Seguradoras poderão utilizar peças paralelas e usadas e contam com amparo da SUSEP para realizar esse procedimento.
Os veículos que são segurados e sofrem um sinistro são enviados para as oficinas para que sejam consertados, a aprovação do orçamento fica a cargo da seguradora assim como os custos, ficando para o segurado apenas a franquia a ser paga.
As peças que serão usadas nesse reparo sempre geraram um pouco de discussão, pois, os clientes defendiam que deveriam ser usadas apenas peças novas e originais, enquanto as seguradoras ofereciam peças paralelas e usadas.
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A utilização de peças recondicionadas ou similares já era permitida no seguro auto popular, uma modalidade que visa atender veículos com mais tempo de fabricação e que não encontram facilmente peças de reposição no mercado.
No seguro tradicional, a partir de agora peças paralelas e usadas poderão ser usadas pelas seguradoras conforme determinação da SUSEP.
Imagem: Getty
Seguradoras poderão utilizar peças paralelas e usadas: o que muda?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) emitiu uma carta em agosto de 2019 às seguradoras informando que existem bases legais que permitem usar peças paralelas e usadas no reparo dos veículos.
A declaração foi feita para dar segurança jurídica às empresas e se baseou no artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor que diz: “No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor”.
Apesar de possibilidade de qual peça será usada, a palavra final continua sendo do consumidor que decidirá que deseja peças originais ou aceita as similares.
Essa decisão deve ser respeitada pela fornecedora dos serviços.
Para oferecer a opção ao cliente as seguradoras deverão esclarecer quais serão os componentes utilizados e que esses atendem a especificações técnicas do veículo.
Com essa mudança a regra que já era utilizada no Seguro Auto Popular passa a valer também para o seguro tradicional.
O impacto das mudanças no seguro
Essas mudanças em relação às peças, deve, estimular o mercado de seguros, pois, será possível reduzir o valor do prêmio devido à diminuição dos custos para as seguradoras.
Essa prática de utilizar peças paralelas já vem sendo tentada pelas seguradoras, porém, muitas vezes acabava esbarrando em ações judiciais que impediam o seu uso.
Agora com a regularização e esclarecimento, deve surgir um novo segmento de seguro que atinja um maior número de veículos.
O consumidor no momento da contratação deve ser informado de todas as possibilidades para que possa fazer a escolha correta e, aquele que optar pelas peças paralelas devem ter uma redução de custo de cerca de 10%.
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Se por um lado existe a possibilidade de reduzir valores, por outro há uma preocupação com que o seguro tradicional com peças originais acabe se tornando inviável devido ao seu preço.
As peças paralelas e usadas poderão ser usadas pelas seguradoras, só resta saber se os consumidores serão adeptos a essa nova modalidade.
Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878
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