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Posso receber indenização do seguro auto com CNH cassada?

Em casos de sinistros é importante saber quais são os seus direitos e se posso receber indenização do seguro auto com CNH cassada. Isso porque, em alguns casos o condutor estava com alguma restrição na carteira de habilitação, e corre o risco de perder a indenização, quando não bem orientado.

Obviamente, quem paga pelo seguro auto quer estar protegido em todas as situações, então evitar um possível prejuízo pode ser fundamental para o cliente. Porém, é preciso saber qual a cobertura do seu seguro e como proceder nesse tipo de situação.

Posso receber indenização do seguro auto com CNH cassada?

Contratos assinando com as empresas fornecedoras de seguro auto

Algumas empresas costumam adicionar ao contrato uma cláusula que diz que quando o condutor estiver com a CNH em situação ilegal (vencida, cassada, suspensa ou não renovada). Por isso, antes de contratar o seguro auto, é interessante que o cliente leia bem o contrato, para que não haja surpresas desagradáveis. Essa cláusula vale mesmo se o condutor não for o segurado.

As seguradoras costumam tomar essa atitude para evitar que os contratantes causem acidentes com o intuito de ganhar o dinheiro do seguro, e assim, prejudicar as empresas financeiramente.

Nesses casos, o segurado deve procurar um advogado ou o seu corretor, para receber orientações especializadas e não acabar sofrendo um prejuízo desnecessário, e ainda perdendo um direito que é seu.

Determinação judicial

Porém, a justiça determina que o segurado apenas perde o direito a indenização quando assume o risco de causar um acidente, ou seja, cometa uma imprudência sabendo que isso oferece grandes chances de danificar o automóvel. No entanto, dirigir sem habilitação nem sempre se enquadra nessa situação, já que apenas dirigir sem a CNH em dia, não oferece diretamente um risco de acidente.

Apesar de poder ser considerado que a culpa foi do condutor, somente essa atitude não caracteriza uma direção perigosa.

Entretanto, se por exemplo, um condutor com a habilitação vencida estiver dirigindo um carro que possui seguro, e resolve andar na contramão. Nesse caso o segurado pode perder o direito a indenização, já que isso é caracterizado como agravamento de risco. Ou seja, o condutor assumiu que essa decisão aumenta o risco de acidentes. Mesmo que o cliente não tenha a intenção de prejudicar a empresa, pode ter seu dinheiro perdido.

Nessas situações, cabe a empresa seguradora comprovar a juízo que a conduta do motorista deve o agravamento de riscos de forma consciente, e assim, intencional.

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