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Veja os valores atuais do Seguro DPVAT valor da indenização por tipo de acidente. Tire dúvidas sobre e aprenda como garantir seus direitos.

“Seguro DPVAT valor da indenização” ainda é uma dúvida para milhares de brasileiros que sofreram acidentes e não sabem ao certo quanto têm direito a receber.

Você também já se perguntou qual é o valor real da indenização ou por que algumas vítimas recebem menos do que deveriam? Essa é uma dúvida comum — e muitas vezes, a resposta não está clara nos sites oficiais.

De acordo com dados da CAIXA Econômica Federal, o valor da indenização pode chegar a até R$ 13.500, dependendo da gravidade do acidente. No entanto, erros na documentação, falta de perícia médica ou desconhecimento dos critérios legais acabam prejudicando o direito de muitas pessoas.

Neste guia atualizado para sanar dúvidas recorrentes e sempre atuais, você vai entender exatamente:

• Quais são os valores por tipo de indenização
• Quem tem direito
• Como evitar perdas durante o processo

Acompanhe até o fim para garantir que seu pedido não seja rejeitado e que você receba exatamente o que é seu por direito.

O que é o Seguro DPVAT e por que ele ainda é essencial?

Você já sofreu um acidente de trânsito ou conhece alguém que passou por isso? Se sim, o termo Seguro DPVAT pode ter surgido como uma solução — ou uma dúvida.

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é uma indenização paga às vítimas de acidentes de trânsito.

Ele existe para garantir suporte financeiro independente de culpa, oferecendo proteção mínima para quem se machuca ou perde alguém em acidentes.

Breve histórico

Criado em 1974, o DPVAT era cobrado anualmente junto ao licenciamento de veículos. Com o passar dos anos, ele passou por várias alterações, incluindo fraudes, judicializações e mudanças na forma de gestão. Até 2020, quem administrava o fundo era a Seguradora Líder, consórcio de empresas privadas.

A partir de janeiro de 2021, a gestão passou a ser feita exclusivamente pela CAIXA Econômica Federal, eliminando a cobrança do seguro para os motoristas e centralizando os pedidos de indenização. Apesar de o pagamento do seguro ter sido suspenso, o direito à indenização foi mantido com os recursos acumulados.

Por que o DPVAT ainda é essencial?

Mesmo sem a cobrança atual, o seguro continua ativo e disponível para vítimas de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. E isso importa, porque:

• Acidentes acontecem diariamente.
• Muitas vítimas não têm plano de saúde ou reservas.
• Em casos de morte ou invalidez, a indenização pode aliviar custos para a família.

Você sabia que mais de 300 mil pessoas já receberam indenizações do DPVAT desde 2021?

Seguro DPVAT valor da indenização: quanto posso receber atualmente?

Entender o seguro DPVAT valor da indenização é o primeiro passo para saber se vale a pena solicitar — e o que esperar financeiramente.

Os valores são fixados por lei federal e divididos de acordo com o tipo de dano sofrido pela vítima. Cada categoria tem um teto de pagamento. Veja abaixo:

Tabela atual de valores do Seguro DPVAT

Leia também:

• 18 situações em que a seguradora pode negar a indenização do seguro

Como os valores são calculados?

• Morte: valor fixo de até R$ 13.500 dividido entre os herdeiros legais.
• Invalidez Permanente: o valor varia de R$ 135 até R$ 13.500, conforme o grau da sequela. O cálculo é feito com base em laudos médicos e perícia.
• Despesas Médicas (DAMS): reembolso de até R$ 2.700 com base em notas fiscais, recibos e laudos.

Importante: o pagamento é feito diretamente em conta digital da CAIXA, no nome da vítima ou beneficiário legal. Nunca é depositado em conta de terceiros.

Atenção para este detalhe:

Mesmo que você tenha direito à indenização, não há acúmulo entre morte e invalidez. Ou seja, se a vítima faleceu, não é possível receber os dois valores. O que vale é o maior dos dois, ou a diferença entre eles, conforme a legislação.

