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Como funciona o seguro obrigatório de moto

Saiba tudo a respeito do seguro obrigatório de moto, o famoso DPVAT, e entenda quando ele deve ser pago para deixar sua documentação em dia.

Ao adquirir um automóvel ou uma moto, precisamos estar atentos a todos os custos que envolvem a manutenção daquele bem, tanto os custos de conservação quanto os custos de documentação, incluindo o seguro obrigatório. Mas você sabe como funciona o seguro obrigatório de moto?

No decorrer desse artigo, iremos falar sobre este importante seguro que deve ser pago e o porquê este pagamento é considerado obrigatório no território brasileiro.

Conheça agora tudo sobre o seguro obrigatório de moto e o que você precisa fazer para estar em dia com esta obrigação.

Como funciona o seguro obrigatório de moto

O que é o seguro obrigatório de moto?

O seguro obrigatório de moto, DPVAT, significa: Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou seja, é um seguro que prevê cobertura a danos pessoais causados por motos ou automóveis em uma via pública.

O DPVAT foi criado em 1974 como forma de garantir o direito à indenização de vítimas de acidentes de trânsito, podendo ser utilizado no reembolso de despesas médicas pontuais, nos casos de invalidez permanente ou transitória causada pela ocorrência do acidente ou até mesmo em caso de morte.

Este seguro não oferece cobertura a acidentes sem vítimas, a acidentes não ocorridos dentro do território nacional, à multas ou fianças do condutor do veículo e/ou à veículos estrangeiros em circulação pelo território brasileiro.

Qual o valor do DPVAT?

O valor do seguro obrigatório, pode variar de acordo com o tipo de veículo: moto, carro, caminhão, entre outros. Para cada um, é aplicado um valor tabelado.

Em 2019, o valor de seguro obrigatório para motos era o maior entre todos os veículos, cerda de R$ 84,58 (oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), devido a incidência maior de acidentes ocorridos diariamente com este tipo de veículo.

O Ministério da Saúde, publicou em 2019 um número alarmante: A cada dez atendimentos à acidentes de transito, oito eram entre motoristas de motocicletas, portanto, esta categoria é a que, inevitavelmente, mais recorre ao uso do DPVAT.

Atualmente, o valor do seguro obrigatório de moto é R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos), pagos uma única vez ao ano, junto do pagamento do IPVA. Esta diminuição do valor, deve-se ao fato do bom resultado de arrecadação ocorrido em 2019, o que causou uma boa margem de dinheiro acumulado para o exercício do ano de 2020.

Porque o DPVAT é obrigatório?

Assim como o IPVA, o DPVAT é uma taxa obrigatória que, no caso de inadimplência, incide na caracterização de situação irregular do veículo, ou seja, no momento do licenciamento veicular, sua moto não estará apta para obtenção deste documento, estando assim em uma situação irregular.

Além dos transtornos causados ao proprietário da moto, a falta de pagamento deste tributo pode causar um significativo impacto aos beneficiários do seguro que dependem desta contribuição.

Como é utilizado este valor?

O pagamento do DPVAT está intimamente relacionado à indenização dos acidentados, portanto, todo o valor arrecadado é distribuído da seguinte maneira:

  • 50% dos recursos é destinado ao pagamento da União, sendo 45% ao SUS, responsável pelo atendimento e tratamento médico-hospitalar das vítimas e 5% ao DENATRAN, que oferece e mantém programas de conscientização no trânsito aos condutores;
  • 50% são destinados diretamente ao pagamento das indenizações às vítimas.

A parte que compete à indenização das vítimas dos acidentes de trânsito são distribuídos conforme a gravidade da situação do acidentado, sendo necessário apresentar toda a documentação pessoal da vítima, boletim de ocorrência do acidente e os laudos médicos comprobatórios para a obtenção do valor.

Para as despesas médicas, o valor indenizatório poderá ser de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Nos casos de invalidez permanente, o valor pode ser de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) à R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Já nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

O que fazer se a minha moto estiver em situação irregular em relação ao pagamento do seguro obrigatório?

Caso você esteja com sua moto em situação irregular, entre em contato diretamente nos canais de atendimento da Seguradora Líder, que é a seguradora responsável pela administração do DPVAT atualmente.

Ao comprar uma moto, assumimos muitas responsabilidades, tanto com o veículo, quanto com a sociedade, portanto, procure sempre estar em dia com as obrigações da sua moto, cuide dela, faça a manutenção, dirija sempre com atenção, pague os tributos e não deixe de arcar com o seguro obrigatório de moto, pois um dia, você também pode precisar dele.

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Foto de Jeniffer Elaina da Silva

Especialista em seguros, Jeniffer Elaina trabalha com redação, revisão e otimização SEO desde 2012. É formada em Marketing com pós em Administração na FGV, possui curso técnico em Direito do Seguro e atualmente cursa Gestão de Seguros. Possui mais de 2.000 textos e 5 e-books publicados na área de seguros.

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