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A vistoria de transferência é essencial para vender ou comprar um veículo. Veja regras, custos e como evitar problemas!

A vistoria de transferência é um passo obrigatório para a regularização de um veículo usado no Brasil. Sem ela, a compra ou venda não pode ser concluída, e o novo proprietário pode enfrentar problemas legais.

Mas, você sabe quais documentos são exigidos? Como evitar que sua vistoria seja recusada? O que pode atrasar o processo?

Se você está prestes a transferir um veículo, o nosso conteúdo de hoje vai te ajudar a entender o processo, os custos, os erros mais comuns e como garantir que tudo ocorra sem complicações.

Continue lendo e evite dores de cabeça na hora da transferência!

O que é a Vistoria de Transferência?

A vistoria de transferência é um procedimento obrigatório para regularizar a compra e venda de veículos usados no Brasil. Ela garante que o automóvel está em condições seguras de circulação e que seus dados correspondem ao que está registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Durante a vistoria, um agente credenciado verifica aspectos como numeração do chassi, motor, vidros, placas e outras características identificadoras do veículo. Esse processo impede fraudes e garante que o carro não tenha adulterações ou irregularidades.

Por que a Vistoria é Necessária na Transferência de Veículos?

A vistoria é exigida por lei para evitar problemas como clonagem de veículos, fraudes em documentos e circulação de carros com restrições judiciais.

Além disso, ela assegura que o veículo cumpre as exigências de segurança determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sem a aprovação na vistoria, o novo proprietário não pode finalizar a transferência do automóvel, ficando impedido de regularizá-lo no Detran.

A exigência da vistoria varia conforme o estado, mas, em grande parte do Brasil, todo veículo usado precisa passar por essa inspeção antes de ser transferido para um novo dono.

Passo a Passo para Realizar a Vistoria de Transferência

1. Agendamento da Vistoria
   O primeiro passo é marcar a vistoria em um posto credenciado pelo Detran ou em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Em alguns estados, o agendamento pode ser feito online pelo site do Detran.
2. Reunião dos Documentos Necessários
   Antes de levar o veículo para a vistoria, é essencial reunir a documentação exigida (veja a lista completa no próximo tópico). São praticamente os mesmos documentos necessários para dar entrada em um sinistro, por exemplo.
3. Realização da Vistoria
   No dia agendado, o proprietário leva o carro até o local escolhido, onde os vistoriadores verificam a numeração do chassi, motor, vidros e placas, além de outros itens de identificação.
4. Recebimento do Laudo de Vistoria
   Se o veículo for aprovado, o responsável pela inspeção emite o laudo de vistoria, documento essencial para concluir a transferência no Detran.
5. Entrega da Documentação no Detran
   Com o laudo em mãos, o proprietário deve levar todos os documentos exigidos ao Detran para finalizar a transferência.

Se o veículo for reprovado, é necessário corrigir os problemas apontados e refazer a vistoria.

Documentação Necessária para a Vistoria de Transferência

Para realizar a vistoria, o proprietário precisa apresentar os seguintes documentos:

• Documento de Identificação (RG ou CNH)
• Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado e reconhecido em cartório
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de pagamento das taxas exigidas pelo Detran
• Laudo de vistoria anterior (se aplicável)

Se houver restrições no veículo, como multas em aberto, elas devem ser quitadas antes da vistoria.

Onde Fazer a Vistoria Veicular para Transferência?

A vistoria de transferência só pode ser realizada em locais autorizados pelo Detran de cada estado. Existem duas opções principais:

1. Postos do Detran
   • São unidades oficiais do Departamento Estadual de Trânsito.
   • O agendamento pode ser feito pelo site do Detran ou presencialmente.
   • Podem ter maior demanda, resultando em filas e prazos mais longos.
2. Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV)
   • São empresas privadas autorizadas pelo Detran a realizar vistorias.
   • Oferecem mais flexibilidade de horários e atendimento ágil.
   • Em alguns estados, a vistoria só pode ser feita em uma ECV.

Antes de escolher onde fazer a vistoria, é essencial verificar no site do Detran local quais são os postos e empresas credenciadas. Isso evita fraudes e garante que o laudo seja aceito no processo de transferência.

