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Doenças e deficiências que garantem desconto na compra de um carro novo

Você sabia que existem doenças e deficiências que garantem desconto na compra de carro novo? A opção pode reduzir o valor do veículo em até 30%! Acompanhe o texto e descubra como obter o benefício.

Graças à Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, existem doenças e deficiências que garantem desconto na compra de carro novo.

A regra do Governo Federal busca facilitar o transporte de passageiros com problemas de saúde, especialmente para aqueles que possuem deficiências físicas.

Além da compra feita por esses indivíduos, a norma permite a aquisição do veículo por seus responsáveis legais. Especialmente para deficientes visuais e autistas.

Em todas essas situações, o desconto pode chegar a 30%, mas essa porcentagem varia de acordo com a avaliação do usuário pelos órgãos responsáveis.

Entre os benefícios disponíveis para estes públicos, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os descontos são obtidos de modo separado.

Em todo o caso, é fundamental que o comprador do carro comprove a sua possibilidade financeira para o pagamento do veículo. Seja esse pagamento feito à vista, seja feito de forma parcelada.

Os acessórios do carro, como alarme e som automotivo, não têm isenção de impostos. O automóvel ainda precisa ter:

  • Sido fabricado no Brasil;
  • Até 127cv de potência;
  • Valor máximo de R$ 70 mil.
Doenças e deficiências que garantem desconto na compra de um carro novo

Imagem: Getty

Como solicitar a isenção de impostos?

Para contar com o desconto de impostos na compra do veículo, o indivíduo interessado precisa se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próximo.

Lá, ele deverá solicitar e realizar uma perícia médica. Após um exame detalhado, ele receberá laudo atestando a sua condição de deficiente ou portador de patologia.

No passo seguinte, é preciso comparecer à Receita Federal e à Secretaria Estadual de Tributação. Na Receita, é possível solicitar a isenção do IPI e IOF.

Já Na Secretaria do estado, o usuário pode obter isenção do ICMS e do IPVA. Todo este processo costuma demorar entre 40 e 180 dias.

Com a aprovação da isenção, o consumidor pode procurar uma revendedora e adquirir o veículo desejado. Para pessoas com deficiência, o mercado oferece alguns veículos já adaptados de fábrica.

É importante destacar que, um carro obtido com estes descontos, não pode ser vendido antes de dois anos de uso. Caso isso ocorra, os impostos isentados até ali poderão ser cobrados do consumidor, com juros.

Caso o comprador também tenha patologia ou deficiência, ele deverá realizar as mesmas solicitações à Receita Federal e à Secretaria de Tributação.

Do contrário, ele e o dono anterior poderão sofrer sanções por fraude. Já se a venda for feita para um motorista sem benefícios, os impostos voltarão a ser cobrados normalmente.

Quais as doenças e deficiências que garantem desconto na compra de carro novo?

  • Amputação de membro;
  • Artrite Reumatoide;
  • Artrodese;
  • Artrose;
  • Acidente Vascular Cerebral (AVC);
  • Acidente Vascular Encefálico (AVE);
  • Autismo;
  • Bursite;
  • Cânceres, como o de mama;
  • Doenças Degenerativas;
  • Deficiência Visual;
  • Deficiência Mental;
  • Diabetes;
  • Doenças Neurológicas;
  • Encurtamento de membros e más formações;
  • Esclerose Múltipla;
  • Escoliose Acentuada;
  • Espondilite anquilosante;
  • Hérnia de disco;
  • Hemofilia;
  • Hepatite C;
  • HIV;
  • LER (Lesão por esforço repetitivo);
  • Linfomas;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Manguito rotador;
  • Mastectomia (retirada de mama);
  • Nanismo (baixa estatura);
  • Neuropatias diabéticas;
  • Ostomia;
  • Paralisia Cerebral;
  • Paraplegia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Próteses internas e externas, como na coluna, joelho, quadril etc.;
  • Quadrantomia (relacionada a câncer de mama);
  • Renal Crônico com uso de (fístula);
  • Síndrome do Túnel do Carpo;
  • Síndrome de Down;
  • Talidomida;
  • Tendinite Crônica;
  • Tetraparesia;

Agora você já conhece as doenças e deficiências que garantem desconto na compra de carro novo. Procure os órgãos responsáveis pelos descontos e solicite o benefício!

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Jeniffer Elaina da Silva

Especialista em seguros, Jeniffer Elaina trabalha com redação, revisão e otimização SEO desde 2012. É formada em Marketing com pós em Administração na FGV e atualmente cursa Gestão de Seguros. Possui mais de 2.000 textos e 5 e-books publicados na área de seguros.

4 Comentários

  • Germano says:

    Bom dia,

    Minha esposa tem Osteoporose e Osteopenia e outros problemas ligados ao esqueleto (ossos) e tanto no 1° como no 2° exame pericial médico (junta médica) não obteve sucesso, tendo como resultado “Inapto” para mudança de CNH para PcD. Houve uma despesa extra que poderia ser evitada, pois acho que o 1° médico já deveria ter dito que ela não conseguiria. Foram gastos em torno de R$ 400,00 para ouvir um não. Se a pessoa apresenta limitações com carro comum e no atestado médico (ortopedista) inicial houve solicitação de carta especial para carro automático visando ajudar no quadro clínico então por quê houve a negativa. A palavra de um médico especialista não tem validade? Detran (Poupatempo) Tatuí – SP.

  • Izilda Dias says:

    Olá,

    Meu marido tem mieloma múltiplo, ele tem direto ao desconto?

    Obrigada

  • Moacir Muller says:

    Boa tarde, tenho laudo médico de artrose degenerativa, o laudo precisa ser atual ou não?

    Obrigado

  • Alexandre says:

    Olá, deficiência visual de um olho só, tem direito também?

    Obrigado

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