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Renovação da CNH e serviços de trânsito foram suspensos

Os prazos relacionados aos serviços de trânsito foram suspensos por conta da pandemia de coronavírus, respeitando o isolamento social determinado pelos governos estaduais.

As medidas de prevenção à Covid-19 exigiram o isolamento social, que incluiu o fechamento de escritórios, estabelecimentos comerciais, universidades e escolas de todos os níveis de ensino, permanecendo em atividade apenas os serviços considerados essenciais.

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito – decidiu suspender todos os prazos relacionados a serviços de trânsito nos estados. A determinação foi realizada em acordo com os Detran estaduais, dos 26 estados brasileiros e Distritos Federais. A medida buscou adequar as leis de trânsito à realidade que estamos vivendo, que exige providências para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Renovação da CNH e serviços de trânsito foram suspensos

Imagem: Pxhere

A suspensão vale para os prazos de apresentação de defesa e recursos de multa, defesa processual, transferência de veículos, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estiver vencida a partir de 19/02/2020. Também ficam suspensos os processos de registro e licenciamento de veículos novos. Esses serviços relacionados ao trânsito são prestados por entidades públicas e privadas.

Os prazos para recursos à suspensão do direito de dirigir foram suspensos. Também os procedimentos relativos à cassação da CNH e os relativos à identificação do condutor infrator, inclusive os processos em andamento. Foram suspensas as expedições das notificações por parte dos órgãos que aplicam punições por infrações de trânsito. Estão suspensas também as atividades das instituições ou empresas que realizam inspeção dos veículos que sofreram modificações ou adaptações.

A decisão do Contran de ampliar o prazo para renovação da CNH leva em conta a recomendação se evitar a aglomeração de pessoas exatamente nos espaços de atendimento dos órgãos especializados no serviço, para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Renovação da CNH e serviços de trânsito foram suspensos

Imagem: Pxhere

Entre outros objetivos, a medida ampliou para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas) permaneça válido.

O ministério da Infraestrutura, que comanda o Contran declarou que a deliberação segue a orientação do governo federal, para que seja facilitada a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia.

Outros prazos que foram prorrogados, por tempo indeterminados são:

– para o proprietário providenciar as medidas necessárias à efetivação da expedição de CRV (Certificado de Registro de Veículo), no caso de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19/02/2020;

– registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

– para que o condutor possa dirigir veículo com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida desde 19/02/2020;

– a interrupção por prazo indeterminado também vale para PPD (Permissão para Dirigir).

A emissão de CNH está diminuindo, por que?

A queda na emissão de novas CNH vem sendo observada a algum tempo e isso leva os analistas a se perguntarem se as pessoas estão perdendo o interesse em conseguir suas carteiras de motorista.

No mundo inteiro vem diminuindo a procura pela primeira CNH, fato que vem sendo registrado desde 2015. As autoescolas alegam que o sistema precisa mudar, porque o preço do processo para emissão da primeira CNH é muito alto, entre outros fatores.

Parece que conseguir a CNH deixou de ser prioridade para quem hoje completa 18 anos. O documento costumava ser um sonho para os jovens, mas isso está em queda.

É o Detran de São Paulo que aponta que a emissão da 1ª. Carteira de Habilitação vem sendo menor desde 2014. Além do preço e do tempo que se gasta no processo, outras explicações podem ser adequadas para o fenômeno. Será que a nova geração mudou seus hábitos e preferências em relação ao futuro?

O número de pessoas que tirou sua primeira carteira de habilitação no Brasil em 2014 foi 2.995.294, número que caiu para 2.086.820 em 2018, uma redução de quase 30% no que se refere à carteira do tipo B.

Algumas novidades surgiram para reduzir o preço da obtenção da CNH, como a criação da CNH Popular e o fim da obrigatoriedade das aulas de simulador, que visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação.

O Sindicato das Autoescolas de São Paulo (SindiAutoescola), aponta outros fatores que explicam o desinteresse da geração atual pela CNH. O motivo seria o fato de ser a nova geração mais tecnológica, com jovens que não tem mais o mesmo interesse em obter a habilitação para dirigir. Muitos jovens prefeririam usar o dinheiro em educação, com gastos da faculdade e uso próprio.

Além desse motivo, outra explicação seria que ter um veículo atualmente representa uma grande responsabilidade financeira, quando inclui custos com seguro, revisão e combustível, uma série de encargos que levam os jovens a preferirem o transporte público.

Renovação da CNH e serviços de trânsito foram suspensos

Imagem: Pixabay

Para muitos jovens, a responsabilidade no trânsito exerce grande pressão, por representar um cuidado não somente com a própria vida, mas com outras pessoas que estiverem no carro. As consequências de um acidente podem trazer problemas sérios e isso demove muita gente de se aventurar no trânsito.

Ao comparar os custos da compra de um automóvel e sua manutenção, com outras alternativas de mobilidade, o jovem conclui que ter um veículo próprio pode representar um luxo desnecessário. Sem oportunidades de emprego estáveis, com salários sem aumentos, a compra de um carro passou a ser um objetivo secundário, para uma grande parcela da população.

Representantes da categoria das autoescolas acreditam que é preciso mudar o processo de emissão das Carteiras de Habilitação, facilitar o acesso para o público e reduzir custos, com metodologias novas que tenham sido estudadas e demonstrado sua segurança.

Talvez, acreditam, se não houver mudanças as autoescolas vão desaparecer do mercado, tudo depende de reestruturação com ações governamentais. As autoescolas poderiam ser mais do que apenas um local para ensinar condutores a serem aprovados em um exame prático e passando a ser verdadeiras escolas, que preparassem os alunos para enfrentar as condições estressantes do trânsito.

A falta de desejo de obter a 1ª. CNH é também criada pela falta de necessidade de dirigir, em um momento de crescente uso da tecnologia e conectividade. Os aplicativos de transporte chegaram para oferecer soluções de transporte confortáveis a um custo baixo. O exemplo de quem vendeu o próprio carro e passou a usar o Uber, 99, Cabify, etc., tem grande influência sobre o jovem.

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Foto de Regina Di Ciommo

Mestre e Doutora em Sociologia pela UNESP, pesquisadora na área de Ecologia Humana e Antropologia, Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental, foi professora em cursos superiores de Sociologia e Direito, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

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