Quais são os tipos de cobertura do DPVAT e como cada um funciona?

O seguro DPVAT cobre três situações específicas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Cada uma possui regras próprias, prazos distintos e documentos exigidos.

A seguir, veja como cada uma dessas coberturas funciona na prática:

Morte

Nos casos em que o acidente resulta na morte da vítima, o seguro DPVAT prevê uma indenização única no valor de R$ 13.500. Esse valor é dividido entre os beneficiários legais, de acordo com a ordem de sucessão definida pela legislação civil.

Por exemplo, se uma vítima falece em um acidente de carro, seus herdeiros diretos (como cônjuge, filhos ou pais) podem solicitar a indenização. O pedido deve ser feito em até três anos a partir da data do falecimento.

Invalidez Permanente

Essa cobertura se aplica quando o acidente causa perda ou redução definitiva de uma função física, sensorial ou mental da vítima.

A indenização pode variar entre R$ 135 e R$ 13.500, dependendo da gravidade da sequela. O valor é calculado com base em uma tabela oficial e no percentual de incapacidade determinado por perícia médica.

Exemplo real: uma vítima sofre um acidente de moto e perde os movimentos de uma das pernas. Se a perícia médica determinar que houve uma perda funcional de 70%, a indenização será proporcional a esse percentual. Quanto maior a sequela, maior será o valor recebido.

Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS)

O DPVAT também cobre reembolso de até R$ 2.700 para despesas médicas e hospitalares decorrentes do acidente. Para isso, é necessário apresentar documentos como notas fiscais, laudos médicos e comprovantes de atendimento.

Por exemplo, se uma vítima de acidente precisar de atendimento emergencial, consultas, exames e medicamentos, todos os gastos relacionados ao tratamento poderão ser reembolsados, desde que documentados corretamente.

Situações comuns e dúvidas frequentes

• O DPVAT não cobre danos materiais, como consertos de veículos.
• O pedido pode ser feito mesmo que o responsável pelo acidente não tenha sido identificado.
• As indenizações não são cumulativas. Se a vítima receber por invalidez, não poderá receber também por morte no mesmo caso.

Entender cada tipo de cobertura é essencial para saber qual valor pode ser recebido e como reunir os documentos certos para não ter o pedido negado.

Quem tem direito à indenização do seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é um direito de qualquer vítima de acidente de trânsito ocorrido em território nacional. Isso inclui motoristas, passageiros, pedestres e até mesmo ciclistas, desde que o acidente tenha sido causado por um veículo automotor.

Casos elegíveis

A indenização pode ser solicitada por:

• Vítimas diretas do acidente que sofreram invalidez ou tiveram despesas médicas
• Familiares da vítima, no caso de morte, seguindo a ordem de sucessão legal
• Menores de idade, por meio de seus representantes legais

É importante destacar que o direito à indenização é garantido mesmo quando o culpado pelo acidente não foi identificado ou não possuía seguro. O DPVAT é um seguro social e não depende de culpa para ser acionado.

Herdeiros e vítimas diretas

No caso de morte, o valor é pago aos herdeiros legais da vítima, seguindo a seguinte ordem de prioridade:

1. Cônjuge ou companheiro em união estável
2. Filhos
3. Pais
4. Irmãos

A comprovação da relação é feita por meio de documentos como certidão de casamento, nascimento ou escritura de união estável. É necessário também apresentar o boletim de ocorrência e o atestado de óbito.

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Exceções e limitações

Existem situações em que a indenização pode ser negada:

• Quando não há vítima com dano pessoal (exemplo: acidente com apenas danos materiais)
• Quando o acidente ocorre fora do território nacional
• Quando não há comprovação dos gastos médicos (no caso do DAMS)
• Quando há tentativa de fraude, com documentos falsos ou informações incoerentes

Outro ponto importante: não é necessário advogado para solicitar o DPVAT. O pedido pode ser feito diretamente pela vítima ou por um familiar habilitado, por meio do aplicativo oficial da CAIXA ou em uma agência física.

