Como funciona a restituição do IPVA após perda total do carro?
Acompanhe o texto e descubra quando e como você pode solicitar a restituição do IPVA do seu carro.
Imagine só pagar o IPVA do carro e logo depois sofrer perda total do veículo. Um prejuízo, não é mesmo? Se você possuir seguro, ótimo, a perda total será ressarcida. Mas e o imposto já pago? A boa notícia é que é possível solicitar a restituição do IPVA!
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele precisa ser pago todo começo de ano, à vista ou de forma parcelada. Os valores são entregues ao governo estadual e utilizados para despesas da administração do estado. Para se manter regular, todo veículo deve arcar com o imposto, junto com o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Como o pagamento do imposto é anual, o valor total corresponde a uma espécie de autorização para o uso do veículo por 12 meses. Porém, se o carro sofrer perda total, essa autorização não será mais utilizada. Então, o gasto do consumidor seria injusto, não é mesmo? Foi por isso que a maioria dos estados estabeleceu regras para a restituição do IPVA em caso de perda total do auto.

Imagem: Getty Images
O que é a perda total do carro?
A perda total de um veículo ocorre quando o carro sofre um sinistro e o seu conserto tem custo superior a 75% do seu valor de mercado. Nessa situação, a seguradora paga ao usuário a indenização integral do seguro. Os valores servirão para a compra de um novo veículo, já que o outro estará inutilizável.
Outra situação em que a indenização integral é paga é quando o auto é roubado ou furtado, e não recuperado pela polícia. Em termos técnicos, definidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o furto ou roubo não configura perda total. Para fins de restituição do IPVA, porém, tanto o grande dano, quanto furto e roubo, são tratados como perda total.
Quando o usuário não conta com seguro, ele não recebe nenhum tipo de indenização. Ou seja, a perda do veículo torna-se um grande prejuízo. Lembre-se de cotar a proteção para o seu veículo!
Como a restituição do IPVA é feita?
Como citado, as leis que tratam da restituição do imposto são estaduais. Por isso, as regras de cada estado são diferentes, e precisam ser consultadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Ainda assim, existem alguns pontos comuns.
Primeiro: para obter o imposto de volta, o usuário deve registrar um Boletim de Ocorrência da perda total. Independentemente do motivo que levou à perda do veículo. O BO servirá como um comprovante eficaz na abertura do pedido de restituição.
Em seguida, o indivíduo precisa entrar em contato com a Secretaria de Fazenda estadual ou com o Detran da sua localidade. O site de cada um dos órgãos dispõe das normas sobre o pedido de retorno.
Quanto recebo de volta?
Há estados em que é possível solicitar a restituição completa dos valores. Em outros, o motorista recupera o valor proporcional ao tempo em que ele não vai mais utilizar o veículo. Por exemplo: o IPVA é pago em janeiro, e o seu carro teve perda total em abril. Como ainda faltarão oito meses para o fim do ano (e a cobrança de um novo IPVA), o condutor receberá o proporcional a oito meses de imposto.
Também é possível solicitar o reembolso se o veículo for furtado ou roubado, e depois recuperado. Neste caso, a restituição será proporcional apenas aos meses em que o veículo ficou “perdido”.
Imagine, então, que seu auto seja roubado em maio, e recuperado em setembro. Ao solicitar a restituição, você receberá os valores proporcionais a quatro meses de imposto, já que este foi o tempo que você ficou sem o veículo.
Em vez de receber o imposto de volta, o consumidor ainda pode escolher ter os valores de restituição deduzidos do IPVA do próximo ano. Claro, caso ele adquira um novo carro. Vale a pena verificar a opção no seu estado.
Agora você já sabe como funciona a restituição do IPVA após perda total do veículo. Não se esqueça de proteger o seu veículo com um seguro! Assim, você não terá prejuízo após um sinistro.
Como obter a Restituição do IPVA em caso de perda total?
Dar perda total no veículo pode resultar em muita dor de cabeça e causar muitos transtornos não só econômicos, não é mesmo? Mas saiba que a boa notícia é que é possível obter a restituição do IPVA em caso de perda total.
Desde 2010 uma alteração no Regulamento do IPVA passou a incluir a restituição do valor pago para os seguintes casos: furtos, roubos ou perda total. Ou seja, se você sofreu algum desses prejuízos, pode solicitar a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a restituição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Como saber se tenho direito à restituição do IPVA por perda total?
É considerado perda total quando o veículo é acometido de sinistro. No entanto, o valor do conserto tem que ser maior que 75% que o valor total do automóvel no mercado. Nesses casos, o documento de comprovação é o boletim de ocorrência.
Como é feita a restituição do IPVA?
O IPVA é um imposto estatal e, logo, cada Estado adota regras específicas para a restituição do imposto. Alguns estados devolvem o valor total, enquanto outros o fazem proporcionalmente.
