Cote agora o preço do seu Seguro Auto!

Confira a partir de quantas cilindradas precisa de habilitação para pilotar moto. Além disso, aprenda a pilotar dentro da lei e com segurança.

A partir de quantas cilindradas precisa de habilitação? Essa dúvida atinge milhares de brasileiros todos os meses. Segundo dados do Google Trends, o termo cresceu mais de 80% nos últimos dois anos, refletindo uma incerteza real sobre as exigências legais para pilotar motos ou ciclomotores no Brasil.

Você já se perguntou se aquela moto de 49cc exige CNH? E quanto à nova geração de bicicletas elétricas? A confusão é comum — e perigosa. Conduzir um veículo sem habilitação, mesmo sem saber que era obrigatória, pode resultar em multa grave e até apreensão do veículo.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o critério das cilindradas define diretamente a exigência de habilitação. Mas atenção: nem sempre menos cilindradas significam isenção.

No nosso conteúdo de hoje, que está completo e atualizado, vamos esclarecer cada detalhe, com base em legislação oficial e orientações do Detran. Você terá respostas práticas, confiáveis e explicadas de forma simples — sem jargões e sem enrolação.

Quer evitar multas e conduzir com segurança e legalidade? Então continue lendo.

O que define a necessidade de habilitação por cilindrada no Brasil?

No Brasil, a necessidade de habilitação para conduzir veículos de duas rodas está diretamente relacionada à cilindrada do motor. Cilindrada é a medida do volume deslocado pelos pistões dentro do motor e é expressa em centímetros cúbicos (cc ou cm³). Quanto maior a cilindrada, mais potência o veículo possui.

A base legal que regula esse tema está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 120, 129 e 162. Esses artigos determinam, por exemplo, que todo veículo automotor precisa estar registrado e licenciado, e que seu condutor deve possuir a habilitação compatível.

No caso das motocicletas e ciclomotores, a diferença na exigência da habilitação está na potência do motor e na velocidade que o veículo pode alcançar. Isso quer dizer que nem toda moto exige CNH, mas toda condução legal deve respeitar a classificação correta segundo o CTB.

Essa distinção legal visa garantir segurança no trânsito e evitar que veículos com maior risco de acidentes sejam conduzidos por pessoas sem formação adequada.

Segundo dados do Ministério da Saúde, motociclistas representam mais de 33% das internações por acidentes de trânsito no SUS. Portanto, regular o uso por meio da habilitação é uma medida essencial de proteção social.

A partir de quantas cilindradas precisa de habilitação? Entenda a regra atualizada

A pergunta “a partir de quantas cilindradas precisa de habilitação?” tem uma resposta clara: qualquer veículo com motor acima de 50 cilindradas (50cc) exige habilitação, seja ACC ou CNH categoria A.

De acordo com o artigo 162 do CTB, para conduzir um ciclomotor de até 50cc, o condutor deve possuir ao menos a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Já para veículos com motor superior a 50cc, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Também é importante lembrar: a cilindrada não é o único critério. A presença de motor, o tipo de propulsão e a velocidade máxima influenciam na necessidade de habilitação. Por isso, modelos elétricos e híbridos também podem exigir documentação, mesmo que silenciosos e leves.

A regra é simples:

• Até 50cc = exige ACC ou CNH A.
• Acima de 50cc = exige CNH categoria A obrigatoriamente.

Mesmo em veículos com baixa potência, conduzir sem habilitação é infração gravíssima, com multa e possibilidade de apreensão do veículo.

A exceção é válida apenas para veículos classificados como bicicletas elétricas, que seguem normas próprias determinadas pela Resolução Contran nº 996/2023.

Leia também:

• Seguro Kwid: médias de preços, coberturas e como cotar

O que é ACC e quando ela é exigida para conduzir ciclomotores?

A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é um documento oficial emitido pelos Detrans que permite o uso legal de veículos com até 50 cilindradas. Ela surgiu como alternativa à CNH, com foco em ciclomotores de menor porte.

Segundo a Resolução nº 789/2020 do Contran, a ACC é exigida em casos como:

• Condução de ciclomotores (ex: motos 50cc, como a Shineray Jet 50).
• Veículos de duas rodas com motor até 50cc e velocidade máxima de 50 km/h.
• Motocicletas leves usadas para pequenos deslocamentos urbanos.

