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A seguradora pode cobrar franquia do culpado?

As dúvidas relacionadas ao seguro são constantes, desde questões sobre termos usados até sobre direitos e deveres. Neste artigo explicaremos melhor sobre o seguro cobrar franquia do culpado. Acompanhe e entenda o assunto.

É muito comum, situações onde o segurado é vítima de um acidente de trânsito e acaba sendo obrigado a acionar seu próprio seguro para realizar o reparo.

Às vezes porque o culpado pela colisão não tem seguro, outras porque ele simplesmente se nega a assumir a culpa.

Nesses casos o segurado, que também é a vítima, é obrigado a pagar a franquia para que o seguro realize o reparo e, além desse prejuízo financeiro ainda acaba perdendo um ponto em sua classe de bônus.

Definitivamente essa não é uma situação justa, mas, pode se tornar mesmo injusta com a possibilidade de a seguradora cobrar franquia do culpado. Entenda melhor o assunto.

A seguradora pode cobrar franquia do culpado?

É possível cobrar franquia do culpado?

Vamos supor que você esteja em seu carro, parado no semáforo e um motorista desavisado acerte seu veículo por trás.

Você tem seguro, mas, ele não, uma situação comum no Brasil, visto que cerca de 80% da frota circulante não possui um seguro auto.

Na confusão ele foge na tentativa de se livrar dos gastos com o conserto do seu carro, mas, você consegue anotar a placa dele.

Você se vê então obrigado a acionar o seu seguro para realizar o conserto do carro e informa o ocorrido à seguradora.

Esta por sua vez, lhe cobra o pagamento da franquia, que é obrigatória nesses casos, mesmo que você seja a vítima no acidente.

No entanto, a responsabilidade pelo acidente não foi sua, logo, você ser obrigado a arcar com a franquia não é justo.

Nesses casos é possível solicitar o reembolso da franquia. Ou seja, a seguradora pode procurar o causador do acidente e cobrar franquia do culpado.

Como fazer para cobrar franquia do culpado?

Nos casos em que o segurado é vítima de um acidente, ele tem direito de ser ressarcido pelo pagamento da franquia que pode e deve ser cobrada do culpado pela colisão.

A primeira coisa a ser feita pelo segurado é procurar o causador do acidente, a fim de conseguir um acordo e apresentar a ele o valor da franquia.

Caso ele tenha dúvidas, o mais indicado é que o segurado apresente uma cópia de sua apólice e os recibos da oficina.

Caso ele se negue a arcar com o valor da franquia, será preciso que o caso seja encaminhado para a seguradora, para que esta, por seu direito de sub-rogação cobre o valor perante a justiça, através do juizado de pequenas causas dando andamento a um processo.

Como funciona o direito civil da seguradora cobrar franquia culpado?

Esse direito que garante que a seguradora pode cobrar franquia culpado está descrito no código civil brasileiro, no artigo 786, parágrafos 1 e 2.

Onde, consta que quando a seguradora arca com a indenização de um sinistro, cujo o responsável não é o segurado, o prejuízo do mesmo pode ser cobrado do culpado pela seguradora.

Esse direito é descrito no Código Civil Brasileiro como chama sub-rogação, que nada mais é do que transferir o direito de cobrar uma dívida para outra pessoa ou instituição.

Neste caso, a seguradora se torna responsável por cobrar do culpado o prejuízo tido por ela pelo acidente.

E você, por sua vez, poderá cobrar-lhe o valor da franquia, mediante um processo judicial.

A seguradora pode cobrar do culpado o prejuízo do sinistro?

Vamos seguir com o exemplo dado no início deste artigo, o culpado bateu no seu carro e fugiu, você acionou o seguro e pagou a franquia de R$ 1.500 quando levou o veículo a uma oficina credenciada para que ele fosse consertado.

Os reparos do seu carro ficaram em um valor total de R$ 7.500, ou seja, o prejuízo da seguradora ficou em R$ 6.000.

Neste caso, tendo um contato do culpado a seguradora aciona culpado judicialmente para que ele arque com os R$ 6.000 que a empresa pagou pelo reparo do seu carro.

