Entenda quais são seus direitos ao comprar um carro com defeito
O consumidor tem direitos ao comprar um carro com defeito e esses são válidos por 90 dias ou mais em algumas situações específicas.
Não são raros casos em que a pessoa sai da concessionária com o veículo e pouco tempo depois descobre problemas. Quando isso ocorre, direitos ao comprar um carro com defeito entram em ação.
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É claro que para não chegar a esse ponto, se pode optar por um carro 0 km. Se o veículo for usado, sempre é recomendado levar um mecânico de confiança para conferir antes de efetivar a compra.
Tomando esses cuidados, os riscos são minimizados, mas não totalmente excluídos. Alguns defeitos podem estar ocultos e aparecer após alguns dias. Nesse caso é preciso saber como proceder.
Imagem: Getty Images
Direitos ao comprar um carro com defeito de pessoa física
Uma das formas de comprar o carro é diretamente do antigo proprietário. Essa é uma situação um pouco mais delicada, porém, bastante comum.
Nesse caso, o melhor é conhecer a pessoa para evitar problemas. Entretanto, se algo acontecer existem direitos ao comprar um carro com defeito.
Essa relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Se nesse um mês aparecer algum problema deverá procurar o vendedor e entrar em contato com ele.
O ideal é que se possa chegar a um acordo e acabar com o caso. Na maioria das vezes não é o que ocorre. A pessoa desaparece, não quer arcar com os custos e outros. Chegando a essa situação, a saída é recorrer aos meios judiciais.
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Direitos ao comprar um carro com defeito de concessionária
Comprar um carro novo ou usado de uma concessionária trata-se de uma relação de consumo. Isso faz com que ele se enquadre no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que essa legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes. Portanto, os direitos ao comprar um carro com defeito tem amparo legal e o período não pode ser diminuído.
É necessário ter todos os documentos da venda a fim de garantir que esse prazo seja contabilizado corretamente.
Constatado o problema é preciso voltar à concessionária para que seja providenciado o reparo. O problema deve ser solucionado em 30 dias. Se nesse período não for possível e havendo acordo entre as partes, o prazo pode ser prorrogado por 180 dias.
Se o consumidor não entrar em acordo, permanece o período de 30 dias para a solução do problema.
A concessionária pode optar por solucionar o problema e devolver o carro em boas condições. Se não for possível, o consumidor pode devolver o carro e ser reembolsado pelo valor pago. Ainda existe a possibilidade de ganhar um desconto na compra de outro veículo correspondente ao defeito.
Direitos ao comprar um carro com defeito e garantia extra do fabricante
Uma prática que está se tornando bastante comum com os veículos 0km é a garantia de fábrica. Muitos fabricantes estendem suas garantias para 1,2 ou até 5 anos.
Esse período é chamado de garantia contratual e não deve ser confundido com a garantia legal. Como dissemos, um dos direitos ao comprar um carro com defeito é que o período de reclamação é de 90 dias.
Vamos supor que a fabricante prevê uma garantia de 1 ano. Então se tem 90 dias de garantia legal e mais 1 ano de garantia contratual, o que daria cerca de 15 meses.
Vale ressaltar que algumas garantias contratuais possuem regras específicas, por exemplo atingir uma determinada quilometragem ou um período. Antes de reclamar é preciso se atentar a elas.
Ao identificar defeito nesse prazo, o procedimento deve ser o mesmo. Em 90 dias a responsabilidade é da concessionária que vende o carro e ela deve ser procurada. Na garantia contratual também é possível buscar pela concessionária ou montadora.
A solução deverá ocorrer em 30 dias como prevê a lei ou o consumidor deverá ser reparado de outra maneira desde que acordado entre as partes.
Existe indenização por danos morais nesses casos?
Os direitos ao comprar um carro com defeito é ter o dano reparado em até 30 dias. Se o vendedor não cumprir com essa exigência pode ser solicitada uma indenização por danos morais.
Quando se chega a esse ponto é preciso fazer valer o direito do consumidor por meio de solicitações judiciais. Isso deve ser realizado com a ajuda de um advogado especializado.
Agora que já sabe quais os direitos ao comprar um carro com defeito fica mais fácil de chegar a um acordo quando houver problema. Apesar disso, o melhor ainda é ter cuidado antes de adquirir um carro sempre olhando suas condições.
40 Comentários
Comprei um 0 a 15 dias, o mesmo apresentou vários problemas desde então. Está na concessionária para análise
Por favor, tenho direito a um novo carro ou devolução?