Saber quem tem direito à indenização é o primeiro passo para garantir um processo claro, rápido e com menos chances de erro.

Seguro DPVAT e invalidez permanente: como é calculado o valor?

Quando um acidente de trânsito causa uma sequela permanente na vítima, o seguro DPVAT pode pagar uma indenização proporcional ao grau da lesão. Esse valor segue uma tabela definida em lei, baseada em percentuais que variam de acordo com a gravidade do caso.

O valor máximo de indenização por invalidez permanente é de R$ 13.500. O cálculo é proporcional à perda funcional da parte do corpo afetada, de acordo com o que determina o Art. 3º da Lei nº 6.194/74.

Entenda o cálculo percentual

A indenização é calculada a partir de uma escala que varia de 10% a 100% do valor máximo. O laudo médico, emitido por um perito credenciado, identifica qual foi a perda funcional da vítima e aponta o percentual correspondente. Essa perda pode envolver membros, visão, audição, coordenação motora ou funções mentais.

Por exemplo:

• Perda total de um braço pode equivaler a 70% da capacidade funcional
• Perda de um dedo pode representar 10% a 20%
• Paralisia total ou amputação múltipla pode resultar em 100%

Exemplo prático com simulação

Imagine um motociclista que sofre um acidente e perde os movimentos de uma perna. O laudo médico indica uma invalidez funcional de 60%. Neste caso, o cálculo será:

• R$ 13.500 (valor total) × 60% = R$ 8.100

Esse será o valor da indenização a ser recebida. É importante lembrar que o cálculo sempre depende da avaliação médica oficial.

Fique atento ao laudo médico:

Para garantir que o valor calculado seja justo, o laudo precisa ser claro, detalhado e conter informações específicas da lesão. Quanto mais bem documentada estiver a sequela, menor a chance de contestação.

Como funciona a perícia médica no pedido de indenização DPVAT?

A perícia médica é uma das etapas mais importantes para quem solicita indenização por invalidez no seguro DPVAT. É através dela que se comprova o grau da lesão sofrida pela vítima e se determina o valor a ser pago.

Quando a perícia médica é exigida

A perícia é necessária quando há solicitação de indenização por invalidez permanente. Nos casos de morte ou reembolso de despesas médicas, não é preciso passar por avaliação médica presencial.

No entanto, nos pedidos de invalidez, a presença da vítima é normalmente requerida para um exame físico feito por um profissional indicado pela CAIXA.

Em algumas situações, a análise pode ser feita apenas com base em laudos e prontuários, mas isso ocorre apenas se os documentos forem considerados suficientes e conclusivos.

Diferença entre perícia presencial e documental

• A perícia presencial envolve a ida da vítima até um posto de atendimento para ser avaliada por um médico perito.
• A perícia documental é feita remotamente, com base nas informações contidas em laudos médicos, exames, atestados e relatórios do acidente.

A preferência da CAIXA é sempre pela análise presencial, por ser mais segura e precisa. Entretanto, se a documentação for clara e completa, há casos em que a avaliação é feita somente com os papéis enviados.

Como evitar negativa por documentação incompleta?

Um dos principais motivos para a recusa ou redução no valor da indenização por invalidez é a documentação mal preenchida ou incompleta. Para evitar esse problema, siga estas orientações:

• Reúna todos os laudos médicos, atestados e exames que comprovem a lesão
• Certifique-se de que o diagnóstico está claro e que há relação direta com o acidente
• Inclua a data do acidente, nome do hospital, nome do médico e descrição da sequela
• Se possível, solicite ao profissional de saúde que descreva a incapacidade funcional de forma objetiva

Quanto mais clara for a documentação, menor será a chance de a perícia solicitar uma nova análise ou rejeitar o pedido.

