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Veja porque radares nas estradas são equipamentos de segurança

Os acidentes com mortes caíram drasticamente nas estradas federais com radares. No entanto, os equipamentos vêm sendo alvo de ataques constantes do presidente Bolsonaro.

Segundo levantamento publicado em abril deste ano pela Folha, a redução média no índice de mortalidade foi de 21,7% nas estradas federais, após a instalação de radares.

Os acidentes caíram em média 15% depois da instalação.

O presidente Bolsonaro afirmou que os radares serão retirados das estradas depois que os contratos de operação terminarem, sem que sejam renovados.

Novos contratos deveriam estar sendo firmados pelo governo federal, mas a declaração de Bolsonaro deixou que ficassem sem controle de velocidade alguns trechos de estradas.

No dia 10 de maio, uma liminar da Justiça Federal determinou que os radares não fossem retirados das rodovias federais e que os contratos que estão perto de expirar fossem prorrogados por mais 60 dias.

A justificativa é que não existem dados técnicos que justifiquem o fim do controle da velocidade pelos dispositivos.

A Folha coletou dados em base de dados do governo federal, que mostra a localização de cada radar e quando foram implantados, nas estradas que estão sob a responsabilidade do governo federal.

O estudo comparou a taxa anual de acidentes antes e depois da instalação do radar, para cada km analisado, em 1919 trechos, de 86 rodovias.

A comparação indicou que houve em média a redução de 21,7% no número de mortes.

 

O levantamento constatou que as multas aplicadas por radares nas estradas federais vêm diminuindo, foram 8.117.855 em 2017, caindo para 6.408.654 em 2018, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito, do RENAINF/DENATRAN.

Veja porque radares nas estradas são equipamentos de segurança

Imagem: Pixabay/sponchia

De forma unânime, os especialistas concordam que retirar os radares das estradas fará com que a insegurança aumente no país em que são 37 mil pessoas mortas no trânsito por ano.

O estudo da Folha analisou índices de acidente e mortes entre 2007 e 2018, nas estradas com radares e ficou demonstrado que em 72% dos locais com esse equipamento houve queda no número de mortes.

A BR-470, em Santa Catarina, foi a rodovia com maior queda na taxa de mortes por ano.

Os trechos que tinham 21 mortes por ano, em média, tiveram esse número reduzido para 11, com uma queda de 49%.

Apesar de serem registradas algumas ineficiências na política pública de segurança no trânsito, o sistema não pode ser abandonado, mas aperfeiçoado.

A expectativa no setor era de que no ano de 2019 houvesse uma maior fiscalização nas estradas federais, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

O Programa Nacional de Controle de Velocidade está em curso, em sua segunda fase.

A primeira fase foi de instalação e manutenção de 3.700 aparelhos.

Em 2017, foi realizado pregão que definiu quais as empresas que deveriam prestar esse serviço, com 24 contratos no valor de R$ 1 bilhão.

Uma parte desses contratos já está funcionando, há uma segunda parte que aguarda assinatura e a terceira parte depende do aval federal para iniciarem o funcionamento.

Entretanto, após a declaração do presidente, houve uma suspensão dos contratos extraoficialmente, além de atrasos nos pagamentos.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, CNTA, Diumar Bueno, a proposta do governo federal está voltada para atender um desejo dos caminhoneiros, que são multados por radares.

Para a entidade, que foi consultada por membros do governo sobre o apoio à proposta, existem outras formas para reduzir a velocidade, como lombadas fixas, que não arrecadam dinheiro.

As empresas que fabricam e instalam radares se reúnem na Abeetrans, cujo diretor, Silvio Medici, afirma que a substituição dos radares por lombadas é uma alternativa completamente ultrapassada.

A instalação do sistema de radares tem um custo muito inferior ao custo com saúde e previdência relacionado a mortes em acidentes de trânsito, conforme estudos já demonstraram estão em torno de 19,3 bilhões por ano.