Prezada Fernanda,
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à substituição do produto em caso de vício ou defeito de fabricação, caso o problema não possa ser solucionado em até 30 dias. Além disso, o consumidor também pode optar pela devolução do valor pago, corrigido monetariamente.
Sugerimos que entre em contato com a concessionária para solicitar seus direitos como consumidora. Caso haja recusa por parte da concessionária, recomendamos que procure um advogado especializado em direito do consumidor.
Esperamos ter ajudado e ficamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Fonte: Código de Defesa d
Comprei um carro em uma concessionária o veiculo deu problema a concessionária se propôs a arrumar o carro, porém não me querem me falar onde será feito o reparo e nem me fornecer nota fiscal do serviço que será realizado no carro.
Isso procede ou tenho direito de saber onde será feito o reparo e ter acesso da nota fiscal do que foi trocado ?
Olá Leandro,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a todas as informações referentes ao serviço prestado, incluindo o local onde será realizado o reparo e a nota fiscal do que foi trocado. Recomendamos que entre em contato novamente com a concessionária e solicite essas informações. Caso não obtenha sucesso, é possível registrar uma reclamação no Procon ou procurar ajuda de um advogado para garantir seus direitos como consumidor.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Oi comprei um.carro em.uma loja ,com 15 dias ele já apresentou vários problema , e entrei em contato com a loja e me falaram que não tenho direito pelo.fato de ser repasse? O que devo fazer
Prezada Willijane,
Agradecemos o seu comentário em nosso portal Seguro Auto. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem direito a um produto que atenda às suas expectativas de qualidade, durabilidade e desempenho. Caso o veículo apresente defeitos dentro do prazo de garantia, a loja é obrigada a realizar os reparos necessários ou até mesmo a substituição do veículo.
Sugerimos que você entre em contato com o Procon de sua região para obter orientações sobre seus direitos e como proceder em relação à loja onde adquiriu o veículo.
Esperamos ter ajudado e ficamos à disposição para esclarecer qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Comprei um carro na concessionária aqui da minha cidade o carro e semi.novo o carro depois de 3 mês que passo a garantia eu descobri que meu carro que comprei tinha Recall pra fazer desde 2015 meu carro e G6 e a concessionária não.me aviso desse problema.o.meu carro tem recall atrasado já faz 8 anos eu queria saber qual são.meus diretos nesse caso pq eu não tô conseguindo resolver esse problema
Olá Jorge,
Sentimos muito pelo inconveniente causado pela falta de aviso da concessionária sobre o recall do seu carro. É importante que você saiba que os fabricantes de automóveis têm a obrigação legal de realizar recalls e informar os proprietários dos veículos afetados. Nesse caso, você pode entrar em contato com a fabricante do seu carro para saber mais informações sobre o recall e os seus direitos como proprietário.
No que se refere ao seguro do seu carro, recomendamos que entre em contato com a sua seguradora e explique a situação. Eles poderão orientá-lo sobre o que fazer em relação ao recall e quais são os seus direitos em relação à cobertura do seguro.
Esperamos ter ajudado e desejamos que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Comprei um carro na loja, assim que sai da loja já percebi que o freio estava ruim, o velocímetro não estava funcionando e em algumas semanas já apresentava vários defeitos levei no mecânico e descobri mais defeitos, vazamento no motor… oque posso estar fazendo diante deste problema?
Olá João Henrique,
Sentimos muito pelo problema que você está enfrentando com o seu carro. Nesse caso, sugerimos que você entre em contato com a loja onde comprou o veículo e relate todos os defeitos encontrados desde o momento da compra. Você pode solicitar o reparo dos defeitos ou até mesmo a troca do veículo, caso esteja dentro do prazo de garantia oferecido pela loja. Se não houver acordo com a loja, você pode procurar um advogado para entender quais são seus direitos e como proceder judicialmente. Esperamos ter ajudado e desejamos uma solução rápida e satisfatória para o seu problema.
Atenciosamente,
Equipe Seguro Auto
Comprei um carro pela concessionária fui viajar, porém o carro estragou na parte do motor que faz parte da garantia. Pois tive que arrumar porque eu tinha que vim embora.
A concessionária disse que não vai me ressarcir porque eu não avisei na hora. Que isso não está no contrato eu arrumar e avisar depois. Oque devo fazer?
Olá, Carla!
Por favor, entre em contato com o seu advogado para tirar suas dúvidas.
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Equipe Seguro Auto
Compramos um carro de uma garagem e com 35 dias deu problema no disco de freio e não querem arcar com os custos, o que faço?
Olá, Kathelin!
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Comprei um carro particular, e logo despois de 10 dias percebi um defeito no motor mas a pessoa que me vendeu se recusa a consertar o carro oq devo fazer??
