O consumidor tem direitos ao comprar um carro com defeito e esses são válidos por 90 dias ou mais em algumas situações específicas.
Não são raros casos em que a pessoa sai da concessionária com o veículo e pouco tempo depois descobre problemas. Quando isso ocorre, direitos ao comprar um carro com defeito entram em ação.
É claro que para não chegar a esse ponto, se pode optar por um carro 0 km. Se o veículo for usado, sempre é recomendado levar um mecânico de confiança para conferir antes de efetivar a compra.
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Tomando esses cuidados, os riscos são minimizados, mas não totalmente excluídos. Alguns defeitos podem estar ocultos e aparecer após alguns dias. Nesse caso é preciso saber como proceder.
Imagem: Getty Images
Direitos ao comprar um carro com defeito de pessoa física
Uma das formas de comprar o carro é diretamente do antigo proprietário. Essa é uma situação um pouco mais delicada, porém, bastante comum.
Nesse caso, o melhor é conhecer a pessoa para evitar problemas. Entretanto, se algo acontecer existem direitos ao comprar um carro com defeito.
Essa relação de consumo é descrita no Código Civil e prevê que os defeitos ocultos e de difícil constatação podem ser reclamados no prazo de 30 dias. Se nesse um mês aparecer algum problema deverá procurar o vendedor e entrar em contato com ele.
O ideal é que se possa chegar a um acordo e acabar com o caso. Na maioria das vezes não é o que ocorre. A pessoa desaparece, não quer arcar com os custos e outros. Chegando a essa situação, a saída é recorrer aos meios judiciais.
Direitos ao comprar um carro com defeito de concessionária
Comprar um carro novo ou usado de uma concessionária trata-se de uma relação de consumo. Isso faz com que ele se enquadre no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que essa legislação prevê é que se tem 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação ou aparentes. Portanto, os direitos ao comprar um carro com defeito tem amparo legal e o período não pode ser diminuído.
É necessário ter todos os documentos da venda a fim de garantir que esse prazo seja contabilizado corretamente.
Constatado o problema é preciso voltar à concessionária para que seja providenciado o reparo. O problema deve ser solucionado em 30 dias. Se nesse período não for possível e havendo acordo entre as partes, o prazo pode ser prorrogado por 180 dias.
Se o consumidor não entrar em acordo, permanece o período de 30 dias para a solução do problema.
A concessionária pode optar por solucionar o problema e devolver o carro em boas condições. Se não for possível, o consumidor pode devolver o carro e ser reembolsado pelo valor pago. Ainda existe a possibilidade de ganhar um desconto na compra de outro veículo correspondente ao defeito.
Direitos ao comprar um carro com defeito e garantia extra do fabricante
Uma prática que está se tornando bastante comum com os veículos 0km é a garantia de fábrica. Muitos fabricantes estendem suas garantias para 1,2 ou até 5 anos.
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Esse período é chamado de garantia contratual e não deve ser confundido com a garantia legal. Como dissemos, um dos direitos ao comprar um carro com defeito é que o período de reclamação é de 90 dias.
Vamos supor que a fabricante prevê uma garantia de 1 ano. Então se tem 90 dias de garantia legal e mais 1 ano de garantia contratual, o que daria cerca de 15 meses.
Vale ressaltar que algumas garantias contratuais possuem regras específicas, por exemplo atingir uma determinada quilometragem ou um período. Antes de reclamar é preciso se atentar a elas.
Ao identificar defeito nesse prazo, o procedimento deve ser o mesmo. Em 90 dias a responsabilidade é da concessionária que vende o carro e ela deve ser procurada. Na garantia contratual também é possível buscar pela concessionária ou montadora.
A solução deverá ocorrer em 30 dias como prevê a lei ou o consumidor deverá ser reparado de outra maneira desde que acordado entre as partes.
Existe indenização por danos morais nesses casos?
Os direitos ao comprar um carro com defeito é ter o dano reparado em até 30 dias. Se o vendedor não cumprir com essa exigência pode ser solicitada uma indenização por danos morais.
Quando se chega a esse ponto é preciso fazer valer o direito do consumidor por meio de solicitações judiciais. Isso deve ser realizado com a ajuda de um advogado especializado.