De qualquer forma, o primeiro passo é fazer o boletim de ocorrência para depois entrar em contato com a Sefaz ou Detran da sua cidade. Vale lembrar que não adianta tentar pedir o imposto de volta se você não está em dia com a Receita Federal.
A restituição do IPVA em caso de perda total só ocorre no ano seguinte do sinistro. Mas isso é válido para os casos em que o IPVA já tenha sido recolhido. Além disso, o proprietário do veículo ainda pode escolher entre receber o valor ou deduzir do IPVA do próximo ano, caso tenha adquirido um novo automóvel.
44 Comentários
Boa noite! Bati o carro na data de 28/12/2020. Comuniquei o sinistro na data de 29/12 e no dia 11/01/2021 o perito constatou perda total do veículo. Como a primeira parcela do IPVA tinha vencimento na data de 13/01 e o carro estava no meu nome, acabei pagando a primeira parcela na data de 08/01/2021. Eu consigo resgatar essa primeira parcela? Sou do estado de São Paulo.
Olá, Leonardo!
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Olá! Excelente matéria! O que você indica para meu caso? Paguei na terça-feira o IPVA total de 2021 e na quinta fui informada pelo meu seguro que o carro deu perda total? Liguei na secretaria da fazenda e me informaram que só teria restituição se fosse perda ou furto. Até agora não estou acreditando nisso, mas sua matéria me deu uma esperança. Aguardo sua ajuda.
Lina
Olá, Lina!
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Boa noite! Me envolvi em um acidente em 08/01/2021 e meu carro foi dado com PT pela seguradora em 13/01/2021. A seguradora diz que tenho que fazer a quitação do IPVA total de 2021. Liguei na secretaria da fazenda SP e me informaram que após a seguradora dar baixa integral no veículo ao Detran/SP, será gerado um boleto com o valor proporcional do IPVA. Estou muito confusa com relação a tantas informações. Por favor me ajudem.
Olá, Letícia!
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Por favor, entre em contato com o seu corretor de seguros ou seguradora contratada para tirar suas dúvidas. Você também pode entrar em contato com o Detran/SP e solicitar esclarecimentos.
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Fui envolvida em um acidente em Nov/2020 e eu não tinha seguro. Tanto o caminhão e o outro veículo que ocasionaram o acidente me atingindo tinham seguro, mas não quiseram acionar. Desta forma, vou brigar judicialmente. Porém, como não tenho laudo se PT por estar nesses trâmites judiciais, o IPVA chegou. Tenho que pagar? O que acontece se eu não pagar?
Olá, Andressa!
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Por favor, entre em contato com o o órgão responsável em sua cidade.
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Boa tarde! Meu carro deu perda total em dezembro e estou aguardando a indenização. Só que acabei pagando o IPVA. Como faço para receber a restituição?
Olá, Margarida!
As leis que tratam da restituição do imposto são estaduais. Então, as regras de cada estado são diferentes. Consulte diretamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Atenciosamente!
Bati o carro no final de dezembro de 2019, e a seguradora deu pt somente após a virada do ano, por volta do dia 5, eu devo pagar o IPVA e licenciamento?
Olá, Leandro!
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Boa tarde! Bati com o carro e deu perda total, sendo que ainda não foi liberado nem a emissão de boleto para pagar IPVA, pois hoje é dia 05 de janeiro. Eu mesmo assim devo pagar o IPVA desse carro?
Olá, Luis!
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Bom dia! Bati o carro em Extrema, Minas Gerais, e deu PT. Já recebi, b.o foi feito pela polícia rodoviária federal. Tenho que fazer outro b.o em São Paulo de perca total
Olá, Francisco!
Obrigada por comentar no SeguroAuto.org!
Desculpa, não entendi a sua dúvida.
Abraços!
Olá, me chamo Ângela, sofri um acidente e meu carro deu PT, há 7 anos.
Descobri que nesse período de 7 anos estou em dívida ativa com IPVA, mas o carro não existe desde o acidente! Como proceder?
Olá Ângela, tudo bem?
Foi dado baixa do veículo no Detran quando ele sofreu perda total? É preciso se informar se as informações do veículo estão atualizadas e se tiverem, procure um advogado para recorrer dessa dívida.
Abraço!
Boa tarde, me envolvi em um acidente e meu carro não tem seguro, mas o outro carro sim o mesmo já recebeu seu valor do PT e tudo. Minha pergunta é:
após tudo resolvido eu preciso reembolsar o valor do seguro pago pela seguradora ao outro carro?
Olá Ana Paula, tudo bem?
Tudo vai depender do que ocorreu no acidente e também sobre a cobertura da outra seguradora, se houve acordo entre as partes, etc. Para isso é importante tentar entrar em contato com a seguradora dele e também procurar um advogado.
Abraço!
Senhores, boa noite,
Me chamo Francisco, moro em Pernambuco, tive o veículo roubado e a seguradora vai pagar o sinistro deduzindo o valor do IPVA, isso está correto?
Obrigado.
