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Existem pessoas vendendo CNH originais na internet, através de esquemas ilegais. Essa prática fraudulenta denunciada em 2013, além de perigosa, pode render até 2 anos de detenção para quem compra. Acompanhe este artigo e veja como ela funciona.

Se existe uma coisa que o brasileiro sempre está disposto a fazer é burlar a lei para conseguir o que se deseja de uma maneira mais simples, rápida e barata. Por mais triste que essa afirmação possa ser, é a mais pura verdade.

Você certamente conhece alguém que já pagou um extra para conseguir um serviço ou ser beneficiado em alguma situação. Isso é ainda mais comum quando o assunto são as leis de trânsito, ocorrências e questões burocráticas relacionadas a esse assunto.

Prova disso é que existe um esquema fraudulento de venda de CNH na internet que, mesmo tendo sido denunciado no ano de 2013 e sendo submetido a uma constante investigação desde então, ainda funciona e coloca na rua dezenas de motoristas despreparados, mas habilitados.

Aqui, explicaremos melhor como esse sistema de venda de CNH na internet funciona, porque ele é tão perigoso e como você pode acabar caindo em um grande golpe e perdendo muito dinheiro. Acompanhe.

O mercado virtual de Carteiras de motorista

Sim, existe um mercado ilegal de venda de CNH na internet, mas sem todos os processos necessários, como aulas teóricas e práticas, exames médicos e tudo mais. A carteira vendida nesses casos é original.

No entanto, seu processo de obtenção é completamente ilegal e pode render ao comprador até dois anos de detenção em regime fechado. E não se engane, por mais que possa pensar ou ser informado de que não existam maneiras de provar que ela foi obtida de maneira ilegal, você poderá ter sérios problemas na renovação obrigatória do documento.

Em alguns casos, na investigação feita para renovar carteira de motorista é cancelada. Se você pesquisar na internet, encontrará diversos os anúncios para obter a CNH ilegal.

Alguns deles até oferecem a possibilidade de parcelamento em 12 vezes no cartão de crédito. Mas saiba que, as chances de cair em um golpe e não receber o documento, ou receber uma CNH falsa são muito grandes.

Qual o processo para comprar uma CNH?

Realizamos uma pesquisa com um dos vendedores e, no e-mail anunciado, ele afirma que o pagamento pode ser à vista, com desconto. Ou em duas vezes, metade antes e a outra metade depois que o documento estiver nas mãos do comprador.

Os documentos que devem ser enviados a ele são RG e CPF, de início e posteriormente os demais necessários. O pagamento também pode ser feito por depósito em conta bancária ou transferência.

Há opção para três bancos e o prazo prometido pelo vendedor para o cliente receber a CNH é de quatro dias. É possível adquirir uma carteira de qualquer categoria, inclusive a carteira D, e caso o comprador tenha apenas 18 anos ele consegue comprar uma PPD – Permissão para dirigir, ou CNH provisória como é conhecida.

Além disso, alguns profissionais desse sistema ainda oferecem serviços como renovação de carteira, adição de categoria, realização de licenciamento e anulação de infrações na carteira de motorista. Sempre garantido, agilidade, segurança e sigilo. Teoricamente.

Vale mencionar que o envio da CNH é realizado através dos serviços do correio.

Por que não vale a pena investir nessa ilegalidade?

É completamente aceitável que a possibilidade de adquirir uma CNH original pela internet, sem a necessidade de passar por todos os processos necessários para sua obtenção seja atraente para diversas pessoas.

No entanto, antes adquirir a CNH online, é preciso que fique claro que essa prática é completamente ilegal e atualmente, a punição não se restringe apenas a quem vendeu a CNH. Ela se aplica também para quem comprou, que pode ser enquadrado como receptador e sofrer penalidades maiores que apenas o cancelamento da habilitação e impossibilidade de conseguir uma nova carteira.

Assim como quem vende, quem compra pode ser enquadrado no artigo nº 267 e ser condenado a até dois anos de detenção. Por isso, pense bem se esse investimento vale a pena.

CNH ilegal gera um trânsito mais perigoso

Outro problema também muito sério, mas pouco observado nesses casos é que, geralmente quem procura pela compra de uma CNH pela internet, não está completamente preparado para se tornar um motorista e em muitos casos nem conhece direito as leis de trânsito.

Ou seja, este ato se torna uma imensa irresponsabilidade, uma vez que esse motorista colocará em risco sua vida e a vida de outras pessoas, no trânsito, todos os dias. Por isso, o mais indicado, por mais que seja mais demorado e repleto de etapas burocráticas é obter a CNH dentro da legalidade, realizando as aulas e todos os exames.