Agora que já sabe quais os direitos ao comprar um carro com defeito fica mais fácil de chegar a um acordo quando houver problema. Apesar disso, o melhor ainda é ter cuidado antes de adquirir um carro sempre olhando suas condições.
Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878
88 Comentários
Compramos uma caminhonete para trabalhar, em uma loja revendedora, uma semana de uso e deu problema no motor, ficou 15 dias na oficina para consertar, pegamos a camionete novamente e usamos por mais uma semana, apresentou problema novamente, na bomba e bicos, já faz mais de 15 dias que tá na oficina parada e o dono da loja diz que quer desfazer o negócio pois não compensa pra ele arrumar, vai 25 mil pra arrumar. Demos um outro carro no negócio. E o restante da volta em dinheiro. O outro carro que demos tbm está no conserto pois fundiu o motor. Estamos sem camionete para trabalhar. E o dono da loja diz que não pode fazer nada, que tá fazendo o possível. Somos autônomos e dependemos da camionete para trabalhar. Como fica o prejuízo que estou tendo?
Ola , comprei um veículo a 1 mês atrás em uma revenda , e ao levar numa estética de carro para dar retoques na pintura os profissionais me apertaram de que o carra em algumas regiões estava coberto por massa e desalinhado em diversos pontos a lataria e com o risco de começar a molhar por dentro do carro se os reparos n forem feitos o mais breve possível , que direito eu tenho neste caso ?
Bom dia, eu comprei um carro, na primeira semana querimou o cabeçote, a garagem arrumou, mas o carro não ficou bom e voltou para mecânica, ja fazem 30 dias que eu comprei o carro, e o carro está mais na mecânica que na minha mão, temho 2 filhos e preciso levar eles para escola e preciso trabalhar, estou pedindo carona gastando com uber, a garagem não quis nem emprestar outro carro, posso devolver o carro?
troquei o meu carro usado por outro veículo também usado de uma pessoa fisica e depois de 2 meses tentando resolver um problema existente no carro adquirido foi constatado por mecânico especialista de que precisaria fazer o motor. O que fazer nesse caso? quem deverá arcar com os custos?.
Oi comprei um carro zero km já entra a 3x q ele dá uma pano i eles leva ele e sempre volta com o mesmo problema …qual o meu direito
Boa noite
Comprei um carro a 4 meses e desde que saiu da garagem que comprei vive com problema no câmbio
Agora fui trocar o carro o mesmo tem passagem por leilão.
Será que posso pedir outro carro ou o valor que paguei?
Olá, bom dia a todos.
Comprei um carro direto com o proprietário, a princípio estava bom, maa quando fomos levar ele para uma revisão, o mecânico encontrou vários defeitos graves no veículo.
Como posso proceder neste caso, pois já faz quase três meses, pois não tínhamos um valor para pagar um revisão antes.
Obrigado pela atenção.
financiei um carro ultilitario para trabalho porem nao andei nem dois dias com carro e apresento defeitos no motor foi p loja ficou mais de uma semana la e volto com msm defeito agora ja ta a mais de 15 la e nao conseguiram arruma porem ja venceu a primeira parcela quero outro veiculo que devo fazer comunico o banco ? e fiquei um mes parado tive varios prejuizos
“Vale ressaltar que algumas garantias contratuais possuem regras específicas, por exemplo atingir uma determinada quilometragem ou um período. Antes de reclamar é preciso se atentar a elas.” Não entendi muito bem essa parte, pode ser colocado limite de quilometragem nos contratos ? E o direito do consumidor de 90 dias de garantia onde fica ?
Bom dia! Meu filho comprou um carro em Curitiba mas nós moramos em São Paulo, no momento da compra, a agência nós informaram que o veículo estaria finalizando limpeza pois teria passado por oficina para inspeção e reparos, assim que viemos embora com o carro, já começaram alguns barulhos no sistema de suspensão, a agência foi informada imediatamente no dia seguinte a compra, mas eles alegaram que seria mau uso nosso
Fiz 3 orçamentos e depôs de alguma conversa e sofrer ofensa deles
Querem que nós levemos o carro de volta a Curitiba para eles verem os defeitos, e reterem o carro la pelo tempo que quiserem para arrumar.
O carro é para trabalhar
Sou obrigado a levar o carro até lá?