Boa tarde Francisco,
Obrigada por comentar no SeguroAuto,
Para sinistros, entre em contato com a seguradora responsável.
Atenciosamente.
Olá,
Dia 10/02/2020 meu carro foi coberto pela a enchente e deu pt, o IPVA foi pago total, aí fui até a secretaria da receita pra dar entrada no ressarcimento do oposto e a atendente falou que só se for furto ou roubo, é um absurdo isso, nem fez conta, disse que se eu quisesse entrasse no site da receita e me informasse.
Preciso de ajuda, o que devo fazer?
Obrigada
Boa tarde Eva,
Obrigada por comentar no SeguroAuto,
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Caso você tenha interesse em fazer uma cotação ou renovação de seguro, preencha o formulário em nossa página clicando no link https://vemm.go2cloud.org/aff_c?offer_id=129&aff_id=1339 para que um corretor parceiro entre em contato com você.
Atenciosamente.
Olá, boa tarde,
Bati o meu carro, deu pt, já paguei o IPVA 2020, fiz o b.o mas não foi feito o ic pelo perito da polícia, será que o laudo do perito da seguradora já vale?
Obrigada
Bom dia Aurilia,
Obrigada pela mensagem em nosso site.
Em caso de sinistro, entre em contato com a seguradora responsável para que possam ajudá-la.
Atenciosamente.
Gente,
Meu carro de PT, o sinistro foi dia 1° de Jan/2020. Tinha seguro e a seguradora ia me indenizar, descontou o IPVA Integral.
Achei um absurdo e estou entrando com ação no pequenas causas, dentro do direito do consumidor, pois porque tenho q pagar um IPVA de um carro que deu baixa no gravame?
Até.
Bom dia Lia,
Obrigada por comentar no SeguroAuto,
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Bom dia,
Minha moto deu perca total, gostaria de saber se a seguradora fica com a moto.
Obrigada
Boa tarde Andreia,
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Oi,
Meu carro não tem seguro, tive q pagar o IPVA todo de 2020, eu tenho direito de ressarcimento, sou de Barretos, SP.
Obrigado
Olá,
Sou de São Paulo e liguei para a Secretaria da Fazenda pois meu carro deu Perda Total e tive que pagar o IPVA completo para transferir o carro para a seguradora. Acabei de ligar para a Secretaria da Fazenda e me informaram que para Perda Total (sinistro) não há restituição de IPVA.
Poderia me informar se vale a pena ir presencialmente ou se para São Paulo realmente não há restituição parcial para esses casos?
Obrigado
Bom dia Paulo,
Obrigada por comentar no SeguroAuto,
Para sinistros, entre em contato com a seguradora responsável.
Atenciosamente.
Oi,
Na verdade a dúvida é sobre o ressarcimento do IPVA, junto a Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Até.
Boa Noite,
Meu carro deu PT em 25/01/2020, a seguradora demorou um tempo para dar PT, paguei a primeira parcela, as outras duas parcelas devo efetuar o pagamento?
Fui ao Detran e ninguém soube informar.
Att
Bom dia Lucas,
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Bom dia, a seguradora deu perda total, o acidente foi dia 4/01/2020.
O emplacamento é de são Paulo Capital, tenho direito a restituição do IPVA?
Att
Bom dia Francisco,
Obrigada pela mensagem em nosso site.
Por favor, entre em contato com seu corretor para que possa ajudá-lo.
Atenciosamente.
Olá,
Isso é ilusão. Não existe restituição quando você tem seguro.
Acontece que pelo menos aqui no estado de PE, a Sefaz exige o registro de baixa do carro, ou seja, uma garantia de que esse carro está fora de circulação. E isso é conseguido entregando o recorte do chassi com a numeração. Ou seja, como você vai entregar para a seguradora o carro com o chassi recortado? Ela não vai aceitar. Inclusive, muitas vezes ela resolve recuperar o carro dado como PT ou vender para que outros recuperem e coloquem em circulação novamente. Recebi o valor do carro que foi dado como PT, porém o carro está em circulação.
Atenciosamente.
Boa tarde,
Quando numa batida de carro ocorre PT e o carro e documentos entregues à seguradora em dezembro de 2019, pode ser desconsiderado o pagamento do IPVA 2020 pelo antigo proprietário?
Att
Sim, é só levar o DUT que você assinou e autenticou no cartório que foi entregue a Seguradora. Vá ao Detran do seu estado com uma cópia autenticada e informe que o carro agora é de posse da seguradora.
Olá,
Meu carro deu perda total, mas no Detran do meu estado, seguradora e exatoria ninguém sabe responder sobre o ressarcimento dos valores de IPVA pagos. Onde mais posso me informar e resolver isto?
Att
Oi,
O Correto é procurar a Secretaria da Fazenda do seu Estado para solicitar a restituição dos valores.
Oi,
Meu carro deu perca total e não tem seguro, está financiado, já paguei a metade do financiamento, quais são os meus direitos?
Obrigado