Em paralelo, você pode entrar com um processo no juizado de pequenas causas da sua cidade, cobrando o valor de R$ 1.500, referente a franquia que pagou, para consertar os danos causados por um acidente onde você foi a vítima.

Cuidados necessários para cobrar franquia do culpado

O primeiro cuidado que se deve ter para poder cobrar franquia do culpado, é realizar o processo de abertura de sinistro corretamente.

Muitas pessoas nessa situação, perdem o direito de cobrar franquia culpado, por cometer erros simples na abertura do sinistro.

Portanto, siga todas as orientações dadas pelo seu corretor ou seguradora e não esqueça de informar nenhum dado relevante ao ocorrido.

Depois de aberto o sinistro e realizado o reparo em seu veículo, o passo seguinte é providenciar duas vias dos comprovantes referentes ao pagamento da franquia e dos reparos.

Sempre se atentando para que as datas de recebimento e especificações do que se trata, estejam claras.

Feito isso, é preciso que tanto vítima como culpado assinem às duas vias, cada uma delas deverá permanecer com uma das partes.

Para que futuramente não aconteçam problemas, como cobranças indevidas.

É preciso informar também ao culpado pelo acidente, que existe a possibilidade de a seguradora cobrar dele o valor referente a diferença dos reparos feitos.

Afinal, o pagamento da franquia, não livra o causador do acidente de arcar com os prejuízos causados por ele.

A seguradora me processou, o que devo fazer?

Se você for o responsável por um acidente como o mencionado neste artigo, o melhor caminho a seguir mediante a informação de que a “seguradora me processou” é procurar a empresa e entrar em um acordo.

Em alguns casos, mais amigáveis é possível parcelar essa dívida.

Eu paguei a franquia e a seguradora está me cobrando, o que faço?

Se você sendo culpado pelo acidente, pagou a franquia do seguro da vítima e mesmo assim foi surpreendido com a seguradora te cobrando, não se assuste.

Ela está no seu direito e o caminho mais simples é assumir essa dívida.

No entanto, se você não tiver como arcar com esse prejuízo, você poderá contestar essa cobrança judicialmente, através do juizado de pequenas causas.

Mas, vale dizer que este pode ser um processo lento e bem dispendioso.

Como vimos neste artigo, sim a seguradora pode cobrar ressarcimento de terceiro, e o segurado quando vítima também pode cobrar franquia culpado.

Portanto, se alguém bater no seu veículo e você se ver obrigado a acionar seu seguro, não se preocupe.

Pois, tanto você como a empresa de seguro, possuem o direito de cobrar os prejuízos do causador do acidente.

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4 Comentários

  • Elora Dane Vasconcelos dos Santos says:

    Boa tarde, bati em um carro, eu estava de moto, paguei a franquia do carro do motorista, porém, agora estão me cobrando outros gastos que segundo eles, fazem parte do conserto do carro, mas que a franquia não cobriu, como proceder? Sou obrigada a pagar esses consertos apesar de já ter pago a franquia?

    Obrigada

    • Sanaira Silveira says:

      Boa tarde Elora,

      Obrigada por comentar no SeguroAuto,
      Para sinistros, entre em contato com a seguradora responsável.
      Caso você tenha interesse em fazer uma cotação ou renovação de seguro, preencha o formulário em nossa página clicando no link http://vemm.go2cloud.org/SHEv para que um corretor parceiro entre em contato com você.

      Atenciosamente.

  • Jaqueline Freire says:

    Boa tarde,

    Estou passando por uma situação, sofri um acidente o onde carro aquaplanou invadindo outra via, vindo a colidir com outro veiculo, ano passado, para minha surpresa, esse ano recebi uma ligação, da seguradora do outro veículo querendo que eu autorize o pagamento total do danos a terceiros, e um outro documento onde faço constar minha culpa no acidente, o que fazer?

    Att

    • Sanaira Silveira says:

      Boa tarde Jaqueline,

      Obrigada por comentar no SeguroAuto,
      Para sinistros, entre em contato com a seguradora responsável.
      Caso você tenha interesse em fazer uma cotação ou renovação de seguro, preencha o formulário em nossa página clicando no link http://vemm.go2cloud.org/SHEv para que um corretor parceiro entre em contato com você.

      Atenciosamente.

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