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O consumidor tem direitos ao comprar um carro com defeito e esses são válidos por 90 dias ou mais em algumas situações específicas. 

Não são raros casos em que a pessoa sai da concessionária com o veículo e pouco tempo depois descobre problemas. Quando isso ocorre, direitos ao comprar um carro com defeito entram em ação.

É claro que para não chegar a esse ponto, se pode optar por um carro 0 km. Se o veículo for usado, sempre é recomendado levar um mecânico de confiança para conferir antes de efetivar a compra.

Tomando esses cuidados, os riscos são minimizados, mas não totalmente excluídos. Alguns defeitos podem estar ocultos e aparecer após alguns dias. Nesse caso é preciso saber como proceder.

Imagem: Getty Images

Direitos ao comprar um carro com defeito de pessoa física

Uma das formas de comprar o carro é diretamente do antigo proprietário. Essa é uma situação um pouco mais delicada, porém, bastante comum.

Nesse caso, o melhor é conhecer a pessoa para evitar problemas. Entretanto, se algo acontecer existem direitos ao comprar um carro com defeito.

Essa relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Se nesse um mês aparecer algum problema deverá procurar o vendedor e entrar em contato com ele.

O ideal é que se possa chegar a um acordo e acabar com o caso. Na maioria das vezes não é o que ocorre. A pessoa desaparece, não quer arcar com os custos e outros. Chegando a essa situação, a saída é recorrer aos meios judiciais.

Direitos ao comprar um carro com defeito de concessionária

Comprar um carro novo ou usado de uma concessionária trata-se de uma relação de consumo. Isso faz com que ele se enquadre no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que essa legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes. Portanto, os direitos ao comprar um carro com defeito tem amparo legal e o período não pode ser diminuído.

É necessário ter todos os documentos da venda a fim de garantir que esse prazo seja contabilizado corretamente.

Constatado o problema é preciso voltar à concessionária para que seja providenciado o reparo. O problema deve ser solucionado em 30 dias. Se nesse período não for possível e havendo acordo entre as partes, o prazo pode ser prorrogado por 180 dias.

Se o consumidor não entrar em acordo, permanece o período de 30 dias para a solução do problema.

A concessionária pode optar por solucionar o problema e devolver o carro em boas condições. Se não for possível, o consumidor pode devolver o carro e ser reembolsado pelo valor pago. Ainda existe a possibilidade de ganhar um desconto na compra de outro veículo correspondente ao defeito.

Direitos ao comprar um carro com defeito e garantia extra do fabricante

Uma prática que está se tornando bastante comum com os veículos 0km é a garantia de fábrica. Muitos fabricantes estendem suas garantias para 1,2 ou até 5 anos.

Esse período é chamado de garantia contratual e não deve ser confundido com a garantia legal. Como dissemos, um dos direitos ao comprar um carro com defeito é que o período de reclamação é de 90 dias.

Vamos supor que a fabricante prevê uma garantia de 1 ano. Então se tem 90 dias de garantia legal e mais 1 ano de garantia contratual, o que daria cerca de 15 meses.

Vale ressaltar que algumas garantias contratuais possuem regras específicas, por exemplo atingir uma determinada quilometragem ou um período. Antes de reclamar é preciso se atentar a elas.

Ao identificar defeito nesse prazo, o procedimento deve ser o mesmo. Em 90 dias a responsabilidade é da concessionária que vende o carro e ela deve ser procurada. Na garantia contratual também é possível buscar pela concessionária ou montadora.

A solução deverá ocorrer em 30 dias como prevê a lei ou o consumidor deverá ser reparado de outra maneira desde que acordado entre as partes.

Existe indenização por danos morais nesses casos?

Os direitos ao comprar um carro com defeito é ter o dano reparado em até 30 dias. Se o vendedor não cumprir com essa exigência pode ser solicitada uma indenização por danos morais.

Quando se chega a esse ponto é preciso fazer valer o direito do consumidor por meio de solicitações judiciais. Isso deve ser realizado com a ajuda de um advogado especializado.

Agora que já sabe quais os direitos ao comprar um carro com defeito fica mais fácil de chegar a um acordo quando houver problema. Apesar disso, o melhor ainda é ter cuidado antes de adquirir um carro sempre olhando suas condições.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878