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Se você está com problemas relacionados a sua habilitação e quer saber se pode receber indenização do seguro auto com a CNH cassada, acompanhe esse artigo e entenda melhor o assunto.

Mesmo que já conta com um seguro auto contratado há anos, pode ser surpreendido por dúvidas frequentemente.

Afinal, são muitos os detalhes que complementam esse tipo de prestação de serviço.

Essas dúvidas são ainda mais comuns quando os assuntos são direitos e deveres do segurado e/ou seguradora, ou mesmo quando falamos em situações como sinistros.

É sempre importante saber quais são os seus direitos como, por exemplo, quando o seguro pode ou não recusar o pagamento de uma indenização.

Se você está com problemas ligados a situação da sua carteira de motorista e deseja saber de corre o risco de não receber indenização do seguro auto com CNH cassada, acompanhe este artigo e descubra.

Imagem: Getty

Posso deixar de receber indenização do seguro auto com CNH cassada?

Infelizmente, a resposta para essa pergunta é sim.

As seguradoras podem se negar a arcar com uma indenização, seja ela parcial ou total por causa de uma CNH em situação irregular.

Isso acontece porque, segundo a lei 9.503/1997 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, quando um motorista tem sua carteira de motorista cassada, ele fica impedido de dirigir por um prazo de até dois anos.

Logo, se o segurado sofre um acidente de trânsito estando com a CNH cassada, significa que ele estava descumprindo uma lei de trânsito.

Descumprimento esse que pode render em uma detenção de seis meses a um ano ou o pagamento de uma multa.

As seguradoras sempre procuram montar seus contratos alinhados com as leis de trânsito, por isso, as coberturas de seguro contratadas são automaticamente excluídas quando um motorista, segurado ou beneficiário do seguro é pego dirigindo com a CNH cassada.

Essa exclusão de cobertura é prevista em contrato?

Sim, as empresas de seguro costumam adicionar ao contrato uma cláusula que diz que quando o condutor está com a CNH em situação ilegal, ou seja, vencida, cassada, suspensa ou não renovada, não existe a obrigatoriedade do pagamento de indenizações, sejam elas parciais ou totais.

Vale lembrar que essa regra é aplicável a qualquer pessoa que esteja dirigindo o veículo segurado, seja ela o segurado, o beneficiário, o motorista principal, ou qualquer outra pessoa que pegue o veículo com ou sem o consentimento do proprietário.

Por isso, antes de contratar o seguro auto, é interessante que o cliente leia bem o contrato, para que não haja surpresas desagradáveis.

Vale dizer que, quando essa cláusula existe ela pode ser aplicada até mesmo se o condutor não for o segurado.

As seguradoras costumam tomar essa atitude para evitar que os contratantes causem acidentes com o intuito de ganhar o dinheiro do seguro, e assim, prejudicar as empresas financeiramente.

Existe alguma situação irregular da CNH em que é possível ser indenizado no seguro?

Como mencionado anteriormente, as seguradoras reservam o direito de não pagarem indenizações parciais ou integrais para motoristas que se envolvem em sinistros com a CNH em situação irregular.

No entanto, entre as muitas possibilidades que são consideradas irregulares existe uma em que é possível abrir uma brecha e conseguir receber indenização do seguro auto. Estamos falando da CNH vencida.

Todos os motoristas sabem que a carteira de motorista é um documento com prazo de válida e precisa ser renovada de acordo com o vencimento estipulado, que pode variar de um motorista para outro.

No entanto, mesmo depois de vencida a validade desse documento, o motorista possui um período de 30 dias a mais para providenciar a renovação da CNH.

Se durante esse período ele se envolver em um acidente e precisar acionar o seguro auto, o seguro pode se negar a cobrir a indenização necessária pelo fato de a carteira estar vencida.

Mas, também pode orientar o segurado a promover a renovação da sua carteira de habilitação o mais rápido possível que os reparos ou a indenização por perda total seja feita.

Por isso, é fundamental sempre contar com um bom corretor de seguros.

Ele pode ser muito útil em uma negociação como essa.

Quando o segurado perde o direito legal de receber indenização do seguro auto?

A justiça determina que o segurado apenas perde o direito a indenização quando assume o risco de causar um acidente, ou seja, cometa uma imprudência sabendo que isso oferece grandes chances de danificar o automóvel.

No entanto, dirigir sem habilitação nem sempre se enquadra nessa situação, já que apenas dirigir sem a CNH em dia, não oferece diretamente um risco de acidente.

Apesar de poder ser considerado que a culpa foi do condutor, somente essa atitude não caracteriza uma direção perigosa.

Entretanto, se um condutor com a habilitação vencida estiver dirigindo um carro que possui seguro, e resolve andar na contramão.

Nesse caso o segurado pode perder o direito a indenização, já que isso é caracterizado como agravamento de risco.

Ou seja, o condutor assumiu que essa decisão aumenta o risco de acidentes.

Mesmo que o cliente não tenha a intenção de prejudicar a empresa, pode ter seu dinheiro perdido.

Nessas situações, cabe a empresa seguradora comprovar a juízo que a conduta do motorista deve o agravamento de riscos de forma consciente, e assim, intencional.

Agora que você sabe que pode não receber indenização do seguro auto com a CNH cassada, vencida ou com qualquer outra irregularidade.

Procure providenciar a regularização da sua habilitação, assim você não corre o risco de perder o direito de usar seu seguro auto.