Olá, Caio!
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Comprei um carro numa revendo, no 2 dia deu problema no motor, ele pagou, quando pegamos o carro do concerto do motor a abateria pifou, tivemos que trocar porém, a rev nada não quer pagar a bateria, e nem o alarme que estava estragado e garantiram que iriam arrumar.
Olá, Noelí!
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Comprei um veiculo de uma pessoa física e em 1 mês gastei mais de 5 mil reais em conserto, eu devolvi o veiculo para a pessoa nesse período, a mesma tem que me reembolsar o valor gasto que no caso os 5 mil e mais o valor da entrada?
Olá, Jean!
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Comprei um carro a 7 meses atrás desde que saiu da agência vem dando problema dentro do prazo de 90 dias os problemas foram danados. Hoje com 7 meses o carro deu perda total no motor tenho mais 53 parcelas pra pagar e a agência disse que não pode fazer nada pois a garantia é 90 dias. Visto que o mecânico me informou que não foi por mal uso meu. O que devo fazer?
Olá, Flávia!
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Comprei um carro no estacionamento, 20 dias deu problema no motor , foi para o concerto, estou tendo que alugar carro para trabalhar sou uber está no concerto com o estacionamento a 25 dias , posso pedir o reembolso dos aluguéis que tive que pagar para trabalhar? Estou pagando o carro e tendo que pagar aluguel de outro para trabalho.
Olá, Greice!
Como foi informado no artigo, no caso de comprar um carro com defeito de pessoa física, a relação de consumo prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Já ao comprar um carro com defeito de concessionária a legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes.
Sugerimos que por favor, entre em contato com o seu advogado para tirar demais dúvidas.
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Comprei o carro tem 29 dias e já foi uma vez pra oficina deles, agora o problema voltou e mais uma vez foi pra oficina. Posso não querer mais o carro e pedir?
Olá, Sidnei!
Como foi informado no artigo, no caso de comprar um carro com defeito de pessoa física, os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Já, ao comprar um carro com defeito de concessionária a legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes.
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Comprei um carro tem dois meses e o motor estragou, comprei particular e o proprietário que comprei o carro não quer assumir o defeito que eu faço?
Olá, Erik!
Como foi informado no artigo, no caso de comprar um carro com defeito de pessoa física, a relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias.
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A trinta dias que venho tentando negociar com o vendedor. Sugerindo a troca do veículo, ele sempre falando que não tem nenhum veículo com esse mesmo valor e vem tentando me passa um outro veículo no valor de cinco mil reais acima
Olá, Samuel!
Por favor, entre em contato com um advogado para que possa ajudá-lo.
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Bom dia! Comprei um carro e no segundo dia de uso apresentou problema, o carro todo desligado está consumindo a carga da bateria. Entrei em contato com o vendedor e ele pediu que eu arrumasse um eletricista, o eletricista conseguiu coloca o carro em funcionamento, reboca o mesmo para oficina,mais eu não podia deixa o cabo da beteria conectado. pois o dia em que deixei o cabo da beteria conectado a carga foi toda consumida. Tentei abrir a porta do carro no manual constatei que havia um outro defeito a tranca manual está com defeito também, a chave está.rodando direto e não abre a porta.
Olá, Samuel!
Como foi informado no artigo, no caso de comprar um carro com defeito de pessoa física, a relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Já ao comprar um carro com defeito de concessionária a legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes.
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Boa tarde comprei um carro de garagem sem garantia fui trocar o óleo o mecânico me falou que tá com problema no motor oque posso fazer.?
Olá, Odair!
Como foi informado no artigo, no caso de comprar um carro com defeito de pessoa física, a relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Já ao comprar um carro com defeito de concessionária a legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes.
Atenciosamente,
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meu carro é 2009 vendi ele, ainda tenho responsabilidade de 90 dias de cambio e motor?
Olá, Antonio!
Como foi informado no artigo, no caso de comprar um carro com defeito de pessoa física, a relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Já ao comprar um carro com defeito de concessionária a legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes.
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Boa noite, meu genro comprou um carro a quase 6 e desde então nao consegue uma tranquilidade por que o carro só anda com defeito. O que podemos fazer?
Olá, Luzemar!
Você pode tentar chegar a um acordo ou recorrer aos meios judiciais.
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Boa noite,comprei um carro financiado,este apresentou defeito,em menos de 30 dias.A loja consertou,porém um mês depois,deu o mesmo, defeito,loja consertou…deu o mesmo defeito….
Posso devolver o carro e pegar outro?
Olá, Amauri!
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