É possível que o processo de obtenção da CNH possa ser simplificado, evitando barreiras burocráticas de acesso aos condutores. Entretanto, é preciso o maior rigor na fiscalização das fraudes, inclusive com a criação de órgãos específicos para punir aqueles que estão recebendo benefícios através dessa prática.

Além também de promover punições para aqueles que tentam “levar vantagem” e saem para as vias públicas e estradas brasileiras sem estarem habilitados. Com assustadoras estatísticas de acidentes e mortes no Brasil nas estradas, essa é uma medida urgente, para a segurança de todos e de justiça para com os demais, que se submetem às exigências da Lei do Trânsito.

Desde que essa prática foi denunciada a Polícia Civil vem realizando uma constante investigação, mas como mencionado no artigo, por mais que exista um cerco nesse mercado criminoso, encontrar provas de que esses atos ilícitos foram realmente realizados é bem mais complicado do que parece.

A CNH ilegal é original

As carteiras de habilitação oferecidas pela internet são tanto de carro, como carteira de moto ou caminhão. Os compradores de CNH estão na classe C e D, a maioria com renda de até 6 salários mínimos.

A primeira habilitação exige que a pessoa tenha no mínimo 18 anos de idade, saiba ler e escrever, apresente documento oficial com foto, o CPF – Cadastro de Pessoa Física e comprovante de endereço.

Os vendedores de CNH afirmam em seus anúncios que trabalham no centro de cadastramento e validação do Detran de São Paulo e que conseguem emitir CNH para todos os estados do Brasil, sem problemas. Garantindo sempre que o documento é 100% original e, que por isso, não haverá problemas posteriores, uma vez que ele poderá ser apresentado tranquilamente a policiais em blitz ou em qualquer outra situação.

Os interessados podem fazer contato no e-mail. Segundo dados obtidos pelo DETRAN através de uma investigação, apenas no ano de 2015 esse esquema fraudulento faturou mais de R$ 10 milhões, beneficiando mais de 5 mil pessoas no Estado de São Paulo.

O Detran afirmou ainda que essa prática é mais comum em cidades do interior e que o sistema de fraudes muitas vezes se estende à autoescola e instituições credenciadas ao órgão.

Cuidado com a CNH ilegal!

Sobre a legalidade do documento, o vendedor garante que a CNH é original. Em consultas simuladas, diz que pretende facilitar a vida de quem não tem tempo para tirar CNH, ou seja, fazer exames e não quer enfrentar a burocracia de uma autoescola.

A carteira de motorista, segundo afirma, é 100% original. Segundo advogados consultados, se o vendedor garante a originalidade, o crime é praticado com a conivência de funcionários do Detran.

E, mesmo sendo difícil flagrar alguém do Detran, que confesse a venda do documento, o órgão pode acabar bloqueando carteiras por suposta fraude. Além disso, mesmo que o documento seja de fato original, o vendedor da CNH está cometendo crime de fraude e estelionato, falsificando documento público.

Assim diz o Código Penal Brasileiro, em seu art. 297, sobre falsificação de documento público:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

• 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

A fraude aparece na hora da renovação

Na época de renovação da carteira, o Detran analisa o pedido e faz auditoria para checar supostas fraudes. São analisados o perfil do motorista, os dados da autoescola, o endereço, município etc.

Dependendo dos resultados das buscas pode surgir a suspeita de fraude e, neste caso, será preciso que o motorista preste esclarecimentos. Somente a criação de um órgão de fiscalização isento conseguiria resolver essa situação.

Os despachantes e as autoescolas controlam o processo de emissão da CNH e dificultam a fiscalização. Por serem entidades que têm muito acesso a todas as informações e passos da emissão, existe uma grande possibilidade de fraude através deles.

Quando existe a suspeita de fraude, advogados são procurados e é preciso que haja provas de que a carteira foi comprada, bem como o cliente precisa ter provas de que não a comprou. Essas provas são de difícil obtenção e, na maioria dos casos, o que acontece é o cancelamento da carteira.

Se uma carteira de motorista ilegal não pode ser renovada, para obter uma nova carteira é preciso cancelar a obtida ilegalmente. Para cancelar uma carteira de motorista obtida ilegalmente é preciso um advogado, porque a emissão da carteira fica bloqueada pelo Detran.

Como comprar habilitação?

Basta fazer uma busca na internet e é possível encontrar onde se compra uma CNH, em tudo igual à original. É assim que muitos conseguem sua primeira carteira de motorista, segundo os relatos que estão disponíveis.

Quem comprou diz que o procedimento é simples, e todo realizado através de e-mail. A venda da CNH através da internet é um negócio lucrativo.

A carteira ilegal é entregue em todo o Brasil. Nos blogs e plataformas onde esse serviço é oferecido é possível encontrar inúmeros relatos de compradores que receberam o documento rapidamente, em menos de 10 dias.