Complemente a sua leitura:

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Seguro DPVAT valor da indenização por morte: como solicitar corretamente?

Conforme já foi mencionado antes, nos casos em que o acidente de trânsito resulta na morte da vítima, o seguro DPVAT garante uma indenização fixa no valor de R$ 13.500.

Esse valor é pago aos beneficiários legais, desde que seja feita a solicitação dentro do prazo de até três anos após a data do falecimento.

Documentação específica para beneficiários

Para solicitar a indenização por morte, os documentos obrigatórios incluem:

• Boletim de ocorrência do acidente
• Certidão de óbito da vítima
• Documento de identidade do beneficiário
• Comprovante de vínculo com a vítima (como certidão de casamento, nascimento ou união estável)
• Formulário de solicitação preenchido
• Dados bancários em nome do beneficiário

Esses documentos devem ser entregues presencialmente em uma agência da CAIXA ou enviados via aplicativo oficial, conforme orientações disponíveis no site da instituição.

Regras para cônjuges, filhos, pais e irmãos

A lei determina uma ordem de prioridade entre os beneficiários:

1. Cônjuge ou companheiro em união estável
2. Filhos
3. Pais
4. Irmãos

Caso exista mais de um beneficiário na mesma categoria (por exemplo, dois filhos), o valor é dividido igualmente entre eles. Se o cônjuge for falecido e não houver filhos, os pais herdam o direito. A ausência de vínculo comprovado com a vítima pode gerar indeferimento do pedido.

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Casos especiais

Nos casos de união estável, é necessário apresentar documentos como escritura pública de união estável ou declarações de dependência econômica para comprovar o vínculo. Menores de idade devem ser representados por seus responsáveis legais, com apresentação de termo de tutela ou guarda judicial.

Se houver disputa entre possíveis beneficiários, a liberação do valor pode depender de decisão judicial. Por isso, é importante reunir todos os documentos corretos e verificar previamente a ordem legal de recebimento.

Ter atenção à documentação e à hierarquia de beneficiários é fundamental para garantir que o processo seja aceito e o pagamento feito de forma rápida e sem complicações.

Despesas médicas e reembolso: como garantir os R$2.700 do DPVAT

O seguro DPVAT cobre até R$ 2.700 em despesas médicas e hospitalares relacionadas ao acidente. Esse valor funciona como um reembolso, ou seja, a vítima precisa apresentar comprovantes dos gastos para receber a indenização.

Regras claras para comprovação de gastos

Para ter direito ao reembolso, o tratamento médico deve estar diretamente ligado ao acidente e ser comprovado com documentação oficial. Os documentos obrigatórios incluem:

• Boletim de ocorrência
• Relatório médico com descrição do atendimento e relação com o acidente
• Notas fiscais ou recibos das despesas (consultas, exames, medicamentos, internações)
• Prescrições médicas com indicação dos tratamentos

As notas fiscais devem estar em nome da vítima, conter data, CNPJ do prestador de serviço e descrever o procedimento realizado. Comprovantes incompletos ou genéricos não são aceitos.

Boletim médico, notas fiscais e prescrições

O boletim médico é essencial para comprovar que os atendimentos realizados foram causados pelo acidente. Ele deve conter o nome completo da vítima, data do atendimento, diagnóstico e indicação dos procedimentos realizados.

As prescrições médicas devem estar legíveis, datadas e com carimbo e assinatura do profissional de saúde. É recomendável manter cópias de todos os documentos entregues, pois a CAIXA pode solicitar conferência posterior.

Erros comuns que levam à recusa

• Ausência de boletim médico detalhado
• Notas fiscais genéricas ou com rasuras
• Despesas com itens que não são considerados médicos (exemplo: transporte ou alimentação)
• Tratamentos iniciados sem relação comprovada com o acidente
• Notas fiscais emitidas em nome de terceiros

Evitar esses erros aumenta significativamente a chance de aprovação. Caso falte algum documento, o processo pode ser suspenso ou arquivado até que a vítima providencie as informações solicitadas.

