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Novidades sobre a CNH Social Gratuita

Se você sonha em conseguir uma carteira de motorista, essa pode ser a sua chance. A modalidade CNH Social vai possibilitar o seu trabalho como motorista.

Custo para tirar a CNH

Atualmente, custo para tirar uma Carteira Nacional de Habilitação assusta muita gente, que desiste ao saber do valor. E a quantia deve ser paga quase toda de uma vez, sem parcelamento.

Novidades sobre a CNH Social Gratuita

Imagem: Getty Images

Os custos com autoescola, por exemplo, ficam em média cerca de R$1.000,00 a R$1.400,00, dependendo da região em que se vive. É necessário pagar uma taxa ao Detran e uma taxa relativa aos exames que precisam ser feitos em instituições vinculadas ao Detran e que são pagas no próprio Detran.

No estado de Alagoas, por exemplo, o valor da taxa do Detran é de R$192,10. Além disso, somam-se a esse valor o Exame Clínico Médico (R$78,00) e o Exame Psicológico (R$93,00). Depois desses primeiros testes e após pagar as taxas e o custo da escola, no final das aulas pode ser necessário pagar taxas referentes às aulas práticas de direção.

As aulas práticas são fotografadas por uma câmera dentro do carro e seu custo varia entre R$100,00 e R$300,00, dependendo da região.

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Imagem: Getty Images

Ao final, o Detran exige o pagamento de uma taxa para a realização da prova e caso as repetições sejam necessárias, a taxa será cobrada novamente. A autoescola às vezes inclui no seu pagamento a taxa da primeira prova.

Todo esse processo sai muito caro. Se o interessado passar na primeira tentativa, o custo mínimo para conseguir a carteira de motorista deverá ser, em média, R$1.537,10.

A CNH social gratuita

A CNH social é uma novidade com a finalidade de oferecer oportunidade para as pessoas de baixa renda e que não conseguem dispor de mais de mil e quinhentos reais para esse fim.

Além do valor da CNH, não podemos esquecer que é preciso também encarar as despesas com um novo carro, pagamento de impostos e emplacamento. Portanto, a CNH Social surgiu para atender as pessoas de baixa renda e que estão à procura de emprego.

No entanto, as vagas são limitadas e acabam rapidamente.

O Governo do Estado de Goiás aprovou oito mil habilitações sociais anuais, que deverão ser oferecidas entre 2020 e 2022. Segundo o governo de Goiás, em apenas uma hora, foram recebidas mais de 3 mil inscrições para o programa CNH Social, no qual pessoas de baixa renda podem tirar a habilitação de graça.

Novidades sobre a CNH Social Gratuita

Imagem: Getty Images

Condições para pedir a CNH Social

Como em outros programas sociais, existem critérios que precisam ser cumpridos para se conseguir uma vaga. São eles:

– Você precisa ter entre 18 e 25 anos;

– Deve fazer parte de uma família de baixa renda;

– Deve estar inscrito no cadastro no CadÚnico é obrigatório;

– É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ou atual. A nota poderá servir como critério de desempate.

Como é estruturado o programa da CNH Social

O programa da CNH Social é diferente da CNH convencional. Ele é dividido em três modalidades, visando beneficiar o máximo de pessoas de maneira igualitária:

  1. Modalidade Urbana;
  2. Modalidade Rural;
  3. Modalidade Estudantil.
  1. Modalidade Urbana

Nessa modalidade, são aceitos candidatos com idade superior a 21 anos. O requisito mínimo é ter concluído o ensino fundamental. É obrigatório estar inscrito no CadÚnico e morar na área urbana.

  1. Modalidade Rural

Já nessa categoria, é obrigatório apresentar uma Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, é preciso ser maior de 21 anos, ter cadastro no CadÚnico, concluído o ensino fundamental e morar em área rural.

  1. Modalidade Estudantil

A modalidade estudantil está disponível para jovens entre 18 e 25 anos ,que tenham cursado o ENEM no ano anterior ou no ano vigente  e concluído o Ensino Médio em Escola Pública.

Você deve se informar na Prefeitura de sua cidade. Geralmente as informações sobre a inscrição são divulgadas entre o fim e o início do ano.

Tudo indica que essa medida deverá se expandir para outros estados do país. Se a procura for muito grande, no entanto, espera-se que os requisitos possam se tornar mais rígidos futuramente. É tudo feito através da internet, por isso é preciso ficar atendo para saber quando são abertas novas vagas.

