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CNH – mitos, verdades e como tirar a sua carteira

Há muitos mitos a respeito da Carteira Nacional de Habilitação, principalmente nas redes sociais. A melhor maneira de saber a verdade é saber o que diz o órgão oficial responsável.

Com o objetivo de esclarecer sobre mitos a respeito da CNH, a maior parte sendo espalhada nas redes sociais, o Detran de São Paulo publicou documento em que deixa claro para os motoristas o que é realmente verdade sobre a Carteira de Habilitação Nacional.

CNH – mitos, verdades e como tirar a sua carteira

 

Aí vão os importantes esclarecimentos:

  1. VERDADE – O motorista pode dirigir mais 30 dias após o prazo de vencimento da CNH.

As leis federais de trânsito permitem que o motorista conduza seu veículo por mais 30 dias corridos após o seu vencimento, sem ser multado por seu documento estar fora da validade.

  1. MITO – A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo para quem não está dirigindo.

Somente quem está realmente dirigindo precisa renovar a CNH.

  1. MITO – Quando a habilitação não for renovada no prazo, a CNH será cancelada e o condutor deverá obter novamente a habilitação, com aulas e provas, além de ser multado.  

Depois do vencimento, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo, não existindo prazo limite para a renovação. Mesmo depois de anos sem renovação, o condutor não perde a sua habilitação. Mas é multado o motorista que conduz com a carteira vencida há mais de 30 dias. Nesse caso, a infração é gravíssima e o valor da penalidade é de R$ 191,54.

CNH – mitos, verdades e como tirar a sua carteira

  1. MITO. Depois dos 65 anos de idade o condutor perde o direito de dirigir.

Quem avalia se o condutor está ou não em condições de dirigir é o médico especialista em trânsito, credenciado ao Detran.SP. Ele também determina por quanto tempo, mas não há limite máximo de idade para que uma pessoa continue dirigindo. Mas a partir dos 65 anos a renovação passa a ser mais frequente, com validade de três anos e não mais de cinco anos. 

  1. A VERDADE – A CNH pode ser renovada antes do vencimento. 

Não é necessário esperar até o vencimento para renovar a CNH, a renovação pode ser feita a partir de 30 dias antes do prazo de vencimento. No caso de necessidade de viagem, o condutor pode solicitar a renovação com antecedência ainda maior, com apresentação de comprovante de viagem, como passagens, matrícula em curso ou reserva de hotel.

 

  1. MITO – Se o motorista se recusar a fazer o teste do “bafômetro”, no caso de ser parado em blitz da Lei Seca, será liberado sem ser multado. 

A multa, para quem se recusa a fazer o teste é R$ 1.915,40, além de suspensão do direito de dirigir por um ano. No caso de serem constatados sinais de embriaguez visível ou no teste, condutor também será processado criminalmente. No Código de Trânsito Brasileiro não existe possibilidade de usar o argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

CNH – mitos, verdades e como tirar a sua carteira

  1. VERDADE – Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto aguarda a emissão de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo. 

Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Civil. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário.

  1. MITO – Cópia autenticada da habilitação é aceita normalmente.

Somente a via original tem validade para a condução de um veículo e o porte é obrigatório, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  1. MITO – O adolescente emancipado pode conseguir a CNH antes dos 18 anos.

Somente os cidadãos penalmente imputáveis, isto é, com maioridade penal, acima dos 18 anos, podem ter a CNH, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97). A maioridade penal aos 18 anos é definida pela Constituição e pelo Código Penal.

  1. VERDADE – O motorista que está suspenso do direito de dirigir e for flagrado na condução de um veículo, fica impedido de dirigir por dois anos.

O motorista que recebe a penalidade da suspensão, por ter mais de 20 pontos na carteira em um período de 1 ano ou por cometer infração gravíssima, só pode voltar a dirigir depois de cumprir a penalidade, realizar o curso de reciclagem e receber a CNH pelo Detran.SP. Será necessário que refaça os exames médico e psicotécnico, além do curso de reciclagem.

  1. MITO – Os motoristas recém habilitados não podem dirigir em rodovias durante o 1º ano do porte da CNH.

Não há restrições para condutores recém habilitados, que podem dirigir em qualquer via pública, incluindo rodovias e vias de trânsito rápido.

