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Talvez você não saiba, mas apoiar um candidato durante a eleição pode fazer com que você perca sua cobertura do seguro auto. Para que você evite esse tipo de problema, basta acompanhar este artigo.

Desde meados de agosto que a propaganda eleitoral está liberada em todo o país, tanto por parte dos candidatos e partidos como por parte do eleitor. Nessa época, muitas pessoas se empenham em apoiar seus candidatos preferidos.

Mas, é preciso ter um pouco de atenção com essa atitude no período eleitoral, especialmente quando falamos de propaganda eleitoral em veículos. Existem alguns tipos de propaganda que não são permitidos, e se seu carro possui um seguro auto, então sua atenção precisa ser redobrada.

Conheça neste artigo os tipos de propaganda eleitoral que são permitidas nos veículos, os tipos que não são, as regras gerais sobre esse assunto e como funcionam as coberturas de seguro auto nesses casos.

Imagem: Getty

Quais são os tipos permitidos de propaganda eleitoral?

Segundo definição fornecida pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, qualquer forma de propaganda que tenha como objetivo cativar simpatizantes a favor de uma pessoa, ideia ou partido é caracterizada como propaganda política.

Ou seja, colocar um adesivo de apoio a um candidato ou partido em seu veículo se caracteriza sim como propaganda eleitoral. Isso não significa que você não possa fazê-lo, claro que pode, no entanto, existem algumas regras impostas pelo TSE, as leis de trânsito e as seguradoras, que precisam ser seguidas.

Pois, caso elas não sejam cumpridas você poderá ser penalizado com multas que podem chegar até R$ 25 mil, cancelamento do seu seguro auto, ou até mesmo prisão.

Veja a seguir o que é permitido pelo TSE, referente as propagandas eleitorais realizadas em veículos:

• Reproduzir jingles, mensagens gravadas pelos candidatos em carros de som ou através de alto-falantes, nos horários entre às 8h e às 22h.
• Carreatas ou passeios de carro com a reprodução de jingles e mensagens, desde que dentro do mesmo horário apontado acima.
• Adesivagem de veículos como carros, motos e bicicletas, contanto que não ultrapassem a medida de 0,5m², e sejam feitas de maneira gratuita.
• Adesivagem de vidros traseiros de carros, desde que eles tenham o tamanho máximo do para-brisa traseiro e sejam microperfurados, não impedindo a visão do motorista.
• Adesivagem da carroceria do veículo, contanto que sejam adesivos de 50 cm X 40 cm, no máximo.

Ainda segundo o TSE e o Código de Trânsito Nacional, é proibido o envelopamento ou a adesivagem de toda a extensão do veículo, mesmo que este seja de propriedade particular e tenha a permissão do proprietário.

Esse tipo de adesivagem altera as características originais do veículo, isso é caracterizado como infração, pelo Código de Trânsito Nacional, se feita sem uma permissão prévia do órgão estadual de trânsito, o Detran.

Vale lembrar ainda que, qualquer categoria de propaganda feita através de bens particulares, sejam imóveis ou móveis, remunerada é contra a lei. No site do TSE é possível ver mais detalhadamente todos os tipos de propaganda eleitoral permitidas e proibidas.

Como funciona a fiscalização, as multas e as punições nesses casos?

A fiscalização de irregularidades em propagandas eleitorais, independentemente de serem feitas por candidatos, partidos ou eleitores, é feita pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral.

Este órgão possui poder para aplicar multas que podem variar de R$ 5.000 a R$ 25.000, conforme o tipo da infração. E tanto o responsável pela infração como o beneficiário dela, ou seja, o candidato e/ou partido exposto na propaganda irregular, podem ser penalizados.

O TSE afirma que partidos, coligações, candidatos e o MPE – Ministério Público Eleitoral, podem acionar a Justiça Eleitoral para a avaliação das possíveis infrações e aplicação das penalidades adequadas.

Vale mencionar que, o TSE é incumbido apenas pelas campanhas eleitorais para o cargo de presidente. As campanhas para os demais cargos devem ser fiscalizadas pelo TRE.

As penalidades relacionadas a propaganda eleitoral veiculada em carros, não são restritas ao TSE ou TER. Algumas delas também ferem o Código Nacional de Trânsito, e consequentemente, podem ser penalizadas por isso.

O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, avisa que, segundo a Resolução 254/2007 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, pode-se usar painéis decorativos, inscrições e pictogramas de qualquer natureza, contanto que não estejam na região dos vidros, de maneira que atrapalhe a visão do condutor.

Sobre as áreas de vidro do veículo, é permitido colar adesivos desde microperfurados, que mantenham uma mínima transparência de 75% ou 70%, se forem coloridos. Qualquer adesivagem que ultrapasse esse limite é passível de multa.

Adesivar a carroceria de uma maneira que cubra 50% ou mais da cor original do carro também é uma infração passível de multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na carteira. Além da retenção do veículo, até que ele seja regularizado.

Como funciona a propaganda eleitoral para as seguradoras?

Muitas pessoas não sabem, mas adesivar seus veículos em apoio a um candidato ou partido é caracterizado como propaganda eleitoral e, consequentemente pode fazer com que a pessoa perca o direito da cobertura contratada no seguro auto.

Para que seja possível adesivar um veículo sem correr esse risco, é preciso que o veículo seja definido na apólice como um veículo de uso comercial ou com finalidade de propaganda.

Esses tipos de definições fazem com que a apólice fique mais cara, mas garantem seu direito a cobertura contratada. Caso você adesive seu veículo e ele esteja definido na apólice como uso particular, você poderá perder o direito a cobertura em caso de acidentes de trânsito, furto ou roubo.

Além disso, se você tiver o desprazer de ter seu carro depredado por uma pessoa de opinião política contrária a sua, também não poderá acionar o seguro para realizar os reparos no seu veículo.

Algumas seguradoras aceitam esse tipo de propaganda quando ela é feita no veículo de propriedade do candidato ou do partido em questão, mas também não são todas que possuem essa brecha.

Portanto, se você deseja adesivar seu carro, seja a lataria ou o para-brisa traseiro, é interessante que você entre em contato com a sua seguradora e se informe melhor a respeito, antes de fazer isso e ter um problema maior.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878