Manter a organização dos documentos desde o primeiro atendimento médico é a melhor forma de garantir o recebimento do reembolso completo de até R$ 2.700.

Passo a passo para solicitar sua indenização do DPVAT hoje mesmo

Solicitar a indenização do seguro DPVAT é um processo que pode ser feito de forma gratuita, sem necessidade de intermediários ou advogados. A solicitação pode ser realizada tanto presencialmente quanto por meio do aplicativo oficial da CAIXA.

Via app CAIXA ou presencial

O aplicativo DPVAT CAIXA está disponível gratuitamente para Android e iOS. Ele permite que vítimas ou beneficiários façam todo o processo digital, incluindo envio de documentos, consulta de status e atualização de dados.

Para quem prefere atendimento presencial, o pedido pode ser feito em agências da CAIXA habilitadas ou em correspondentes bancários autorizados.

Lista de documentos por tipo de cobertura

Cada tipo de cobertura exige uma documentação específica. Abaixo está o resumo por categoria:

Para casos de morte:

• Boletim de ocorrência
• Certidão de óbito
• Documento de identidade e CPF do beneficiário
• Documentos que comprovem vínculo com a vítima (certidão de casamento, nascimento ou união estável)
• Formulário de solicitação preenchido

Para invalidez permanente:

• Boletim de ocorrência
• Relatório médico e laudos que comprovem a sequela
• Documento de identidade da vítima
• Exames e parecer do médico responsável
• Dados bancários da vítima

Para despesas médicas (DAMS):

• Boletim de ocorrência
• Relatórios médicos
• Notas fiscais de despesas com tratamentos, exames ou medicamentos
• Prescrições médicas
• Documento de identidade da vítima

Prazo e canais de atendimento

O prazo para solicitar a indenização é de até três anos a partir da data do acidente. Após esse período, o direito prescreve e o pedido não pode mais ser feito.

Os canais oficiais de atendimento incluem:

• Aplicativo DPVAT CAIXA
• Agências físicas da CAIXA
• SAC da CAIXA: 0800 726 0101
• Site oficial: www.caixa.gov.br/dpvat

Iniciar o processo o quanto antes ajuda a evitar atrasos, reduzir pendências e garantir que os documentos estejam atualizados e corretos.

Casos em que o DPVAT não cobre: fique atento antes de solicitar

Nem todos os acidentes de trânsito estão cobertos pelo seguro DPVAT. Existem exceções claras previstas em lei e na regulamentação da CAIXA. Conhecer essas situações evita perda de tempo com pedidos que serão negados.

Situações excluídas

O DPVAT não cobre:

• Danos materiais (exemplo: conserto do veículo, perda de carga)
• Acidentes com veículos estrangeiros
• Acidentes ocorridos fora do território brasileiro
• Casos sem vítimas (somente danos físicos garantem cobertura)
• Despesas médicas já cobertas por planos de saúde
• Gastos sem comprovação documental (notas fiscais ou laudos)
• Acidentes com veículos não licenciados ou não identificados, em algumas circunstâncias
• Ocorrências onde há fraude comprovada na documentação apresentada

Para quem vai fazer um seguro de carro:

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Exemplo prático

Um motorista se envolve em uma colisão fora do Brasil, durante uma viagem pela Argentina. Mesmo que haja vítima, o DPVAT não cobre esse tipo de acidente, já que a cobertura é válida apenas para eventos ocorridos dentro do território nacional.

Da mesma forma, se o acidente gera apenas avarias no veículo, como amassados ou quebras, mas sem feridos, o seguro também não se aplica.

Recebi menos do que esperava: o que fazer?

Nem sempre o valor pago pelo seguro DPVAT corresponde à expectativa da vítima. Isso acontece principalmente em casos de invalidez permanente, quando o valor da indenização depende do grau da sequela estabelecido pela perícia.