A ACC é mais acessível: exige menos carga horária no curso teórico e prático, e o custo costuma ser inferior ao da CNH. Entretanto, não substitui a CNH para motos maiores.

Por isso, quem pretende pilotar qualquer moto com mais de 50cc ou veículos de maior velocidade, deve optar pela CNH A.

Muitos motoristas iniciam com a ACC, mas migrar para a CNH é comum com o tempo. A escolha depende do uso pretendido e da evolução do condutor no trânsito.

Diferença entre CNH Categoria A e ACC: qual escolher e por quê?

A CNH Categoria A e a ACC possuem diferenças importantes que vão além da cilindrada permitida. Entender essas diferenças é essencial para quem deseja fazer a escolha certa.

CNH Categoria A:

• Permite conduzir qualquer tipo de motocicleta ou ciclomotor.
• Exige curso completo: teórico + prático + exame de direção.
• Ideal para quem deseja ter liberdade total para pilotar motos de diferentes portes.
• Mais valorizada no mercado, especialmente para entregadores, motoboys e trabalhadores de aplicativo.

ACC:

• Restringe a condução a ciclomotores de até 50cc e 50 km/h.
• Curso mais curto e econômico.
• Recomendado para quem usará veículos apenas para deslocamentos leves e locais.

Segundo dados do Denatran, em 2023, houve um aumento de 21% nas emissões de ACCs em regiões metropolitanas, refletindo maior adesão a veículos leves para uso urbano.

Qual escolher?

• Se você pretende usar o veículo diariamente, transportar passageiros ou trabalhar com ele, opte pela CNH A.
• Se for usar apenas para deslocamentos curtos em vias locais, a ACC pode ser suficiente.

Penalidades por pilotar sem habilitação: multas, apreensões e pontuação

Pilotar sem a devida habilitação no Brasil é considerado infração gravíssima, conforme o Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração gera não apenas multa, mas também consequências legais severas que podem comprometer o histórico do condutor.

Veja o que acontece com quem pilota sem ACC ou CNH:

• Multa de R$ 880,41 (aplicada com fator multiplicador 3).
• 7 pontos na CNH, se o condutor já possuir habilitação de outra categoria.
• Apreensão do veículo, caso o condutor não esteja acompanhado de pessoa habilitada.
• Remoção do veículo ao pátio.
• Responsabilização do proprietário, se permitir que alguém sem habilitação conduza o veículo (Art. 163 do CTB).

Essas penalidades não são apenas legais. Elas representam riscos para a segurança de todos no trânsito. Segundo o DataSUS, em 2022, mais de 42% dos acidentes com motos envolveram condutores sem habilitação regularizada.

Portanto, pilotar sem autorização legal não é só ilegal — é perigoso.

Modelos de motos e ciclomotores que exigem ou não habilitação em 2026

Com a atualização das normas do Contran (Resolução n.º 996/2023), entender quais modelos exigem habilitação ficou mais claro, mas ainda gera confusão. Vamos simplificar:

Veículos que exigem ACC ou CNH A

• Ciclomotores até 50cc e 50 km/h → precisam de ACC ou CNH A.
• Motocicletas acima de 50cc → precisam de CNH A.
• Scooters e motonetas com motor de combustão ou elétrico acima de 50cc ou que superam 50 km/h → exigem CNH A.

Veículos que não exigem habilitação

• Bicicletas elétricas com motor de até 350 watts, velocidade máxima de 25 km/h e funcionamento por pedal assistido (pedelec).
• Monociclos elétricos e hoverboards, desde que não ultrapassem os limites definidos por resolução.

Exemplos populares

• Shineray Jet 50 → Exige ACC.
• Honda Biz 110i → Exige CNH A.
• Caloi e-Vibe (bicicleta elétrica pedal assistida) → Não exige habilitação.

Sempre consulte o site do Denatran para informações atualizadas por modelo.

Como tirar a ACC ou CNH para motos: passo a passo completo

Obter a habilitação correta é simples, mas precisa seguir um processo oficial junto ao Detran de seu estado. Veja abaixo os passos para cada categoria:

ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)

1. Realizar cadastro no site do Detran estadual.
2. Agendar exames médicos e psicotécnicos.
3. Fazer curso teórico (20h) em autoescola credenciada.
4. Exame teórico de legislação.
5. Exame prático com ciclomotor até 50cc.
6. Emissão da ACC digital ou física.