Principais Itens Avaliados Durante a Vistoria

Durante a vistoria, o profissional responsável faz uma inspeção detalhada do veículo, verificando:

• Identificação do Veículo
  • Número do chassi e do motor
  • Placas e etiquetas de identificação
  • Registro de sinistros ou adulterações
• Estrutura e Segurança
  • Alinhamento da carroceria
  • Condições dos vidros e retrovisores
  • Estado dos pneus e rodas
• Sistema de Iluminação
  • Faróis, lanternas e piscas funcionando corretamente
  • Luz de freio e farol alto operacionais
• Itens Obrigatórios
  • Extintor de incêndio (se exigido pela legislação vigente)
  • Triângulo, macaco e chave de roda
  • Cintos de segurança e buzina

Se algum desses itens apresentar irregularidades, o veículo pode ser reprovado na vistoria, sendo necessário realizar os ajustes antes de um novo agendamento.

Possíveis Motivos para Reprovação na Vistoria

A reprovação na vistoria pode ocorrer por diversos fatores, sendo os mais comuns:

1. Numeração do Chassi ou Motor Irregular
   • Apagada, raspada ou diferente do documento do veículo.
2. Placas Danificadas ou em Desacordo com o Padrão Atual
   • Letras e números apagados ou mal fixados.
   • Placas antigas sem a atualização para o modelo Mercosul (se obrigatório no estado).
3. Danos Estruturais Visíveis
   • Veículos com evidências de colisões graves podem ser reprovados.
4. Pneus Carecas ou em Más Condições
   • O veículo deve ter pneus dentro dos limites de desgaste estabelecidos pelo Contran.
5. Faróis e Lanternas Queimados ou Mal Ajustados
   • Todas as luzes precisam estar funcionando corretamente.
6. Falta de Equipamentos Obrigatórios
   • Triângulo, estepe, macaco e chave de roda são exigidos.
7. Multas ou Débitos Pendentes
   • O Detran não aprova a transferência se houver dívidas em aberto.

Para evitar transtornos, o ideal é verificar todos esses itens antes de levar o carro para a vistoria.

Como se Preparar para a Vistoria de Transferência

Seguir algumas medidas simples antes da vistoria pode evitar reprovação e atrasos na transferência:

• Confira os documentos necessários e leve cópias para evitar contratempos;
• Verifique os números do chassi e motor para garantir que estão legíveis e sem alterações;
• Revise os equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco e chave de roda;
• Teste as luzes do veículo para garantir que faróis, piscas e lanternas estão funcionando;
• Verifique pneus e alinhamento, trocando os desgastados se necessário;
• Mantenha o veículo limpo, pois sujeira pode dificultar a verificação de gravações no chassi e motor.

Com essa preparação, as chances de aprovação na primeira tentativa aumentam significativamente, evitando custos extras com uma nova vistoria.

Custos Envolvidos na Vistoria de Transferência

O valor da vistoria de transferência varia conforme o estado e o local onde ela é realizada. Cada Detran estadual define a taxa oficial quando o serviço é feito em seus postos. Já nas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), os preços podem ter pequenas variações.

Em média, os custos são os seguintes:

• Vistoria no Detran: Entre R$ 100 e R$ 200, dependendo do estado;
• Vistoria em Empresa Credenciada (ECV): Pode custar de R$ 150 a R$ 300, dependendo da tabela de preços da empresa.

Leia mais:

• Qual a Validade da Vistoria Veicular? Confira os Principais Detalhes

Além da vistoria, a transferência do veículo também envolve outras taxas, como:

• Taxa de transferência de propriedade: Varia entre R$ 100 e R$ 350, conforme o estado.
• Emissão de novo Certificado de Registro do Veículo (CRV): Taxa média de R$ 150 a R$ 250.
• Placas novas (se necessário): Para veículos que ainda possuem o modelo antigo, o custo da placa Mercosul pode ser de R$ 200 a R$ 500.

É importante consultar o Detran do seu estado para obter os valores exatos, pois podem sofrer reajustes anuais.

Quem é Responsável pelo Pagamento da Vistoria: Comprador ou Vendedor?

A legislação não define expressamente quem deve pagar pela vistoria de transferência, então essa responsabilidade pode ser negociada entre as partes.