CNH gratuita por estado

Esse não é um projeto do governo federal, portanto, fica a critério de cada estado disponibilizar e definir suas regras. Algumas regiões não disponibilizam a CNH gratuita, como o Rio de Janeiro que concede apenas parcialmente e São Paulo que resolveu não oferecer.

As regiões que NÃO oferecem o benefício, são: São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Roraima, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Piauí e Pará.

Os demais estados oferecem o programa da CNH Social, adotando exigências de acordo com a realidade local. São os seguintes:

O Detran do Amapá não disponibiliza informações na internet. No Rio de Janeiro, o Detran oferece isenção das taxas para deficientes físicos. Para isso, é necessário apresentar um ofício da defensoria pública. As informações detalhadas estão no site do Detran do Rio.

No Acre, é oferecido o programa “Jovem Aprendiz no Trânsito”, destinado a estudantes que desejam tirar a primeira habilitação gratuita. O programa é dedicado a alunos da rede pública que estejam cursando o ensino médio. O curso tem duração de seis meses.

Na Bahia, o Detran oferece o EPTran – Escola Pública de Trânsito. Para participar de forma gratuita, é necessário se inscrever através do site do EPTran.

O candidato precisa ter estudado em escola pública ou privada com bolsa integral e estar desempregado ou trabalhando com renda igual ou inferior a um salário mínimo. São cerca de 500 a 540 vagas, nos turnos matutino, vespertino e noturno.

O governo estadual de Sergipe oferece o programa de habilitação gratuita através do Escola Pública de Trânsito. Para participar é preciso preencher algumas condições, como estar desempregado e fazer parte de algum programa social do governo federal. Para conferir todas as regras e se inscrever, procure o formulário no site do Detran/SE.

No Maranhão, o programa CNH Jovem é o que contempla estudantes de escolas públicas com a CNH gratuita. Para tirar a carta de motorista sem nenhum custo, o interessado deve: possuir domicílio em municípios no estado do Maranhão, ter feito o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e não ter antecedentes de condenação por infração de trânsito. As informações do programa estão disponíveis no site do Detran do estado.

Em Pernambuco, segundo o Departamento Estadual de Trânsito, desde 2008, mais de 120 mil pernambucanos conseguiram tirar a primeira CNH gratuita através do programa. Em 2017 foram emitidas 5.300 Carteiras de Habilitação populares. O processo é aberto todo ano através do site Detran PE/CNH Popular, os interessados devem comprovar renda de até dois salários mínimos ou estar desempregado. As chances de ser contemplado aumentam no caso do candidato ter conseguido uma boa nota no Enem ou se for beneficiário de algum programa social do governo federal.

Na Paraíba existe a Habilitação Social oferecida pelo Detran, que beneficia o cidadão que está desempregado ou empregado com renda igual ou inferior a um salário mínimo, além de alunos dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do sistema penitenciário. Além de tirar a CNH nas categorias A e B, é possível solicitar a alteração para C, D ou E. São disponibilizadas cerca de 1500 vagas, 80% para primeira habilitação, e os outros 20% para aqueles que desejam adição ou mudança de categoria.

No Ceará, a CNH Popular já beneficiou cerca de 50 mil pessoas. O programa existe desde 2009 e oferece a primeira habilitação gratuita para estudante de escola pública, portadores de necessidades especiais, egressos do sistema penitenciário e participante do Bolsa Família. O procedimento é realizado através do site do Detran do Ceará.

No Amazonas, também é possível solicitar a CNH social, mas o número de inscritos é grande. Todo o processo é realizado através do site: http://www.detran.am.gov.br/. O solicitante precisa morar no Amazonas há pelo menos dois anos e não pode ter cometido crimes de trânsito ou ter tido a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

No Espírito Santo a CNH Social voltou no fim de 2017. Para participar a pessoa deve seguir as mesmas regras de outros estados, como estar desempregado há pelo menos 1 ano ou mais e se estiver empregada, deve ter renda familiar de até dois salários mínimos. As informações estão no portal do Detran ES.

No Rio Grande do Sul também são oferecidos programas gratuitos para a primeira habilitação, mas atualmente eles foram suspensos por falta de verba.

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Foto de Regina Di Ciommo

Mestre e Doutora em Sociologia pela UNESP, pesquisadora na área de Ecologia Humana e Antropologia, Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental, foi professora em cursos superiores de Sociologia e Direito, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

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