O Observatório Nacional de Segurança Viária, na pessoa de seu presidente, afirma que os radares são colocados, em sua maioria, com fundamentação técnica, dentro de regras, apesar de muitos acreditarem que são instalados de maneira aleatória, apenas com objetivo de arrecadação.

Segundo a entidade, a proposta de retirar os radares é contrária a todas as experiências nacionais e internacionais.

Ela vai de encontro ao que a ONU, a OMS e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito recomendam.

O sistema de pontos foi bem sucedido na Europa

O sistema de pontos na carteira para limite de multas por motorista, como o existente no Brasil, provou reduzir as mortes por acidentes de trânsito na Itália e Espanha.

Nesses países, foram reduzidas em 18% e 14,5% respectivamente, as mortes no trânsito, segundo publicou a revista inglesa BMJ.

No caso da Itália, a análise concluiu que o sistema de pontos aumentou a adesão dos motoristas às regras do trânsito, o que aumentou a segurança.

A alteração do sistema de pontos na CNH é outra das propostas de Bolsonaro, que pretende dobrar o limite de pontos permitidos por motorista a serem acumulados anualmente em sua carteira de habilitação, para que o documento seja suspenso.

O teto de 20 pontos passa a ser 40 pontos. Outra intenção que está sendo proposta é aumentar a validade da CNH, que passaria de cinco anos para dez, o que diminuiria o controle sobre motoristas incapacitados.

São medidas que, segundo os especialistas, contribuiriam para aumentar a insegurança no trânsito.

Há mais mortes no trânsito que por crimes violentos

De acordo com levantamento realizado pela Seguradora Líder, em nove estados brasileiros, houve mais registros de mortes no trânsito, em 2018, do que crimes hediondos como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O estudo comparou o total de indenizações pagas por morte, através do seguro obrigatório, com os dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

No total, os nove estados tiveram mais de 17 mil pagamentos do Seguro DPVAT destinado à cobertura por morte, o que representa 46% do total de sinistros pagos por acidentes fatais, em 2018, enquanto que os crimes violentos somaram 12.559 óbitos no mesmo período.

A estatística mostrou que houve uma queda de 8% em 2018 em relação a 2017, nos nove estados.

Naquele ano foram pagas mais de 19 mil indenizações do Seguro DPVAT à cobertura por morte.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2018, foram registrados 69.114 acidentes nas rodovias federais de todo o país, sendo que 5.259 foram fatais.

Em 2017, o número foi de 89.547 ocorrências, com 6.245 casos fatais.

Esses números mostram uma redução dos acidentes e das mortes, mais ainda revelam um cenário muito preocupante sobre a situação de violência no trânsito brasileiro.

Continua sendo fundamental o constante investimento em prevenção, educação e fiscalização rigorosa, conforme afirma Arthur Froes, superintendente de Operações da Seguradora Líder.

O especialista em educação no trânsito, Eduardo Biavati explica que os casos de acidentes com morte, em sua maioria, são em razão de excesso de velocidade e consumo de álcool.

A velocidade determina a gravidade de um acidente, com colisão ou atropelamento e com muita frequência, o excesso de velocidade está relacionado com o consumo de álcool.

Para o especialista, de nada adiantam as campanhas de conscientização sobre o trânsito se não houver rigorosa fiscalização, que puna os infratores.

A educação para o trânsito precisa estar coordenada com a fiscalização.

Logicamente os radares são instrumentos importantes, assim como o sistema de pontos na CNH e obrigatoriedade da renovação periódica constante da habilitação.

O acidente fatal acontece se o sistema viário for deficiente, se a fiscalização for ineficiente e se a formação do condutor não for rigorosa.

Foto de Regina Di Ciommo

Mestre e Doutora em Sociologia pela UNESP, pesquisadora na área de Ecologia Humana e Antropologia, Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental, foi professora em cursos superiores de Sociologia e Direito, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

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