Na prática, seguem-se algumas convenções comuns:

• Comprador paga: Quando a vistoria é exigida após a compra para transferência do veículo para o novo proprietário;
• Vendedor paga: Em casos em que o vendedor quer garantir que o carro está regularizado antes da venda, evitando problemas futuros;
• Divisão de custos: Algumas negociações incluem o compartilhamento dos custos entre comprador e vendedor.

Para evitar desentendimentos, o ideal é definir essa responsabilidade no contrato de compra e venda do veículo.

Prazo para Realizar a Transferência Após a Compra

O prazo para a transferência de propriedade do veículo é de 30 dias após a assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Esse prazo está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 123.

Se a transferência não for feita dentro desse período, o novo proprietário pode enfrentar múltiplas consequências, como:

• Multa grave (R$ 195,23 e 5 pontos na CNH), conforme o artigo 233 do CTB;
• Restrições no Detran, impedindo novos licenciamentos ou venda futura do veículo;
• Dívidas e multas continuarem no nome do antigo dono, gerando problemas jurídicos.

Por isso, é fundamental agendar a vistoria e iniciar o processo de transferência o quanto antes para evitar penalidades.

Consequências de Não Realizar a Vistoria de Transferência

Caso o proprietário não faça a vistoria de transferência, ele enfrentará os seguintes problemas:

• Impossibilidade de concluir a transferência: Sem o laudo de vistoria, o Detran não processa a mudança de proprietário;
• Multas e infrações continuarem no nome do antigo dono: Se o novo proprietário não transferir o veículo, qualquer multa recebida ainda será direcionada ao vendedor;
• Venda irregular do veículo: Um carro sem vistoria e sem transferência pode ser considerado em situação irregular, dificultando futuras transações;
• Bloqueio do licenciamento: Sem a transferência regularizada, o veículo pode ficar impedido de ser licenciado nos anos seguintes;
• Apreensão do veículo: Se parado em uma fiscalização, um veículo com documentação irregular pode ser retido pelas autoridades, resultando em custos com remoção e estadia no pátio do Detran.

Para evitar esses problemas, é essencial cumprir todas as etapas da transferência dentro do prazo legal.

Diferença entre Vistoria de Transferência e Outras Vistorias Veiculares

Muitas pessoas confundem a vistoria de transferência com outros tipos de inspeção veicular. No entanto, cada vistoria tem um objetivo específico e requisitos distintos. Veja as diferenças:

A vistoria de transferência é um dos processos mais importantes, pois impede fraudes e garante que um veículo seja transferido sem irregularidades.

Dicas para Facilitar o Processo de Vistoria e Transferência

O processo de vistoria pode ser rápido e sem complicações se você tomar alguns cuidados antecipadamente. Aqui estão algumas dicas para evitar contratempos:

1. Agende com antecedência – Evite filas e atrasos marcando a vistoria o quanto antes;
2. Separe todos os documentos – Verifique a lista de exigências do Detran e leve cópias para garantir um processo sem falhas;
3. Revise os itens de segurança – Teste faróis, lanternas, buzina, cintos de segurança e pneus para evitar reprovação por falhas básicas;
4. Verifique a numeração do chassi e motor – Certifique-se de que as gravações estão legíveis e sem sinais de adulteração;
5. Pague taxas antecipadamente – Algumas vistorias exigem que taxas sejam quitadas antes do procedimento;
6. Escolha um local credenciado confiável – Verifique no site do Detran quais postos e empresas credenciadas estão disponíveis;
7. Evite levar o carro sujo – Poeira ou lama podem dificultar a verificação do chassi e de outros números identificadores.

Essas medidas ajudam a evitar problemas e aumentam as chances de aprovação na primeira tentativa.

Conclusão: Sem Ela, Nada de Transferência Veicular

A vistoria de transferência é um passo essencial para garantir a regularização de um veículo usado. Sem ela, o novo proprietário não pode completar a transferência no Detran, correndo o risco de multas, restrições e até apreensão do veículo.

Se você está planejando comprar ou vender um carro, siga todas as etapas descritas neste guia para evitar problemas. Lembre-se de que a vistoria não é apenas uma exigência burocrática, mas uma garantia de segurança e legalidade para ambas as partes.

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Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878