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Será que agentes de trânsito devem usar armas não letais?

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Existem projetos de lei em vários municípios para a liberação de armas não letais para agentes de trânsito. Em algumas cidades elas já são utilizadas. Será conveniente, apesar dos riscos?

Em Salvador, os agentes de trânsito pedem para usar armas não letais com a finalidade de se protegerem. Isso inclui armas de choque, spray de pimenta e cassetete. Isso porque alegam sofrer com a violência no trânsito, em que xingamentos e ameaças fazem parte da rotina.

Será que agentes de trânsito devem usar armas não letais?

Imagem: O agente de trânsito, Rogério Siqueira, de 38 anos, foi agredido com uma barra de ferro após multar um motorista que parou em uma vaga exclusiva para idosos no centro de Bauru (SP), em 16//10/2015. (Foto: G1)

No final do mês de abril, porém, a agressão passou a ser física, com um soco desferido em um servidor da Transalvador, depois de um condutor ser multado por estacionar em local proibido. O fato aconteceu na véspera da Campanha Maio Amarelo, por maior segurança no trânsito.

Em consequência, um grupo da categoria fez um protesto no dia 2 de maio, na sede da Transalvador, para exigir que seja aprovado um projeto de lei que está na Câmara Municipal de Salvador e que prevê o porte de armas não letais pelos agentes de trânsito.

Para os especialistas, a medida pode ser aprovada, mas é preciso considerar alguns riscos. Segundo o consultor da Fenasdetran, Federação Nacional das Associações de Detran, o especialista em trânsito e advogado Clézer Costa, as armas de menor potencial ofensivo são necessárias porque, em consequência da quantidade de multas que é aplicada aos condutores, há reações de ódio que são canalizadas para o agente de trânsito, que fica exposto às ameaças e violência.

Será que agentes de trânsito devem usar armas não letais?

Imagem: portaldotransito

Projeto de lei em Salvador

O projeto na Câmara Municipal de Salvador é o de número 368/15. Se for aprovado, a categoria vai poder usar pistolas de eletrochoque, cassetetes, spray de pimenta e até balas de borracha. Possivelmente o projeto será pautado e votado na metade de maio. Se for aprovado, será necessária uma hierarquização para a utilização dessas armas não letais, dependendo da situação e do cargo do agente na corporação.

O vereador contou que o projeto de lei sofreu uma alteração em relação à permissão do uso de arma letal pelos agentes de trânsito. Agora, ele sugere que a Transalvador estabeleça uma hierarquização para a utilização das armas não letais, levando em conta o cargo do agente na corporação.

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Imagem: ndonline

Para lidar com a violência

Segundo a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município, a lei deveria ser aprovada para inibir a violência contra os agentes. Os profissionais não recebem treinamento de defesa pessoal. Além disso, não são ministrados cursos de relações interpessoais e não há acompanhamento psicológico.

Na verdade, podemos afirmar que essas medidas deveriam anteceder a entrega de armas aos agentes, que estão pedindo um treinamento para o uso de armas, mas não pedem um curso para lidar com as pessoas. Não seria esse o primeiro passo, para lidar com conflitos? O uso indiscriminado das armas não letais não poderia favorecer atitudes impensadas e indiscriminadas por parte dos agentes?

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Imagem: Agentes de trânsito da Transalvador.

Um servidor público não pode ser agredido. A situação parece estar exigindo algumas campanhas educativas para que a população compreenda melhor a função dos agentes de trânsito, cujo trabalho não é apenas multar. Segundo o superintendente da Transalvador, os agentes se arriscam no trânsito, em vias de movimento, para atender acidentes, ajudando as pessoas. Eles se enquadram entre os agentes de segurança pública, que autoriza esse tipo de armas para uso de defesa pessoal. O seu uso indevido levaria o agente a sofrer punições administrativas e penais.

Uso de armas não letais em outros estados brasileiros

Brasília foi uma das primeiras cidades a adotar o uso de armas não letais e os agentes de trânsito as utilizam desde 2012, de acordo com o Detran do Distrito Federal. Elas são também já usadas em Natal (RN), Mossoró (RN) e municípios de Goiás, Pará e Espírito Santo. Em Brasília, as agressões foram reduzidas, em até 50%. O Detran do Distrito Federal alerta de que é preciso treinar os agentes. Os casos em que as armas não letais foram utilizadas foram de agressões. Nesses casos, o agente imobiliza o agressor. As agressões verbais são respondidas de forma verbal, mas à medida em que a gravidade da agressão aumenta e utilizada a força. Os próprios fabricantes das armas ministram os cursos, de uma semana, aos agentes.

O uso das armas não letais deve ser preventivo. O treinamento prepara para que seja identificado o momento da real necessidade do uso. Antes que elas sejam postas em prática, há comandos verbais de aviso, principalmente no caso em que há outras pessoas próximas. O agente precisa se afastar depois de ameaçado, dar dois passos para trás. Se o agressor se aproximar, ele dá um segundo aviso e somente depois usa a arma.

Armas não letais autorizadas em Natal (RN)

Em Natal os agentes de trânsito já foram autorizados a usarem armas não letais. A Câmara Municipal sancionou a lei, que permite que o servidor use equipamentos de proteção e armas como cassetetes, pistolas de choque, sprays de pimenta e colete balístico.

Esses equipamentos serão entregues aos servidores pela Prefeitura do município e somente poderão ser usados no horário de trabalho e em situações de defesa para conduta agressiva, em que seja necessário o controle da situação. Os equipamentos somente poderão ser utilizados depois de curso teórico e prático de defesa pessoal, renovável a cada dois anos e ministrados por profissionais do Sistema Nacional de Segurança Publica. Serão necessários também exames de aptidão psicológica.

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Imagem: fwweekly.com

A liberação pistolas de choque no Distrito Federal

As regras para o uso de pistolas de choque pelos agentes de trânsito do Detran do Distrito Federal foram publicadas em maio de 2016 no Diário Oficial. Os agentes só poderão usar a arma em situações que exijam o uso progressivo da força, por legítima defesa da integridade do próprio agente ou de outra pessoa, em face de perigo de lesão ou morte.

Esse equipamento não poderá ser utilizado contra crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Os servidores passaram por treinamento, para aprender a utilizar o instrumento, sob a responsabilidade de instrutores da polícia Civil e Militar.

Quem é contra

A liberação ocorreu depois do uso ter sido suspenso por pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), que se posicionaram contra o uso dessas armas pelo risco que podem causar à saúde. Existem danos irreversíveis que podem ser causados a idosos, portadores de cardiopatias, gestantes, surdos e mudos. Vale aqui dizer que muitas gestantes não aparentam seu estado até o 5º. mês de gravidez e, muitas vezes, é difícil identificar um portador de deficiência que seja surdo ou mudo.

Será que agentes de trânsito devem usar armas não letais?

Imagem: Agente de trânsito em Brasília, agredido com tinta.

Os que defendem

A defesa de utilização das pistolas de choque, também chamadas de “tasers”, ficou por conta do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran). A entidade afirma que os profissionais que aplicam os testes do bafômetro precisam de  proteção. No momento de uma blitz da operação da Lei Seca, os agentes estariam vulneráveis a agressões, e não usam um equipamento para se defender, ou um colete à prova de balas ou sequer um bastão. Nesse caso, os condutores mais exaltados pelo álcool se tornam valentes e perigosos.


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