A CNH – Carteira Nacional de Habilitação – possui cinco categorias

As habilitações variam de acordo com o tamanho dos veículos conduzidos. Aqui você pode saber mais sobre o processo de emissão dos diferentes tipos de documento:

Imagem: Carteira de motorista comprova a habilitação para dirigir veículos.

Imagem: Carteira de motorista comprova a habilitação para dirigir veículos.

A posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atesta que você está apto para conduzir veículos e é obrigatório que ela esteja sempre com o motorista. O modelo atual é equivalente a um documento de identificação, válido para todo o território nacional. Nela constam o número da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da sua fotografia.

São cinco as categorias da habilitação, segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

  1. condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas (motocicletas), com ou sem carro lateral;
  2. condutor de veículo motorizado, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos (automóveis), com lotação máxima de oito lugares, além do motorista (automóveis);
  3. condutor de veículo motorizado de transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (caminhões);
  4. condutor de veículo motorizado de transporte de passageiros, (ônibus e vans) com lotação superior a oito lugares, além do motorista;
  5. condutor de veículos em que a unidade conduzida possa se enquadrar nas categorias B, C ou D, com unidade acoplada ou rebocada, com peso bruto de 6 mil quilos ou mais, com mais de oito lugares (trailer ou outro);

A CNH - Carteira Nacional de Habilitação - possui cinco categorias

Transferência entre categorias

Se você estiver tirando sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, ela só poderá ser das categorias A, B ou AB. Se for AB, a pessoa deve participar de dois cursos preparatórios.

Quem possui habilitação na categoria B pode passar para a C ou D. Quem é habilitado na categoria C, pode mudar para as categorias D ou E. Quem possui a carteira na categoria D, pode passar para a categoria E.

Para solicitar a transferência nas categorias C, D ou E, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria anterior exigida. Como exemplo, se você deseja a CNH na categoria C, vai precisar ter no mínimo um ano de habilitação na categoria B.

Onde tirar?

A Carteira Nacional de Habilitação pode ser obtida na unidade do Departamento de Trânsito – Detran, de sua cidade. 

Quem pode solicitar a CNH?

A CNH pode ser solicitada, nas categorias A e B, por brasileiros que sejam maiores de 18 anos, que possuam RG e CPF, além de saberem ler e escrever. O processo de conseguir a habilitação, entre treinamento e testes, costuma demorar um ano. São necessários aulas, prova teórica, prova prática, exame médico e psicológico. O custo envolve o treinamento em autoescolas e as taxas para emissão do documento, o que varia com cada estado.

Imagem: http://provacnhfacil.blogspot.com.br/2012/12/dicas-que-ninguem-avisa-para-ter.html

Quais os documentos necessários?

Se você está interessado em obter sua CNH, procure uma unidade do Detran de sua cidade com os documentos:

  1. original e cópia da Carteira de Identidade (RG);
  2. original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. original e cópia do comprovante de residência, como conta de luz, de telefone, do seu banco, etc., onde conste o seu nome e que seja recente;
  4. duas fotos 3×4.

Depois de pagar as taxas do processo e passar pela avaliação física e psicológica será necessário fazer o curso teórico em uma autoescola e se preparar para uma avaliação de seus conhecimentos. Depois de aprovado na prova teórica, o candidato começa a fazer as aulas práticas e posteriormente fará o teste de direção.

Se você for aprovado nas avaliações vai receber, no prazo de cinco dias úteis, a sua habilitação, que lhe dará o direito de dirigir. A princípio ela será válida por um ano, após o que, se você não tiver cometido mais do que uma infração média e nenhuma infração grave ou gravíssima, receberá a CNH definitiva.

LINK: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/10/carteira-nacional-de-habilitacao-cnh-possui-cinco-categorias

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Comentários

Samuel Egidio - 9 de Fevereiro de 2018 às 01:18

Olá,

Gostaria de saber se uma pessoa que possui veículo no seu nome sem ter carteira de motorista pode tirar CNH sem problema?

Grato

Sanaira Silveira - 3 de Março de 2017 às 14:06

Bom dia Rafa,

Obrigada por comentar no seguroauto.org,
A forma de pagamento da sua habilitação deve ser discutida na auto escola.
Caso você tenha interesse em fazer uma cotação de seguro, entre em nosso site e preencha o formulário para que um de nossos corretores entre em contato com você.

Abraço

Rafa - 2 de Março de 2017 às 20:33

Oi,

Estou com restrição no nome, mesmo assim consigo tirar a carteira parcelada?

Obrigado

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