Esse sistema de fraude é espantoso até para os profissionais do direito e especialistas na legislação de trânsito. O que eles afirmam terem certeza é que para tal prática ser bem-sucedida, somente com o envolvimento de funcionários do Detran no esquema.

O problema é que o Detran delega aos despachantes e autoescolas a emissão da carteira e com a frágil fiscalização passa a ser tentador e fácil comprar CNH.

A CNH ilegal elimina as etapas exigidas para conseguir o documento

Para se conseguir uma Carteira de Habilitação pelos meios legais é preciso ter recursos, tempo para tirar CNH e paciência. A obtenção do documento exige exames médicos, aulas teóricas, exame para avaliação da teoria, aulas práticas e exame prático.

Mas, para não enfrentar todas as fases necessárias, muitos preferem recorrer à ilegalidade, através da corrupção, é comprar habilitação. E isso é muito fácil, porque pode ser feito no conforto de casa, através da internet, comprando a habilitação online.

A oferta da CNH pela internet atende às diversas necessidades. O crime é anunciado com muita clareza para o cliente e oferece garantias de satisfação.

Os anúncios são tentadores, como o exemplo abaixo:

“Para você que precisa de CNH rápida e de um jeito prático e seguro auto sem burocracia, sem aulas do Detran; você que não tem tempo, fez todo o processo e não obteve o resultado esperado e não está disposto a fazer novamente. Eu consigo resolver seu problema”.

Assim, muitos acabam caindo na tentação de comprar habilitação online.

Documentos solicitados e pagamento

O e-mail para quem entra em contato, explica que a CNH é retirada e transferida para a cidade do interessado, sem problemas, mediante o envio do comprovante de endereço, que deve ser enviado em cópia digitalizada.

A promessa é que os dados enviados estarão no Banco de Dados do Detran. Mas, quanto custa para tirar carteira de motorista?

O valor da carteira de motorista e as condições de pagamento geralmente são informados no anúncio da oferta ou por e-mail, e varia segundo a categoria da CNH.

Preço CNH na internet

Os preços mais recentes que encontramos em um anúncio publicado em agosto de 2019, sobre o valor da CNH, são:

• CNH categoria A – R$ 1.400;
• CNH categoria B – R$ 1.500;
• CNH categoria AB – R$ 2.000;
• E adição de outras categorias com o preço da carteira de motorista a combinar.

O vendedor declara que não precisa das digitais, porque os contatos no sistema do Detran conseguem fraudar o sistema. Fazendo com que realmente pareça que o cliente tenha passado por todos os processos necessários, como as aulas teóricas, práticas e os exames, porque a CNH será em tudo original.

Nos contatos realizados pela imprensa investigativa, as mensagens por e-mail oferecem até mesmo número de celular para contato, para que a conversa possa ser por telefone, deixando de lado qualquer precaução. Outros exigem que tudo seja feito somente por e-mail, declarando que se trata de um negócio ilegal.

As garantias, em alguns casos, são dadas, ensinando o passo a passo para verificar a situação no site do Detran (Habilitação – Serviços – Situação de emissão da CNH).

O pagamento sobre o valor da CNH deve ser de 50% antes da entrega ou o total deve ser pago antecipadamente.

CNH falsa pode prejudicar seguro do carro

Se você leu este texto até aqui, já percebeu que comprar carteira de motorista pode trazer uma série de problemas. Como o cancelamento do documento na sua renovação e o impedimento de tirar uma nova CNH.

Outra possibilidade é a sua autuação por fraude, o que pode render anos de prisão e muita dor de cabeça. Mas sabia que comprar CNH na internet ou de forma presencial também pode gerar problemas com o seguro do carro?

O motivo é simples. Após um sinistro, as seguradoras fazem uma análise minuciosa, do carro, das condições do sinistro e até dos documentos do condutor.

Nesta análise, a empresa pode perceber que a habilitação de carro, moto ou outros veículos, é falsa. Assim, a seguradora acusará fraude e negará a indenização do seguro.

Quando a indenização do seguro é negada, o usuário precisa pagar sozinho por seus prejuízos com o carro. Seja para o seu conserto, seja para a compra de um novo carro, caso o veículo tenha sofrido perda total.

As seguradoras ainda podem iniciar ação judicial contra o motorista, pela fraude. Então, os problemas só vão aumentar se optar pela CNH facilitada.

Como obter uma CNH legalmente?

O processo de conquista de uma CNH pode ser longo, mas é essencial passar por ele. Não apenas para se manter dentro da legalidade, mas para ter a certeza de que você terá os conhecimentos necessários para dirigir.

Veja bem: ser motorista não é apenas conduzir um carro. Na verdade, no trânsito você também precisa entender todas as sinalizações, das placas às faixas na via.

