desatenção e velocidade – causas de mortes no trânsito

A legislação do trânsito visa sempre aumentar a segurança no trânsito, agindo de modo educativo e também punitivo, através de multas. Esse é o sistema que vem sendo adotado no mundo todo.

A desatenção e a velocidade não podem ser permitidas e devem ser coibidas pela legislação.

A situação pode ser avaliada pelo levantamento publicado pela Polícia Rodoviária Federal do Paraná, que mostra que quase metade das vítimas de acidentes morreram em 2017 por esses motivos:

– falta de atenção do condutor (22,8% dos óbitos registrados);

– velocidade incompatível (18,6%);

– desatenção do pedestre (13,2%);

– desobediência à sinalização (8,5%);

– ultrapassagens indevidas (6,8%);

– ingestão de álcool (5,4%);

– sono (4,6%).

Imagem: bandab

Para o advogado Dr. Armando de Souza da OAB Rio, a medida de ampliação do limite de pontos da CNH é uma medida que deixa de lado a segurança no trânsito.

Segundo ele, se os órgãos públicos não tem condições de reexaminar as pessoas, para verificarem sua aptidão física e mental ao volante, o trânsito se tornará mais perigoso.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878