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Saiba como é importante a segurança no transporte escolar

Os veículos que fazem o transporte escolar precisam seguir estritamente as normas, para que seja garantida a segurança das crianças que usam o serviço e os pais possam ficar tranquilos

Saiba como é importante a segurança no transporte escolar

Imagem: Educacao

Com o nosso estilo de vida em que se acumulam as atividades do trabalho e domésticas, nas cidades brasileiras são muitos os pais que buscam alternativas de transporte para levar seus filhos para a escola. O transporte precisa ser eficiente para que as crianças não cheguem atrasadas no colégio e também não fique parado no congestionamento das cidades.

A pergunta que fazemos é, será que todos os pais conhecem as normas para transporte escolar, para conferir se o veículo contratado está de acordo com as leis do seu município? Será que todos os serviços de transporte escolar seguem as leis de trânsito?

Saiba como é importante a segurança no transporte escolar

Imagem: apoiapr.org

As regras para o transporte escolar estão no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além do que está disposto nas leis municipais. O monitoramento das leis é feito pelos departamentos de trânsito de cada estado e outros órgãos de controle do trânsito. Na hora de contratar o serviço, é importante verificar a sua adequação a essas normas.

Com o final do ano chegando, começa o planejamento para o ano novo que se aproxima, inclusive para estudar condições dos serviços oferecidos e orçamento. Para quem já está com a agenda cheia de atividades, uma questão se torna importante, o transporte dos filhos para a escola.

Os veículos de transporte escolar podem ser de pessoas autônomas, microempresas ou mesmo da própria escola. Alguns cuidados básicos precisam ser tomados, antes do contrato do serviço e depois também.

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Imagem: Portalavoz

Normas de transporte escolar exigidas por lei

As regras para transporte escolar podem ser classificadas em duas grandes categorias, as que se referem ao veículo e as que se referem ao condutor do mesmo.

Quanto ao veículo

  1. Ele deve estar regularmente registrado no Detran do estado em que o serviço é prestado. O documento de autorização deve estar afixado em local visível, na parte interna do veículo, mencionando o número máximo de passageiros, estipulado pelo fabricante.
  2. O veículo deve ser inspecionado ao menos duas vezes por ano, quando os itens obrigatórios serão verificados, principalmente cintos de segurança e espelhos retrovisores, além de outros.
  3. A faixa amarela, com a inscrição “ESCOLAR” deve estar visível em toda a extensão da carroceria do veículo, nas laterais e na traseira, á meia altura.
  4. O veículo deve ter um equipamento que registre velocidade e tempo, que deve ser inalterável e estar em condições perfeitas.
  5. É necessário que tenha lanternas de luz amarela ou branca, na parte superior dianteira e na parte superior traseira.
  6. Deve possuir cintos independentes para cada assento e em perfeitas condições para uso.
  7. Deve ser respeitado o número máximo de passageiros permitido para o veículo.
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Imagem: Cryopraxis

Quanto ao condutor

1 – O motorista do veículo de transporte escolar precisa ter mais de 21 anos.

2 – É preciso ter habilitação específica pelo Detran, na Categoria D.

3 – Não pode ter registro de qualquer infração gravíssima ou reincidência em infração média, nos últimos 12 meses.

4 – Precisa realizar e ser aprovado em curso de especialização.

5 – É preciso que esteja em dia com exame toxicológico, de amplo espectro de detecção.

As exigências são estabelecidas em normas específicas, quando não são cumpridas, os pais podem suspender o serviço e exigir devolução do valor pago, com atualização monetária ou desconto proporcional ao valor total. 

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Imagem: Gazetadopovo

Um exemplo acontece na cidade de Curitiba, com 854 veículos de transporte escolar credenciados, entre micro-ônibus, vans e ônibus, há uma lei municipal (Lei nº 11328/2004)  que exige permissão pública para explorar esse tipo de serviço. O veículo precisa ter capacidade mínima de 10 passageiros, licença para trafegar, itens de segurança, limpeza, conservação e documentação em ordem, do veículo e do condutor. Quem faz a fiscalização são os agentes da Urbs e os de trânsito.

A importância da prevenção

Um motorista de transporte escolar, para exercer essa função, precisa ter muito compromisso com a atividade, porque está em suas mãos a grande responsabilidade de transportar crianças, por isso precisam seguir as regras e a legislação com seriedade.

Obedecer á legislação é essencial para evitar acidentes. De acordo com informações da ONG Criança Segura, que promove a prevenção de acidentes com crianças até 14 anos de idade, em 2016, 12.228 crianças sofreram acidentes de trânsito e foram hospitalizadas, com um total de 1.389 mortes, em todo o país.

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Imagem: Perkons

Os acidentes podem acontecer durante o transporte ou até na proximidade das escolas. Conforme pesquisa da Criança Segura, há situações de risco durante o embarque e desembarque. A segurança nesse momento é responsabilidade dos condutores, que se não souberem como agir corretamente, podem colocar meninos e meninas em situação de risco e atropelamentos podem acontecer.

Em São Paulo, o Detran faz operações preventivas constantes nas proximidades de colégios. Em um mês, o Departamento costuma fiscalizar o transporte de 15 escolas. Neste ano, por exemplo, no mês de março 60 veículos foram examinados, com 55 multas lavradas, sendo que 26 delas se referem a ausência de autorização do condutor para dirigir transporte escolar e as demais por mau estado do veículo, falta de licenciamento e não obedecer a ordem de parar no bloqueio. Entre os 60 veículos examinados, 26 não cumpriam as normas de segurança, como luzes de sinalização quebradas e falta de cinto de segurança.

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Imagem: Capitalteresina

Portanto, isso demonstra a importância dos pais ficarem atentos ao serviço prestado, verificando se o condutor tem autorização específica e se a documentação do veículo está em ordem. Os pais podem denunciar qualquer problema, procurando o órgão de trânsito da cidade onde residem.

Juntamente com os professores e as escolas, os pais podem organizar ações educativas, como cartilhas, para que todos possam tirar dúvidas e as irregularidades sejam inibidas.

Informe-se para evitar transtornos

1 – Verifique no Detran do estado ou na cidade, até mesmo online e gratuitamente, as informações sobre condutores e veículos autorizados, mediante nome do condutor e placa do veículo.

2 – Observe diariamente o serviço prestado. Veja com atenção o comportamento das crianças e do condutor no momento do embarque em casa. Pergunte ao seu filho como o motorista dirige, se costuma correr e se está sendo usado o cinto de segurança.

3 – Anote os dados do motorista, como nome completo, RG, CPF e números de telefone. Em uma situação de imprevisto você pode precisar dessas informações.

4 – Converse e peça informações aos pais de outras crianças, para conhecer melhor o serviço prestado.

5 – Dê preferência ao transporte escolar em que haja um monitor auxiliar à bordo, para ajudar com as crianças, apesar de isso não ser obrigatório por lei, é um ponto diferencial importante.

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