Muitas vezes, o trânsito também requer que você “dirija para outros motoristas”. Ou seja, além de conduzir seu carro, é importante ter atenção ao que os outros motoristas estão fazendo.

A sua atenção vai prevenir acidentes. Tudo isso é aprendido na sala de uma autoescola, com as aulas teóricas, e também nas aulas práticas. Ao ser aprovado no exame de condução, você estará habilitado, demonstrando que conhece as normas para dirigir.

Algo que vai garantir a sua segurança e das demais pessoas no trânsito. Para tirar sua Carteira de Habilitação, você precisará ter mais de 18 anos de idade.

Também é preciso saber ler e escrever e possuir RG e CPF. Vale dizer que cada etapa para tirar a carteira, dos exames às provas e aulas, requerem o pagamento de taxa.

Por isso, planeje bem seu orçamento. Abaixo, listamos o passo a passo para obter uma CNH de forma legal. Acompanhe!

Etapas para tirar Carteira de Habilitação

Confira algumas etapas e saiba como tirar carteira de motorista!

• Inicie o processo de CNH no Detran, se inscrevendo no site do órgão. Outra opção é comparecer ao Detran na sua cidade e fazer a inscrição pessoalmente;
• Realize os exames Psicológico (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) no local indicado pelo Detran;
• Após a aprovação nos exames, realize o Curso Teórico Técnico, ou seja, as aulas teóricas para tirar CNH;
• É necessário cursar, no mínimo, 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Realize as aulas na Autoescola que você desejar, desde que ela tenha autorização do Detran para atuar;
• Com o mínimo de 45 horas/aula realizadas, você poderá marcar a sua Prova de Legislação. Faça isso no site do Detran, ou peça que a sua autoescola realize o agendamento;
• Para ser aprovado, você precisará acertar 21 questões da Prova de Legislação. O resultado fica disponível no site do Detran;
• Caso seja aprovado, você poderá passar para as aulas práticas de direção. Caso não, será possível realizar novo exame após 15 dias;
• Se o objetivo for obter uma CNH na categoria B, você pode optar por realizar até 5 h/aula no simulador de direção. Mas essa etapa não é obrigatória;
• Será preciso fazer aulas práticas de direção em via pública, no mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno;
• Realize o exame prático para tirar a CNH.

*Verifique alterações diretamente com o Detran de sua cidade.

Como dito, tirar a CNH pode ser trabalhoso, mas fazer isso legalmente é muito mais seguro. Não só porque você conhecerá as leis de trânsito, mas porque evitará problemas com a justiça.

Lembre-se de que você terá que renovar carteira de motorista e nada melhor do que estar com a consciência tranquila, não acha? Portanto, fuja da oferta de CNH facilitada.

Além disso, não se apegue apenas ao valor da carteira de motorista, buscando formas de economizar. Mas verifique se a autoescola escolhida é confiável. Assim, você evitará dores de cabeça ao tirar habilitação.

Quanto custa para tirar CNH legalmente? 

Quer saber quanto custa para tirar habilitação? Se você vai tirar a sua primeira CNH, deve procurar uma autoescola de sua confiança e se informar sobre o valor para tirar habilitação.

Estes alteram conforme os tipos de carteiras de motorista desejada, se para habilitação de carro apenas, habilitação de moto e carro, somente de carteira de moto ou outros. 

Além disso, é importante saber que os custos variam por estado. Então, entre em contato com o Detran da sua cidade e se informe sobre quanto custa para tirar CNH.  

No geral as taxas e custos que você vai pagar serão sobre: exame médico, exame psicológico, aulas teóricas e práticas, taxa de exames teórico e prático e taxa de emissão da permissão para dirigir.

Como tirar CNH mais barata? 

Existe um projeto de Lei que pode deixar a CNH até 80% mais barata. Este está em trâmite no Senado Federal e trata-se do Projeto de Lei 6485/19 de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT/TO). 

Além disso, existem formas de tirar carteira de motorista, como a primeira habilitação, seja a CNH de carro ou habilitação de moto, por exemplo. Entre elas, o Sest/Senat oferece a CNH Social de forma gratuita. Trata-se de um programa nacional: “Primeira Habilitação para o Transporte”. 

Outra forma de tirar habilitação mais barato, ou de graça, é no Detran. Ou seja, alguns estados podem regularizar a emissão da carta de motorista criando suas próprias leis, em que o departamento de trânsito executa o programa estabelecido. 

Verifique os programas disponíveis em seu estado para tirar a primeira habilitação de graça ou mesmo economizar ao tirar outras categorias, como a carteira D.  

E você, conhece algum caso de venda de CNH na internet? Conte para a gente nos comentários e nos ajude a destacar os perigos dessa prática!

*Publicado em: 24/01/2017. Atualizado em 27/10/2022.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878