CNH Categoria A

1. Cadastro e exames médicos, como na ACC.
2. Curso teórico (45h) e exame de legislação.
3. Curso prático (20h mín.) com motocicleta acima de 50cc.
4. Exame prático de direção.
5. CNH emitida após aprovação.

Dica útil: Em alguns estados, é possível tirar CNH A diretamente sem necessidade da ACC. Verifique com o Detran do seu estado.

Leia mais:

• Seguro Fiat Siena: cotações, preços médios e mais

Por que as pessoas ainda têm tantas dúvidas sobre esse assunto?

Apesar de ser um tema amplamente discutido, a dúvida sobre a partir de quantas cilindradas precisa de habilitação ainda persiste por vários motivos:

• Linguagem jurídica confusa no CTB, que afasta o público geral da compreensão.
• Mudanças frequentes nas resoluções do Contran e interpretações do Detran.
• Falta de campanhas educativas focadas nos ciclomotores e motos de baixa cilindrada.
• Desinformação em redes sociais e fóruns que geram dúvidas ou passam dados incorretos.

Essa confusão não é apenas uma falha de comunicação. É uma brecha que coloca o condutor em risco legal e físico. É por isso que trazer conteúdos como este, com base legal clara, linguagem objetiva e fontes confiáveis, ajuda a reduzir erros e aumentar a segurança no trânsito.

Atualizações recentes do Contran e Detran sobre condução de ciclomotores

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu novas resoluções que impactam diretamente a condução de ciclomotores e motos de baixa cilindrada. A mais relevante é a Resolução nº 996/2023, que entrou em vigor em março de 2024.

Essa norma trouxe mudanças importantes:

• Redefiniu critérios para classificar bicicletas elétricas, ciclomotores e motocicletas.
• Estabeleceu novos padrões de exigência para uso de equipamentos obrigatórios.
• Reforçou que todos os ciclomotores exigem ACC ou CNH A, sem exceção para veículos de uso urbano ou de baixa velocidade.

Além disso, os Detrans estaduais vêm adaptando seus processos de emissão da ACC, com plataformas digitais, agendamento online e redução de carga horária mínima para facilitar o acesso à habilitação.

É essencial que o condutor consulte o Detran do seu estado para verificar:

• Exigência local de ACC ou CNH.
• Modelos de veículos homologados como ciclomotores.
• Isenção de taxas ou mutirões de habilitação (alguns estados oferecem gratuitamente em determinadas campanhas).

Você pode acessar essas informações diretamente no site oficial do Denatran ou nos portais estaduais dos Detrans.

Dicas para quem deseja pilotar sem correr riscos legais ou financeiros

Conduzir com segurança vai além de saber pilotar. Envolve respeito à legislação, atenção às exigências de habilitação e escolha consciente do veículo. Veja dicas práticas para não errar:

• Verifique a cilindrada e velocidade do seu veículo antes de circular.
• Regularize sua habilitação: tire a ACC ou CNH A conforme a classificação do veículo.
• Use sempre equipamentos obrigatórios, como capacete com viseira, retrovisores e sinalização.
• Evite modificações que alterem a potência original, pois isso pode exigir uma categoria de habilitação diferente.
• Fique atento às atualizações das leis nos sites oficiais do Contran e Detran.
• Faça um seguro para seu ciclomotor ou motocicleta, evitando prejuízos em caso de acidente ou roubo.

Muitos condutores ainda pilotam sem seguro ou sem saber que podem economizar comparando planos. Acesse agora o nosso comparador de seguros e veja qual plano cabe no seu bolso.

Conclusão: é melhor prevenir do que remediar

Saber a partir de quantas cilindradas precisa de habilitação é mais do que uma questão burocrática. É um passo essencial para evitar multas, garantir sua segurança e estar em conformidade com a lei.

Ao longo deste conteúdo, explicamos:

• As exigências legais por cilindrada.
• Diferenças entre ACC e CNH A.
• Penalidades para quem não está regularizado.
• Como obter sua habilitação e escolher o veículo ideal.
• As últimas atualizações normativas que impactam diretamente o condutor.

A prevenção começa com informação confiável. Por isso, nós, do seguroauto.org, nos comprometemos em oferecer conteúdo atualizado e um comparador inteligente de seguros para quem deseja dirigir tranquilo.

Evite dores de cabeça. Regularize sua situação, escolha o seguro certo e pilote com tranquilidade!

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878