Como se dá a revisão do valor?

Se o valor recebido parece incompatível com a gravidade da lesão, é possível solicitar uma reavaliação. O primeiro passo é revisar o laudo médico apresentado na solicitação.

Verifique se ele contém informações completas, com diagnóstico claro, extensão da sequela e relação direta com o acidente.

Caso o laudo esteja incompleto ou omita pontos relevantes, o valor da indenização pode ser menor do que o devido.

Quando recorrer judicialmente?

Se o pedido de reavaliação for negado ou se a perícia da CAIXA não considerar adequadamente a extensão da lesão, o caminho seguinte é a via judicial. Neste caso, é necessário:

• Contratar um advogado especializado
• Entrar com uma ação contra a União (responsável pelo fundo)
• Solicitar perícia judicial independente

A perícia nomeada pelo juiz pode ser decisiva para corrigir o valor. Muitas vítimas só recebem corretamente após esse processo.

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• Perda total: como garantir a indenização máxima nesses casos

Como reunir provas médicas?

Reúna os seguintes documentos para fortalecer o pedido de revisão:

• Relatórios médicos completos, com laudos detalhados
• Exames de imagem (raios-x, ressonância, tomografia)
• Atestados atualizados com CID (Código Internacional de Doenças)
• Declarações de especialistas sobre a limitação funcional

Quanto mais provas técnicas você apresentar, maior a chance de revisão favorável. O ideal é ter um histórico médico consistente, desde o primeiro atendimento até a recuperação final.

Erros que podem fazer você perder direito ao DPVAT

Muitos pedidos de indenização são negados ou arquivados por falhas simples, mas evitáveis. Conhecer os principais erros é essencial para garantir que o seu processo seja aprovado sem atrasos ou recusas.

Documentos incorretos ou incompletos

Erros documentais são a causa mais comum de indeferimento. Exemplos:

• Ausência de boletim de ocorrência
• Laudos médicos genéricos ou com rasuras
• Notas fiscais ilegíveis, com dados incompletos ou emitidas em nome de terceiros
• Falta de vínculo comprovado com a vítima (em casos de morte)

Falsos entendimentos comuns

Alguns equívocos também atrapalham:

• Acreditar que apenas motoristas têm direito ao DPVAT
• Pensar que só quem tem CNH pode solicitar
• Imaginar que é necessário contratar advogado (o processo é gratuito e direto)
• Supor que o seguro cobre danos ao veículo (não cobre)

Esses erros atrasam a solicitação e, muitas vezes, fazem o solicitante desistir por desinformação.

Check-list de verificação rápida

Antes de enviar sua solicitação, confirme:

• Todos os documentos estão legíveis e atualizados
• O laudo médico informa claramente a sequela ou tratamento
• O boletim de ocorrência contém data, local e descrição do acidente
• As notas fiscais estão completas e com CNPJ válido
• Você está dentro do prazo de três anos para pedir a indenização

Seguir esse checklist reduz as chances de recusa e acelera o recebimento.

Conclusão: Seu direito à indenização começa com a informação correta

Entender como funciona o seguro DPVAT valor da indenização é o primeiro passo para garantir o que é seu por direito. Saber quanto você pode receber, quais documentos são necessários e quais erros evitar faz toda a diferença no resultado final.

Verifique agora se você ou um familiar tem direito à indenização. A solicitação é gratuita, e o processo pode ser feito com facilidade por meio do aplicativo da CAIXA ou presencialmente, em uma agência.

Mas atenção: o prazo máximo para dar entrada é de três anos após o acidente. Após esse período, o direito é perdido.

Se você já recebeu o DPVAT ou vai solicitar, vale lembrar que esse seguro cobre apenas o básico. Para quem quer mais proteção no dia a dia, um seguro auto particular oferece cobertura contra roubo, colisões e danos a terceiros.

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Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878